Vereadora propõe Fundo de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

Bahia 247 - A vereadora Marta Rodrigues (PT) apresentou na Câmara Municipal de Salvador um projeto de indicação que pede a criação do Fundo Municipal de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.

Para a vereadora, o fundo tem como um dos seus objetivos garantir a aplicabilidade da Lei Maria da Penha "Grande parte dos dispositivos de proteção estabelecidos pela Lei encontram obstáculos em sua implantação pela falta de alocação de recursos", afirma a vereadora.

Com o fundo criado, Marta acredita que será possível impedir a descontinuidade das ações de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. "Um fundo municipal proporcionaria a reunião da arrecadação e alocação de recursos voltados para a garantia dos direitos das mulheres".

Segundo a vereadora, o município de Salvador carece de políticas públicas para as mulheres, a exemplo das casas de apoio para as mulheres vítimas de violência. "Estão praticamente fechadas. Todos os casos acabam indo para o Estado. O fundo permitiria modificar essa realidade. Espero que o prefeito tenha realmente preocupação com as políticas públicas voltadas para as mulheres e institua o fundo", declarou Rodrigues.

Dentre as ações que podem ser beneficiadas com o Fundo estão a assistência às vítimas; medidas pedagógicas; campanhas de prevenção; pesquisas na área; participação em eventos relacionados à temática; reforma de instalações e compra de equipamentos.