Vereadora propõe Fundo de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

A vereadora Marta Rodrigues (PT) apresentou na Câmara Municipal de Salvador um projeto de indicação que pede a criação do Fundo Municipal de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; para a vereadora, o fundo tem como um dos seus objetivos garantir a aplicabilidade da Lei Maria da Penha "Grande parte dos dispositivos de proteção estabelecidos pela Lei encontram obstáculos em sua implantação pela falta de alocação de recursos", diz Marta

Marta Rodrigues
Marta Rodrigues (Foto: Romulo Faro)

Bahia 247 - A vereadora Marta Rodrigues (PT) apresentou na Câmara Municipal de Salvador um projeto de indicação que pede a criação do Fundo Municipal de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.

Para a vereadora, o fundo tem como um dos seus objetivos garantir a aplicabilidade da Lei Maria da Penha "Grande parte dos dispositivos de proteção estabelecidos pela Lei encontram obstáculos em sua implantação pela falta de alocação de recursos", afirma a vereadora.

Com o fundo criado, Marta acredita que será possível impedir a descontinuidade das ações de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. "Um fundo municipal proporcionaria a reunião da arrecadação e alocação de recursos voltados para a garantia dos direitos das mulheres".

Segundo a vereadora, o município de Salvador carece de políticas públicas para as mulheres, a exemplo das casas de apoio para as mulheres vítimas de violência. "Estão praticamente fechadas. Todos os casos acabam indo para o Estado. O fundo permitiria modificar essa realidade. Espero que o prefeito tenha realmente preocupação com as políticas públicas voltadas para as mulheres e institua o fundo", declarou Rodrigues.

Dentre as ações que podem ser beneficiadas com o Fundo estão a assistência às vítimas; medidas pedagógicas; campanhas de prevenção; pesquisas na área; participação em eventos relacionados à temática; reforma de instalações e compra de equipamentos.

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