Usinas com débito não receberá isenção

Raphael Coutinho_PE247 – Usinas de cana-de-açúcar em Pernambuco que possuam qualquer tipo de débito com trabalhadores ficaram impedidas de conseguir o crédito presumido do ICMS, que é uma espécie de isenção fiscal para o segmento. A decisão foi tomada pelo próprio governador Eduardo Campos (PSB) e passa a valer a partir de 1º de maio. Segundo a Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), a decisão é pioneira no Brasil, e pode servir de exemplo para que outros Estados apliquem o mesmo modelo adotado aqui.

A exclusão da isenção fiscal obedece ao Decreto Estadual nº 37.832, publicado esta semana no Diário Oficial de Pernambuco. De acordo com informações da Associação, sete unidades industriais de açúcar e álcool pernambucanas acumulam dívidas com fornecedores independentes de cana. Os débitos chegam a aproximadamente R$ 15 milhões.

“Pernambuco está fazendo justiça com centenas de pequenos e médios produtores de cana que acumulam dívidas até da safra passada”, diz o presidente da AFCP, Alexandre Andrade Lima. O dirigente acredita que com a medida, as usinas agora, priorizarão o pagamento para evitar a perda do benefício. Ele lembra que antes da ação do governo estadual, a única iniciativa dos produtores era fazer protestos em frente às usinas.

O Decreto implica que as unidades industriais só poderão voltar a utilizar os créditos presumidos do ICMS estadual, após regularização dos pagamentos com os produtores e passivos trabalhistas. O pleito foi uma reivindicação da AFCP, após a situação das dívidas referentes a safra passada ter sido informada ao governador.