União dos Vereadores da Bahia é favor de pagamento de 13º e férias para políticos

Presidente da União dos Vereadores do Brasil na Bahia (UVB-BA), a vereadora de Serrinha Edylene Ferreira (PR) acha justo que prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais tenham direito a receber 13º salário e 1/3 de férias, conforme liberou o Supremo Tribunal Federal; "Acho justo. Tem parecer pronto no Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia também já adequou. As Câmaras vão agora precisar rever seu regimento e a lei orgânica do município. É uma vitória, porque vereador, prefeito e secretário trabalham como qualquer outro trabalhador", disse a presidente da União dos Vereadores

Presidente da União dos Vereadores do Brasil na Bahia (UVB-BA), a vereadora de Serrinha Edylene Ferreira (PR) acha justo que prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais tenham direito a receber 13º salário e 1/3 de férias, conforme liberou o Supremo Tribunal Federal; "Acho justo. Tem parecer pronto no Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia também já adequou. As Câmaras vão agora precisar rever seu regimento e a lei orgânica do município. É uma vitória, porque vereador, prefeito e secretário trabalham como qualquer outro trabalhador", disse a presidente da União dos Vereadores
Presidente da União dos Vereadores do Brasil na Bahia (UVB-BA), a vereadora de Serrinha Edylene Ferreira (PR) acha justo que prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais tenham direito a receber 13º salário e 1/3 de férias, conforme liberou o Supremo Tribunal Federal; "Acho justo. Tem parecer pronto no Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia também já adequou. As Câmaras vão agora precisar rever seu regimento e a lei orgânica do município. É uma vitória, porque vereador, prefeito e secretário trabalham como qualquer outro trabalhador", disse a presidente da União dos Vereadores (Foto: Romulo Faro)
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Bahia 247 - Presidente da União dos Vereadores do Brasil na Bahia (UVB-BA), a vereadora de Serrinha Edylene Ferreira (PR) acha justo que prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais tenham direito a receber 13º salário e 1/3 de férias, conforme liberou o Supremo Tribunal Federal (STF) em jurisprudência.

"Acho justo. Tem parecer pronto no Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia também já adequou. As Câmaras vão agora precisar rever seu regimento e a lei orgânica do município. É uma vitória, porque vereador, prefeito e secretário trabalham como qualquer outro trabalhador", disse a presidente da União dos Vereadores em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia.

Ela afirmou que sua cidade, Serrinha, ainda não tem regulamentação para que os agentes públicos possam receber os proventos, mas que a Câmara Municipal já está articulando sua habilitação. "O presidente da Casa já está trabalhando para que a gente possa já receber no próximo ano", disse Edylene.

A Câmara Municipal de Salvador já se adequou e vai pagar os benefícios aos parlamentares neste ano. O presidente da Casa, vereador Léo Prates (DEM), disse à Tribuna que vai seguir o entendimento do TCM e vai pagar quatro 12 avos.

"Preocupado até com futuras administrações da Câmara, nossa gestão vai pagar os quatro 12 avos proporcionais deste ano. As férias só serão pagas a partir de 24 de agosto de 2018, quando completará um ano da publicação do acórdão que o Supremo divulgou em 24 de agosto deste ano", explicou Prates.

Ex-vereadores vão à Justiça pedir retroativo

Apesar de a União dos Vereadores desconhecer a movimentação, a Associação dos Ex-Vereadores de Salvador já está se articulando para entrar na justiça pedindo pagamento dos benefícios retroativos para todos os ex-parlamentares que quiserem se juntar à ação coletiva que a entidade esta preparando.

Um vereador de Salvador que pediu anonimato demonstrou preocupação com o 'monstruoso impacto financeiro' que a medida pode ter nas câmaras de todo o pais.

"O Supremo Tribunal Federal pode deixar as Câmaras numa situação muito delicada. Eu não estou aqui para dizer que os colegas que não são mais vereadores não têm direito ou que têm. Mas o fato é que o Supremo reconheceu esse direito e disse que os agentes públicos podem receber os benefícios. Mas não disse a partir de quando. Então um ex-vereador pode se perguntar: 'Por que os atuais vereadores têm direito e eu não tive? O entendimento não é de que eles são trabalhadores como qualquer outro? Eu também era trabalhador quando era vereador'. Isso pode ter dimensões muito grandes. Imagine quantos ex-vereadores de Salvador estão vivos ainda hoje. E os familiares daqueles que já morreram? Será que eles também poderão requerer o pagamento retroativo? A dimensão disso pode ser inimaginável, com impacto absurdo na Câmara", reflete o vereador.

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