União Europeia planeja leis de consumidores mais duras para Facebook e Gmail

(Reuters) - A União Europeia planeja aplicar leis mais duras às redes de mídia social e provedores de email, como o Facebook e o Gmail do Google, enquanto a investigação de proteção de dados cresce na esteira da polêmica sobre o manuseio de dados do Facebook.

Segundo a proposta preliminar, as autoridades podem aplicar multas de pelo menos 4 por cento do faturamento. Atualmente, as autoridades de consumo da UE só podem cobrar pequenas multas e algumas não têm poder para sancionar as empresas de forma alguma por violar o direito do consumidor.

É um novo exemplo de regras mais rígidas da UE para grandes empresas da tecnologia, após relatos de que uma consultoria fez uso dos dados de 50 milhões de usuários do Facebook numa tentativa de influenciar a eleição presidencial dos EUA em 2016.

A proposta estenderia a aplicação do direito do consumidor da UE a serviços digitais “gratuitos”, para os quais os consumidores fornecem seus dados pessoais em vez de pagar com dinheiro, como serviços de armazenamento em nuvem, redes sociais e contas de email.

“Dado o crescente valor econômico dos dados pessoais, esses serviços não são simplesmente gratuitos”, disse o documento visto pela Reuters e que deve ser apresentado no próximo mês.

A proposta daria aos consumidores direito à informação pré-contratual e ao cancelamento de contratos no prazo de 14 dias.

A Comissão Europeia também está planejando uma nova lei que regule as práticas comerciais de plataformas online com empresas menores, buscando reduzir seu poder de mercado.