Zelotes será acompanhada por subcomissão da Câmara

Por Tereza Cruvinel

Na impossibilidade de criação de mais uma CPI na Câmara (só podem funcionar cinco simultaneamente), a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) aprovou hoje proposta do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) criando uma subcomissão especial permanente para acompanhar a Operação Zelotes da Polícia Federal.

"Pela magnitude do esquema de sonegação, que já teve comprovado um prejuízo aos cofres públicos de R$ 6 bilhões, valor três vezes superior ao da Operação Lava-Jato, podendo alcançar R$ 19 bilhões, o ideal seria criarmos uma CPI. Como isso não é possível no momento, vamos acompanhar de perto as investigações através desta subcomissão, que tem prerrogativas fiscalizatórias", diz o deputado.

Pimenta entende que, assim como o episódio do SwissLeaks/HSBC, a Zelotes é uma oportunidade para o parlamento oferecer à sociedade brasileira respostas para o aperfeiçoamento jurídico da administração de recursos fiscais. Para o parlamentar, que classificou a atuação do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) como uma "máfia de venda de decisões", a própria existência do órgão deve ser revista.

"Esse escândalo bilionário derruba um conjunto de certezas e convicções que, até então, a sociedade tinha sobre a isenção da análise de algo tão importante que é o sistema de cobrança de impostos. É deplorável que membros do Carf tenham transformado o trabalho responsável de fiscalização da Receita Federal, de auditores, em um esquema de venda de pareceres, fato que coloca em dúvida a própria existência desse conselho, a maneira de sua composição e o sistema de escolha de seus integrantes".

O deputado petista considera ainda que essas operações escancararam a hipocrisia de setores privilegiados e de grandes grupos econômicos, neles incluídos os maiores bancos do país, que há décadas atuam como agentes ativos de esquemas de corrupção no País. "São confrarias que sempre contaram com a cobertura de um sistema de proteção para que essas denúncias nunca fossem reveladas. Somente nos últimos anos, com a autonomia da Polícia Federal, Ministério Público Federal, demais autoridades investigativas e o protagonismo das redes sociais, é que esses esquemas bilionários de corrupção vieram ao conhecimento da sociedade brasileira", lembra Pimenta.

Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) informou que aguarda a indicação dos nomes para composição da subcomissão, que será instalada na próxima semana.

Pouco barulho sobre um grande escândalo

A Operação Zelotes foi deflagrada no dia 26 de março, por diversos órgãos federais para apurar um esquema de pagamento de propina por parte de grandes empresas a membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Com isso, as empresas se livrariam das dívidas tributárias milionárias com o fisco.

Mediante o pagamento da propina, integrantes do Carf produziam pareceres favoráveis às empresas ou se valiam de recursos administrativos para impedir a cobrança dos débitos fiscais, por meio de pedido de vista processual. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal apuram fatos que podem configurar crimes de tráfico de influência, corrupção, advocacia administrativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Entre os bancos investigados estão Bradesco, Safra, Pactual e Bank Boston, além das montadoras Ford e Mitsubishi. Estão ainda na lista a gigante BR Foods, de alimentação, a Light, a empreiteira Camargo Corrêa, o grupo de comunicação RBS e o grupo Gerdau. Só este último teria pago uma propina de R$ 50 milhões para obter a anulação de uma cobrança de impostos de R$ 4 bilhões.

Diante disso, o esquema da Petrobrás fica pequeno mas vem merecendo cobertura de mídia muito maior e mais intensa.