Por Sergio Ferrari, de Berna, Suíça 
 
 O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Estrasburgo, na terça-feira, 9 de abril, condenou a Suíça por inação em matéria de alterações climáticas. Por uma maioria de dezesseis votos a um, o Tribunal decidiu que esse país violou o direito das Mulheres Idosas pelo Clima de desfrutar de uma vida privada e familiar, o que lhes permite exercer plenamente o direito à saúde. Além disso, encontrou "graves deficiências" na implementação de um marco regulatório para limitar o aquecimento global. Especificamente, a Suíça nunca conseguiu "quantificar, por meio de um orçamento de carbono ou de outra forma, os limites nacionais de emissões de gases de efeito estufa (GEE)". Também não cumpriu as suas metas de redução.
A Suprema Corte decidiu que ela também violou o direito da Associação Suíça de Mulheres Idosas pelo Clima (KlimaSeniorinnen, em alemão) a um julgamento justo ao negar seu status de "vítima". Os tribunais nacionais "não levaram em conta os dados científicos indiscutíveis relacionados às mudanças climáticas e não levaram a sério as denúncias", argumentou o Tribunal Europeu.
As promotoras dessa decisão comemoraram o resultado. Em seu site, afirmam: "Nós vencemos! É uma vitória histórica: em 9 de abril de 2024, a Câmara Alta da Corte decidiu em nosso caso que a Suíça está violando os direitos humanos das mulheres idosas porque o país não está fazendo o necessário para combater o atual aquecimento global".
Um precedente significativo
Essa decisão, a primeira do gênero, onde se falha contra um Estado no continente por não cumprir as suas promessas de enfrentar o aquecimento global, tem, segundo analistas e meios de comunicação social, um significado especial. Não só representa uma vitória para a sociedade civil suíça e internacional em sua luta pela preservação do planeta, mas também condena a timidez oficial -ou a ineficácia- no cumprimento de seus compromissos e convenções internacionais.
O editorial do diário progressista suíço Le Courrier da quarta-feira, 10, é eloquente ao afirmar que se trata de "um veredito histórico. Ontem, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) proferiu uma sentença extremamente detalhada que representa uma boa notícia para o ambiente." A importância da mesma, continua o editorial, é considerável, pois "estabelece o vínculo entre os direitos humanos e os direitos climáticos".
Por outro lado, de acordo com o diário suíço, há um reconhecimento claro por trás da decisão em Estrasburgo: as associações de proteção do clima foram reconhecidas como competentes para apresentar uma demanda perante a Suprema Corte. Isso abre a porta para outros possíveis processos futuros sobre o mesmo assunto procedentes de um ou de outro dos 46 Estados-membros do Conselho da Europa.
A querela em Estrasburgo, uma longa marcha...
Foi em março de 2023 que a Associação Suíça de Mulheres Idosas para a Proteção do Clima assumiu formalmente o papel de acusadora no Tribunal Europeu de Direitos Humanos.
O TEDH é o órgão responsável por processar judicialmente, em determinadas circunstâncias, eventuais violações da Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais (CEDH) e dos seus Protocolos acordados por 46 Estados europeus (<a href="https://www.echr.coe.int/Pages/home.aspx?p=home">https://www.echr.coe.int/Pages/home.aspx?p=home</a>).
A organização Mulheres Idosas pelo Clima, que atualmente tem cerca de 2.500 membros afiliados com mais de 64 anos, foi fundada em 2016. A média de idade de seus membros é de 73 anos.
O processo dessa querela foi longo e enfrentou inúmeros obstáculos e reviravoltas antes de ir para o TEDH. Em novembro de 2016, a promotoria entrou com sua primeira ação judicial na Suíça. A ação foi rejeitada em primeira instância pelo Ministério do Meio Ambiente; na segunda instância pelo Tribunal Administrativo Federal e, em terceira instância, pelo Tribunal Federal, a mais alta instância recursal nacional. Ao constatar que todas as portas legais e institucionais nacionais tinham sido fechadas, a Associação de Mulheres Idosas decidiu recorrer ao marco jurídico europeu. Foi assim que a ação chegou a Estrasburgo.
