Vereadora repudia mudança de nome de juizados de violência contra a mulher

Bahia 247 - A vereadora de Salvador Ireuda Silva (PRB) repudiou a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) de alterar o nome dos juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher para nominá-los 'Varas da Paz em Casa'.

A republicana reitera o posicionamento do Fórum Lei Maria da Penha, do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Universidade de Brasília e da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que também criticaram a resolução considerada "ilegal".

"Ora, se a lei determina que o nome é Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, como é possível alterar a nomenclatura de maneira tão arbitrária?", questiona Ireuda. Para ela, "a mudança dilui o foco da Lei Maria da Penha", que é combater a violência contra a mulher.

"O mais absurdo é que essa notícia vem no mês em que a Lei Maria da Penha completa 11 anos. Foram séculos de luta para que conquistássemos o direito a uma legislação específica para proteger as mulheres brasileiras de tantas formas de agressões, estas muitas vezes sofridas dentro da própria casa", diz a vereadora.