Vereador quer ampliar restrições a contratação de doadores de campanha

Luís Eduardo Gomes, Sul 21 - Ao final de 2014, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou um projeto proibindo os poderes Executivo e Legislativo de celebrar ou prorrogar contratos com empresas que doaram dinheiro para partidos políticos ou campanhas eleitorais na cidade por quatro anos a partir da data da doação. Após ser sancionada pelo ex-prefeito José Fortunati (PDT), em 2015, a medida valeu já para as eleições de 2016. No entanto, o vereador Marcelo Sgarbossa (PT), autor do projeto original, quer agora ampliar a proibição para pessoas físicas e proprietários, administradores, diretores, sócios, acionistas ou representantes de pessoas jurídicas que tenham feito doações, uma vez que percebeu que essas pessoas acabaram contornando a lei para continuar praticando o chamado “lobby eleitoral”.

Na justificativa, o projeto PLL 246/2016, que altera a Lei nº 11.925, de 29 de setembro de 2015, aponta que “permanece aberta a possibilidade de ocorrer o conhecido ‘toma-lá-dá-cá’, a chamada ‘troca de favores’. Em outras palavras o ‘lobby eleitoral’, no qual os financiadores (grandes empresários em geral) investem nas campanhas políticas e, posteriormente, recebem concessões de favores em licitações e até mesmo em verbas de orçamento”.

Um estudo realizado pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Dapp), a partir do cruzamento de dados de Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs) de doadores de candidatos à prefeitura do Rio de Janeiro com os Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas (CNPJs) ativos, constatou que das 59 pessoas que doaram mais de R$ 30 mil para a eleição de 2016, 58 possuíam cargos diretivos em empresas. Diante desse fato, o FGV-Dapp concluiu que, apesar da proibição do financiamento empresarial de campanha determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), aprovada em 2015 e que já valeu para 2016, o lobby de empresas ainda ocorreu em 2016.

Sgarbossa afirma que um levantamento de seu mandato em andamento aponta a ocorrência da mesma relação entre dirigentes de empresas e os candidatos à Prefeitura em 2016. “A eleição de 2016 em Porto Alegre mostrou que empresários doaram em pessoa física largamente”. O vereador diz que, diante desse fato, achou necessário apresentar um projeto para emendar a legislação de 2015 para que o espírito dela fosse de fato respeitado, isto é, promover a “separação do dinheiro e da política”. “A conjuntura federal atual está mais do que demonstrando que quem comandava eram as JBS da vida. Quem tem o poder mesmo é o poder econômica”, afirma.

Ele diz esperar que a revelação dessas relações entre o poder econômico e a política favoreça a aprovação do novo projeto. “O outro projeto, no contexto das delações, não tinha ainda a decisão do STF e conseguimos aprovar, apertado, mas conseguimos. Mas eu confio na sintonia de que toda a cidadania quer dos agentes públicos, ou seja, a separação entre dinheiro e política, que distorce a democracia. Não é um projeto de esquerda”, afirma.

Sgarbossa também diz não temer que o projeto possa ser considerado inconstitucional, uma vez que não interferiria na legislação eleitoral por não proibir doações de campanhas, mas sim que a Prefeitura mantenha relações contratuais com doadores. Ele salienta baseou seus projetos em uma decisão do STF que considerou constitucional uma lei do município de Brumadinho (MG) proibindo a prefeitura local de firmar contratos com parentes de dirigentes municipais. “Os municípios podem criar critérios para contratação das prefeituras”, afirma.