Unânime na Assembleia, Goulart ganha vaga no TCM

Goiás247_ O Plenário da Assembleia aprovou na quarta-feira, 8, o projeto da Mesa Diretora referente à indicação do secretário de Articulação Institucional e ex-deputado Daniel Goulart para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A matéria foi aprovada por 29 votos favoráveis. Nenhum voto contrário foi registrado na oportunidade.

Segundo o processo, Daniel Goulart destacou-se em sua carreira pública por ocupar vários cargos públicos e mandatos eletivos, que "lhe propiciaram um vastíssimo cabedal de conhecimentos na área da Administração Pública, possuindo, pois, todas as condições constitucionais e legais exigidas para o cargo de Conselheiro".

O ex-parlamentar acumula a experiência do exercício de diversos cargos, ao longo de sua trajetória, incluindo os de: assessor de Relações Públicas da Secretaria de Estado da Educação; chefe de Divisão da Secretaria de Estado da Educação; vice-prefeito de Rubiataba; presidente do Cerne; assessor especial da Governadoria; deputado estadual; secretário estadual de Articulação Institucional.

Durante reunião em caráter extraordinário na tarde desta quarta-feira, 8, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Daniel Goulart foi sabatinado pelos deputados.

Na ocasião, diversos parlamentares aproveitaram o ensejo para manifestar apoio a Daniel Goulart, e proceder à sabatina do novo conselheiro, prática adotada quando do ingresso de um novo membro naquela corte.

Durante a votação, o deputado Cláudio Meirelles (PR) pediu vistas do projeto, mas voltou atrás, permitindo, assim, o prosseguimento e conclusão das votações.

Daniel agradeceu aos parlamentares por terem subscrito o requerimento que indicou seu nome para a vaga. "Fiquei aqui na Casa por oito anos, e tive a oportunidade de presidir a Comissão de Finanças. A vida é cheia de fases e aqui tive grandes momentos", disse. "Não é fácil substituir um conselheiro do porte de Paulo Ortegal, mas acredito que, caso mereça a confiança dos parlamentares, estaremos bem assessorados", completou.

Sabatina

O deputado Bruno Peixoto (PMDB) iniciou a sabatina, interrogando Daniel Goulart sobre quem teria legitimidade para oferecer denúncias ao TCM. Como resposta, Goulart esclareceu que qualquer pessoa pode acionar o TCM.

Também interrogado sobre a principal atribuição daquela Corte, Daniel esclareceu que ela tem como objetivo primordial a prestação de auxílio às Câmaras de Vereadores no controle externo, bem como proceder à fiscalização da gestão do presidente das Câmaras e das mesas diretoras. Em seguida, ele procedeu a um breve relato histórico do tribunal.

Finalmente, inquirido a respeito dos principais instrumentos de planejamento governamental, Goulart citou o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cuja principal função é preparar a Lei Orçamentária Anual (LOA), "que inclui propostas de seguridade social, investimentos e orçamento fiscal".

Fazendo uso da palavra, o deputado Carlos Antonio (PSC) pediu ao novo membro do tribunal para que o mister da Corte, que é o de atuar como fiscal das contas municipais, fosse, efetivamente, exercido. "Em Goiás, há situações em que o tribunal tão-somente presta informações, e não fiscaliza. O tribunal deve avançar no sentido de ampliar a eficácia das fiscalizações", afirmou.

O deputado Humberto Aidar (PT), por sua vez, manifestou seu apoio, e de toda a bancada do PT, à indicação de Daniel. "Quero registrar a minha alegria em votar em Daniel Goulart, um amigo pessoal", disse.

Já o petebista Valcenôr Braz sugeriu que o Tribunal de Contas realizasse concurso para os cargos de procurador e contador das Câmaras de Vereadores goianas, e sugeriu a ampliação da distribuição de unidades do Programa Saúde da Família (PSF) nos municípios goianos.

Luis Cesar Bueno (PT), por sua vez, pediu a Goulart que se empenhasse para que o TCM procedesse a uma aplicação mais justa de multas. "Grande parte das multas é imputada aos prefeitos e estendida a secretários. Entendo que a penalidade é necessária, mas o tribunal tem feito da cobrança de multas uma fonte de receitas", criticou.

Talles Barreto (PTB) afirmou que os importantes cargos ocupados por Daniel constituem bagagem essencial para o bom desempenho da nova função que deverá exercer a partir da próxima segunda-feira. "Tenho certeza de que o senhor tem tudo para fazer um grande trabalho. Boa sorte! Com certeza, o tribunal ganhará, em muito, com um grande representante", afirmou.

(Com informações da Agência Assembleia e fotos de Marcos Kennedy)