Valadares: "É como se o Legislativo não existisse"

Um dos relatores do Ato Médico, senador Antônio Carlos Valadares (PSB) reclama dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto: “Se o objetivo era vetar, por que, então, o ministro da Saúde, o ministro da Justiça, a assessoria da Presidência da República não mostraram logo, de antemão, que não concordavam com o projeto?, questionou, reclamando: "Acho que foi uma desatenção, uma desconsideração a todos nós"

Valadares: "É como se o Legislativo não existisse"
Valadares: "É como se o Legislativo não existisse"

Sergipe 247 – O senador Antônio Carlos Valadares (PSB), criticou nesta quinta-feira (11), em plenário, os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de regulamentação do exercício da medicina, conhecido como Ato Médico (PL 12.842/2013). Ele foi um dos relatores da proposta. Valadares se solidarizou à senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), que também relatou o projeto. Segundo ela, o projeto foi “inteiramente mutilado”.

“Posso declarar, em alto e bom som, para fazer justiça, todo o empenho feito pela senadora Lúcia Vânia para resolver todas as dificuldades que foram criadas na Câmara dos Deputados, prejudicando várias profissões na sua redação final. Quando o conteúdo chegou aqui, nós procuramos atenuar todos os obstáculos e nos reunimos várias vezes, com a participação do senador Cássio Cunha Lima, e ouvimos todas as profissões na medida do possível, já que não podíamos fazer nova redação, mas aproveitar aqueles pontos que fossem melhor para as profissões”, disse Valadares.

Segundo ele, “as profissões de saúde exercem um papel preponderante na melhoria da qualidade de vida da população brasileira”. “Se a saúde não está bem, não é por culpa dos que exercem a sua profissão com o maior empenho, dignidade, idealismo e força de vontade, mas por causa da infraestrutura, frágil, tanto do ponto de vista financeiro quanto da necessidade de recursos humanos, de medicamentos, enfim, de maior aporte de recursos, de financiamento adequado, para que a saúde funcione tranquilamente no nosso País”, disse.

Para Valadares, faltou do Governo um diálogo com o Senado Federal. “Ora, se o objetivo era vetar, por que, então, o Ministro da Saúde, o Ministro da Justiça, a assessoria da Presidência da República não mostraram logo, de antemão, que não concordavam com o projeto? Pelo contrário, o Ministério da Saúde sempre estava, através de um representante, presente em nossas reuniões. Acho que foi uma desatenção, uma desconsideração a todos nós, não pelo fato em si de vetar, mas pela forma como foi vetado o projeto, depois de tanto trabalho, de tanta canseira, de tanta luta, em quase onze anos. De repente, veta-se e pronto! É como se o Poder Legislativo não existisse, e só o poder do Olimpo existisse neste País: a Presidência da República”, lamentou.

OUTROS SENADORES

A senadora Lúcia Vânia disse que o projeto foi acompanhado pelos ex-ministros da Saúde José Gomes Temporão e Humberto Costa, atual senador. A senadora frisou, porém, que não obteve resposta do atual titular da pasta, Alexandre Padilha, a quem procurou para saber se o projeto influiria no SUS. “É lamentável que, depois de tanto trabalho, esforço e dedicação, acabe se deparando com uma situação como essa. Acredito que essa Casa precisa ser respeitada, porque o trabalho que se faz aqui é um trabalho sério”, afirmou.

Também relator do projeto, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) observou que, se Dilma usou suas prerrogativas constitucionais para vetar artigos, o Congresso também usará suas prerrogativas para examinar os vetos. Segundo ele, o conjunto de vetos “descaracteriza por completo" a regulamentação da profissão dos médicos. Os vetos ao Ato Médico já devem ser examinados de acordo com as regras definidas nesta quinta-feira pelo Congresso. A partir de agora, os vetos deverão ser votados no prazo de 30 dias, contados de sua publicação. Se isso não ocorrer, a pauta do Congresso ficará trancada.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que “não se deve ir contra a decisão de Dilma” diante da informação de que novo projeto deverá ser enviado ao Congresso. Vanessa também pediu que não se estimule o confronto entre os médicos e outras categorias da saúde.

Os vetos presidenciais foram saudados pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio de nota publicada no portal eletrônico da entidade. Já o Conselho Federal de Medicina (CFM) classificou o veto como uma “traição” de Dilma.

Na justificativa dos vetos, Dilma explica que o texto original inviabilizaria a manutenção de ações preconizadas em protocolos e diretrizes estabelecidas no Sistema Único de Saúde (SUS). Ela também observa que os dispositivos impossibilitariam a atuação de outros profissionais que usualmente já prescrevem, confeccionam e acompanham o uso de órteses e próteses que, por suas especificidades, não requerem indicação médica.

Também foram vetados dispositivos que consideravam como procedimentos invasivos, restritos aos médicos, “a invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos, e a invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia, com ou sem o uso de agentes químicos ou físicos”.
Na justificativa, Dilma alega que os dispositivos caracterizam de maneira ampla e imprecisa o que seriam procedimentos invasivos, alguns dos quais já estão consagrados no SUS a partir de uma perspectiva multiprofissional.

Com informações da Agência Senado

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