Zezinho Guimarães é cassado pelo TRE

Sergipe 247 - Mesmo com uma prática considerada de “menor gravidade”, o deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB) foi cassado ontem, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe por uso irregular das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa em 2014. O fato considerado decisivo para que o relator, juiz Fernando Escrivani Stefaniu, votasse pela perda do mandato foi o pagamento (em cheque) feito por uma das entidades beneficiadas pela subvenção de Zezinho no valor de R$ 20 mil para dois funcionários do gabinete do parlamentar.

De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral, a Associação Comunitária Pedro Ferreira dos Santos, de São Cristóvão, recebeu R$ 50 mil repassados por Zezinho. Nas investigações da PRE, conforme informou o procurador Rômulo Almeida, “ficou claro que a associação não tem sede, não tem objeto específico e, de acordo com o próprio presidente, Augusto Cézar Cardoso, os associados não se reúnem há mais de cinco anos”.

A quebra do sigilo bancário identificou que pelo menos dois destinatários de cheques da associação, Clécia Helena Mendonça Nascimento Guimarães e José Domingos dos Santos, ambos ocupantes de cargos no gabinete do deputado. O repasse dos recursos para o parlamentar fica claro através de doações de campanha de Clécia para Zezinho Guimarães, de R$ 4,5 mil e com a cessão de um veículo para uso na campanha. De acordo com a PRE, Clécia e José Domingos não prestaram serviços à entidade, o que implicou o parlamentar.

O advogado de Zezinho, Márcio Conrado, pontuou que o deputado destinou quantias expressivas de suas subvenções para entidades reconhecidas pela sociedade, como o Hospital Cirurgia (R$ 300 mil). Ele também disse que não havia “nenhum vínculo” da associação de São Cristóvão com Zezinho.

Ainda assim, o relator acatou a linha da PRE e foi seguido pelos demais magistrados. O presidente do tribunal, desembargador Cezário Siqueira Neto afirmou que o sistema político está “carcomido” no Brasil. Ele também alertou à sociedade para as “manobras” realizadas pela maioria dos políticos para desviar os recursos públicos, o que leva à quebra de isonomia na disputa eleitoral. Zezinho também foi multado em R$ 106 mil e está inelegível por oito anos. A defesa irá recorrer.