Vaquejada pode ganhar regulamentação no Piauí

 A Assembleia Legislativa começou a apreciar Projeto de Lei do deputado João Madison (PMDB) que regulamenta a realização de vaquejadas no Piauí; o parlamentar disse que a decisão do STF sobre a vaquejada atingiu somente o Ceará, por isso a Assembleia pode aprovar a sua proposição que visa manter a prática do esporte no Estado

 A Assembleia Legislativa começou a apreciar Projeto de Lei do deputado João Madison (PMDB) que regulamenta a realização de vaquejadas no Piauí; o parlamentar disse que a decisão do STF sobre a vaquejada atingiu somente o Ceará, por isso a Assembleia pode aprovar a sua proposição que visa manter a prática do esporte no Estado
 A Assembleia Legislativa começou a apreciar Projeto de Lei do deputado João Madison (PMDB) que regulamenta a realização de vaquejadas no Piauí; o parlamentar disse que a decisão do STF sobre a vaquejada atingiu somente o Ceará, por isso a Assembleia pode aprovar a sua proposição que visa manter a prática do esporte no Estado (Foto: Leonardo Lucena)

247, com Agência Brasil - A Assembleia Legislativa começou a apreciar, nessa terça-feira (18), Projeto de Lei do deputado João Madison (PMDB) que regulamenta a realização de vaquejadas no Piauí. O parlamentar peemedebista disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a vaquejada atingiu somente o Ceará e, como consequência, a Assembleia pode aprovar a sua proposição que visa manter a prática do esporte no Estado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou no último dia 6 inconstitucional a lei cearense 15.299/2013, que regulamentava os espetáculos de vaquejada no estado. Com o entendimento da Corte Máxima do país, a vaquejada passa a ser considerada uma prática ilegal, relacionada a maus-tratos a animais e, por portanto, proibida.

A ação foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e questionava, especificamente, a legislação cearense. Contudo, a decisão do STF poderá ser aplicada nos demais estados e no Distrito Federal. O julgamento, iniciado em agosto do ano passado, terminou com seis votos a favor da inconstitucionalidade e cinco contra. Muito comum no Nordeste, a vaquejada é uma atividade competitiva no qual os vaqueiros tem como objetivo derrubar o boi puxando o animal pelo rabo.

O deputado Marden Menezes (PSDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, afirmou que João Madison deve pedir sua assessoria que verifique se já existe uma legislação piauiense tratando sobre a vaquejada no Piauí. João Madison respondeu que analisará essa lei, após confirmada a sua existência, para aperfeiçoar a sua proposição.

O deputado Francis Lopes (PRB) parabenizou as Associações dos Vaqueiros do Piauí e dos Criadores de Cavalos Quarto de Milha do Piauí pela realização no último dia 11 de manifestação em Teresina a favor das vaquejadas. Ele informou que irá a Brasília amanhã (19) para conversar com o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) sobre o Projeto de Lei que apresentou no Congresso para regulamentar as vaquejadas no Brasil.

Votação no STF

Votaram a favor os ministros Marco Aurélio Mello, relator do caso,  Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Ricardo Lewandowisk e a presidenta Cármen Lúcia. Ao apresentar seu voto, que desempatou o julgamento, Cármen Lúcia reconheceu que a vaquejada faz parte da cultura de alguns estados, mas considerou que a atividade impõe agressão e sofrimento animais

“Sempre haverá os que defendem que vem de longo tempo, que se encravou na cultura do nosso povo. Mas cultura também se muda e muitas foram levada nessa condição até que se houvesse outro modo de ver a vida e não só a do ser humano”, disse a ministra.

O julgamento foi retomado naquele mesmo dia (6) com o voto do ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista do processo. Ele defendeu a tese que vaquejada é um esporte, diferentemente, da farra do boi, que foi proibida pela Corte em outro julgamento.

“Não se pode admitir o tratamento cruel aos animais. Há que se salientar haver elementos que se distingue a vaquejada da farra do boi. Não é uma farra, como no caso da farra do boi, é um esporte e um evento cultural. Não há que se falar em atividade paralela ao Estado, atividade subversiva ou clandestina. Não há prova cabal que os animais sejam vítimas de abusos ou maus-tratos”, disse Toffoli.

Já Lewandowisk, ressaltou que os animais não podem ser tradados como “coisa” e citou princípios da Carta da Terra, declaração de princípios éticos fundamentais para a construção de uma sociedade global justa, sustentável e pacífica, de iniciativa das Nações Unidas (ONU).

*Com informações da assessoria da Alepi

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