União, MG e ES formalizam ação contra a Samarco

Reuters - A União e os Estados de Espírito Santo e Minas Gerais protocolaram nesta segunda-feira uma ação civil pública conjunta em que pedem para que a mineradora Samarco, joint venture da Vale com a australiana BHP Billiton, crie um fundo de reparação de danos no valor de 20,2 bilhões de reais pelo rompimento de uma barragem de rejeitos em Minas Gerais.

O incidente na barragem do Fundão, em 5 de novembro, inundou o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), deixou pelo menos 13 mortos e derramou uma lama espessa com rejeitos de mineração na bacia do Rio Doce, atingiu cidades e chegou ao mar no Espírito Santo.

"Os corresponsáveis por esta catástrofe ambiental devem ser compelidos não só a remover os rejeitos, mas também a custear os planos de restauração do Rio Doce que contemplem, de forma mais eficiente possível, a reparação integral dos anos ambientais causados às atuais e futuras gerações e dos danos socioeconômicos ocasionados às populações atingidas", diz a ação civil pública.

Testes realizados pelo Instituto de Gestão das Águas de Minas Gerais (Igam), níveis inaceitáveis de arsênio e mercúrio atingiram o Rio Doce nos dias após o rompimento da barragem, que causou o pior desastre ambiental já registrado na história do Brasil.

Os requerentes pedem que a Samarco destine ao fundo, entre 2015 e 2025, os valores correspondentes a 20 por cento do faturamento da mineradora ou 50 por cento do lucro líquido --o que for maior-- até atingir o montante de 20,2 bilhões de reais.

Ainda, que sejam encaminhados ao fundo todos os dividendos, juros sobre capital próprio, bonificação de ações ou qualquer forma de remuneração dos sócios da Samarco pendentes de distribuição desde a data do rompimento da barragem.

As empresas também devem apresentar, de acordo com o pedido, um plano global de recuperação socioambiental da bacia do Rio Doce e de toda a área degradada, além de um plano de recuperação socioeconômica para atendimento das populações atingidas pelo desastre no prazo de 30 dias.

Segundo a ação civil, o investimento em ações de áreas de preservação permanente e de nascentes, coleta e tratamento de esgotos podem acelerar a recuperação ambiental dos corpos hídricos, propiciando a recuperação do ecossistema destruído.

"Deve-se frisar que a restauração do ecossistema destruído não ocorrerá sem estas ações complementares devido à impossibilidade tecnológica de remover, mesmo a longo prazo, a totalidade dos contaminantes e dos resíduos arrastados para os rios e à irreversibilidade dos danos aos ecossistemas."

A ação civil também pede a decretação da indisponibilidade das licenças e concessões para a exploração de lavras existentes em favor da Samarco, Vale e BHP, assim como os direitos decorrentes dessas concessões.

A presidente Dilma Rousseff afirmou mais cedo nesta segunda-feira que o governo está trabalhando para reduzir os danos causados pelo rompimento da barragem, que foi provocado pela "ação irresponsável de uma empresa".

"Estamos reagindo ao desastre com medidas de redução de danos, apoio às populações atingidas, prevenção de novas ocorrências e também punindo severamente os responsáveis por essa tragédia", disse Dilma em pronunciamento na conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a mudança do clima em Paris, na França.