Vereador luta por autorização temporária para o Uber

Vereador Thiago Albernaz (PSDB) apresentará nesta quinta-feira um requerimento que permitirá aos motoristas do Uber saírem temporariamente da ilegalidade; proposta visa a barrar as apreensões de veículos determinadas pela prefeitura de Goiânia; “Existe uma imensa falta de razoabilidade nessas recentes apreensões: se estamos discutindo a regulamentação do serviço, como que no meio do processo a prefeitura tem um arroubo de autoritarismo e usa da força contra trabalhadores que está na busca do sustento de suas famílias?"

Vereador Thiago Albernaz (PSDB) apresentará nesta quinta-feira um requerimento que permitirá aos motoristas do Uber saírem temporariamente da ilegalidade; proposta visa a barrar as apreensões de veículos determinadas pela prefeitura de Goiânia; “Existe uma imensa falta de razoabilidade nessas recentes apreensões: se estamos discutindo a regulamentação do serviço, como que no meio do processo a prefeitura tem um arroubo de autoritarismo e usa da força contra trabalhadores que está na busca do sustento de suas famílias?"
Vereador Thiago Albernaz (PSDB) apresentará nesta quinta-feira um requerimento que permitirá aos motoristas do Uber saírem temporariamente da ilegalidade; proposta visa a barrar as apreensões de veículos determinadas pela prefeitura de Goiânia; “Existe uma imensa falta de razoabilidade nessas recentes apreensões: se estamos discutindo a regulamentação do serviço, como que no meio do processo a prefeitura tem um arroubo de autoritarismo e usa da força contra trabalhadores que está na busca do sustento de suas famílias?" (Foto: José Barbacena)

Goiás 247 - O vereador Thiago Albernaz (PSDB) apresentará nesta quinta-feira (30) um requerimento que permitirá aos motoristas do Uber saírem temporariamente da ilegalidade. A proposta visa a barrar as apreensões de veículos determinadas pela prefeitura de Goiânia.

“Existe uma imensa falta de razoabilidade nessas recentes apreensões: se estamos discutindo a regulamentação do serviço, como que no meio do processo a prefeitura tem um arroubo de autoritarismo e usa da força contra trabalhadores que está na busca do sustento de suas famílias? Vamos criar um mecanismo jurídico para barrar ações ilegais como essa”, explica Albernaz.

O vereador vai colocar em votação no plenário um requerimento dirigido ao prefeito Paulo Garcia (PT) solicitando que ele outorgue autorizações precárias aos motoristas que usam aplicativos como o Uber continuarem trabalhando até que a regulamentação seja concluída. Esse é um recurso legal previsto em leis federal e municipal previsto justamente para atender a demandas urgentes como esta. Os parâmetros da regulamentação estão sendo debatidas na Câmara, onde o Projeto de Lei precisa ser aprovado em duas votações em plenário em ainda passar pela sanção do prefeito.

“O universo digital é muito dinâmico e é difícil que as leis sigam esse processo. Aliás, toda legislação tem de ser submetida a amplo debate e processo criterioso, porque impacta na vida de toda a sociedade. Precisamos atender ao anseio da população e dos motoristas, mas garantir que o serviço seja prestado com a devida qualidade e que produza riquezas e impostos”, explica Thiago Albernaz.

O requerimento pode ser aprovado em uma única votação e, havendo consenso entre os vereadores, poderá ser enviado nesta quinta-feira ao prefeito Paulo Garcia.

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