Universidade recorre de liminar para conceder título a Lula

A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia pediu que a Advocacia Geral da União "tome as medidas cabíveis" para derrubar liminar expedida pelo juiz Evandro dos Reis, da 10ª Vara Federal Cível, que suspendeu a entrega do título Doutor Honoris Causa ao ex-presidente Lula, marcada para esta sexta-feira no município de Cruz das Almas; a instituição argumenta em nota que a decisão do magistrado "fere um dos princípios fundamentais das universidades públicas que é a autonomia universitária"

Natal- RN- Brasil- 22/09/2016- Ex-presidente Lula, durante evento político em Natal. Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula
Natal- RN- Brasil- 22/09/2016- Ex-presidente Lula, durante evento político em Natal. Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula (Foto: Romulo Faro)

Bahia 247 - A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) pediu que a Advocacia Geral da União (AGU) "tome as medidas cabíveis" para derrubar uma liminar expedida pelo juiz Evandro dos Reis, da 10ª Vara Federal Cível, que suspendeu a entrega do título Doutor Honoris Causa ao ex-presidente Lula, marcada para esta sexta-feira (18) no município de Cruz das Almas.

A instituição argumenta em nota que a decisão do magistrado "fere um dos princípios fundamentais das universidades públicas que é a autonomia universitária". Leia a íntegra da nota abaixo.

Nota sobre entrega do título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente Lula

A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) informa que recebeu com surpresa na tarde desta quinta-feira, 17 de agosto, a notificação da decisão do juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Federal Cível da capital baiana, na qual suspende a Sessão Solene do Conselho Universitário (CONSUNI) convocado para realizar a entrega do título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva pela instituição.

Essa decisão judicial fere um dos princípios fundamentais das universidades públicas que é a autonomia universitária. Reza a Constituição Federal que "Art. 207 – As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão". Portanto, a quebra da autonomia universitária gera perigoso precedente, de consequências danosas, para todas as universidades públicas brasileiras.

A honraria ao ex-presidente Lula é um antigo desejo de setores da comunidade universitária da UFRB, pela implicação do seu governo com a expansão e a interiorização do ensino público superior. Oportunamente, com a agenda pública do ex-presidente comunicando passagem pela Bahia e por Cruz das Almas, cinco membros do CONSUNI propuseram a concessão do título honorífico, conforme artigo 9º da resolução CONSUNI nº 006/2011, que regulamenta a concessão de títulos desta natureza.

Após a solicitação da outorga, a Comissão Permanente de Títulos Honoríficos da UFRB emitiu parecer favorável a proposta que foi analisada pelos Conselheiros e aprovada pelo Plenário em sessão ordinária, realizada no dia 11 de agosto, por ampla maioria. A entrega do título em sessão solene do Conselho Universitário foi agendada para o dia 18 de agosto às 11 horas, tendo em vista a presença do agraciado no município.

A UFRB informa que já solicitou que a Advocacia Geral da União (AGU) tome as medidas cabíveis para a alteração da decisão e aguarda o posicionamento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), com a certeza de que o respeito à autonomia das instituições de ensino superior público seja preservado e garantido.

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