Vanda Paiva deixa prisão: "me sinto injustiçada"

Tocantins 247 - A ex-secretária estadual de Saúde Vanda Paiva, presa há sete dias pela Polícia Federal na Operação Pronto Socorro, deixou a prisão nesta terça-feira, 16. Sua fiança havia sido reduzida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região de R$ 1 milhão para R$ 72 mil

"Foram dias tristes demais. Ainda mais porque eu sei que não tenho culpa. Me sinto injustiçada", declarou Vanda Paiva ao sair do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, ao T1 Notícias (leia aqui).

A ex-gestora da Saúde afirmou também que as compras que fez sem licitação foram aquelas cuja urgência em salvar vidas desburocratizou o processo. "Eu nunca fraudei uma licitação. Todos os pregões da minha gestão foram pregões eletrônicos, dando a oportunidade para todo mundo, sempre ouvindo a área técnica", destacou.

Injustiçada é a forma que Vanda Paiva afirmou se sentir. "Deus é muito justo e vai provar se houve culpado, quem são os culpados". A ex-gestora disse, ainda, que depois de ter passado tantos dias presa, se sente muito triste, abalada e preocupada com sua família.

Vanda Paiva deixou o QCG pouco antes das 17 horas em uma viatura da Polícia Militar. Acompanhada do advogado Edmilson Domingos de Sousa Júnior, familiares, ela foi levada ao Instituto Médico Legal (IML) para exames.

A defesa da ex-secretária argumenta que Vanda assinou apenas o Termo de Referência do pregão eletrônico investigado pelo MPF, mas o primeiro empenho referente a compra do material é do dia 18 de junho de 2014, menos de um mês depois que a secretária já havia sido exonerada. Os pagamentos dos materiais pela Secretaria da Saúde ocorreram nos meses de outubro e novembro deste ano. 

Entenda 

De acordo com a acusação do Ministério Público Federal, foram apuradas irregularidades no Pregão Eletrônico da Sesau n. 224/2013, cujo objeto era o registro de preços para eventual e provável aquisição de materiais hospitalares destinados aos hospitais regionais do Estado, umas das empresas vencedoras foi a Brito & Ribeiro Ltda que deveria fornecer um determinado material utilizado em procedimentos cirúrgicos.

Ainda de acordo com os autos, a falta de uma especificação detalhada do item em questão propiciou a empresa vencedora, fornecer um item de um material mais barato e diferente do utilizado e, desta forma, afetando a funcionalidade do produto.

Diante da questão, uma das licitantes não vencedoras apresentou recurso administrativo em face da habilitação da empresa Brito & Ribeiro Ltda, discutindo a falta de funcionalidade dos itens cotados, ressaltando que os produtos fornecidos pela vencedora sequer possuíam registro na Anvisa.

Consta nos autos que um parecer técnico de uma amostra do produto foi solicitado ao Departamento de Apoio à Gestão Hospitalar para subsidiar o julgamento do recurso administrativo. E mesmo com a reprovação do produto no parecer, o diretor de apoio à Gestão Hospitalar, Luiz Renato Pedra Sá, foi desfavorável ao recurso apresentado pela empresa não vencedora. E o Parecer do departamento jurídico da Sesau, seguiu o mesmo o Despacho do diretor.

O valor apenas dos itens vencidos pela Brito & Ribeiro Ltda está calculado em R$1.907.269, deste total R$ 927.548,71 já foram pagos. Além disso, a própria Secretaria de Saúde, confirmando que os itens adquiridos não têm serventia, desencadeou novo procedimento licitatório para aquisição do mesmo produto, o que se deu por meio de Pregão Eletrônico.