Vereador quer lista de comissionados da PMA

Sergipe 247 - O vereador Emerson Ferreira (PT) afirmou ontem que está solicitando tanto à Câmara quanto à Prefeitura de Aracaju a relação nominal dos cargos comissionados dos dois órgãos. Segundo ele, é preciso “avançarmos em transparência, porque é assim que se consolida o poder, é assim que se fortalece a cidadania”.

Em seu discurso, o parlamentar ressaltou ainda a importância da transparência na prestação de contas dos parlamentares. “Começamos a votar, semana passada, uma lei que disciplina a verba indenizatória desta Casa. E no próprio Termo de Ajustamento de Gestão (assinado entre a Câmara e o Tribunal de Contas) consta que a CMA deverá mensamente publicar os dados referentes à verba indenizatória. Isto é um avanço em relação ao passado”, destacou.

O vereador lembrou que ao longo dos seis anos em que está parlamentar, apresentou uma séria de proposituras com o objetivo de promover a transparência no poder público. Lembrou que logo no primeiro ano de seu primeiro mandato encaminhou proposições nesta linha, como a que acabava com o voto secreto na Câmara e a que obrigava a publicação de lista com nomes dos servidores da Casa.

Emerson destacou o fato de que, no que diz respeito a esse tema, somente em 2011 é que foi aprovado, em nível nacional, projeto análogo ao que ele havia proposto em 2009. Trata-se da Lei Federal 12.527, a Lei de Acesso à Informação, que obriga o gestor público a garantir transparência em todas as esferas do poder, dos gastos na administração pública.