Agora no cenário europeu, mais uma vez, essas ativistas se engajaram em uma batalha de argumentos e esforços para impactar a opinião pública. Desde sua criação como Associação, elas insistem que a meta climática internacional de redução de 50% das emissões até 2030 continua válida.
Em seu site, eles explicam que o aquecimento acima de 1,5ºC pode levar a uma "perigosa perturbação antropogênica do sistema climático". E que, por essa razão, enquanto a Confederação Suíça não mudar sua atual política climática, continuará violando sua própria Constituição Federal (princípio da prevenção e direito à vida) e a Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH). Em suma, argumentam que "a Suíça não cumpre suficientemente o seu dever de nos proteger e não garante os nossos direitos fundamentais" (<a href="https://ainees-climat.ch/notre-action-en-justice/">https://ainees-climat.ch/notre-action-en-justice/</a>).
Os argumentos acusatórios eram simples e convincentes. Para elas, não há dúvidas de que o aquecimento global está causando ondas de calor mais frequentes e intensas. Como resultado, as pessoas adoecem e morrem prematuramente. "Os/as idosos/as –e especialmente as mulheres– somos o grupo populacional mais afetado pelo aumento das ondas de calor; por causa da nossa idade, os danos à nossa saúde e a mortalidade são particularmente elevados", enfatizam.
Manchetes internacionais, debate acirrado na Suíça
Desde que a decisão do Tribunal Europeu foi anunciada, a notícia passou a ter destaque no rádio, na televisão, na mídia digital e impressa em muitos países europeus e outros continentes.
O jornal espanhol El País estampou em sua primeira página nesta quarta-feira (10): "A justiça europeia abre um precedente ao condenar a Suíça por inação na crise climática". E inclui como subtítulo: "O Tribunal Europeu de Direitos Humanos concorda com um grupo de mulheres sobre os riscos do aquecimento global".
O The New York Times informa que "O Tribunal Europeu, em decisão histórica, critica a Suíça em matéria de clima". Título quase idêntico no serviço de notícias France 24. Enquanto isso, a BBC britânica aponta: "O grupo de mulheres idosas que conseguiu uma vitória sem precedentes contra o governo da Suíça sobre as mudanças climáticas".
As repercussões na Suíça também foram inúmeras, tanto na mídia quanto entre as lideranças políticas. Enquanto os partidos progressistas saudaram a decisão do Tribunal de Estrasburgo como uma grande vitória, as forças de direita, em particular a União de Centro Democrática (a primeira do país a nível eleitoral), ignoraram o valor da decisão. Eles argumentaram que não tem impacto e que a decisão dos tribunais europeus não implica nenhuma obrigação para a Suíça. Lançaram uma ofensiva política para fazer com que a Suíça deixe o Conselho da Europa, do qual é membro.
Que repercussões concretas essa decisão terá no próprio país? Ingrid Ryser, chefe de comunicações do Gabinete Federal de Justiça, disse em Estrasburgo que tomou nota da decisão do TEDH. E reconheceu que é uma sentença muito importante e a levamos muito a sério. A Corte indicou que há violações e a Suíça terá que tomar medidas”. Ryser antecipou que as autoridades examinarão detalhadamente as mais de 300 páginas da resolução para determinar quais medidas devem ser tomadas.
Uma nova vitória para a sociedade. Nesse caso, na luta contra o aquecimento global. E, mais uma vez, o combate rima com gênero feminino. As Mulheres Idosas Suíças, pela simplicidade de seus argumentos e pela contundência de sua perseverança, demonstraram a todas/os (homens, jovens, etc.) que salvamos o planeta juntas/os, desde a base, ou ninguém o salva.
Tradução: Rose Lima.

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Ideias

Vitória histórica das mulheres pelo clima

Por Eduardo Vasco (*) - Alguém que analisa geopolítica e política internacional deve ter como base a desconfiança constante de tudo e de todos. Não se deve ser ingênuo e acreditar que existe no mundo uma luta do bem contra o mal, dos bonzinhos contra os malvadões. O que há são interesses nacionais, baseados nos interesses de classes sociais.
O atentado do dia 22 de março em Moscou está inserido nesta luta de interesses. Ela se reflete nas versões apresentadas para o mesmo fato. Os Estados Unidos disseram que a Ucrânia não tem nada a ver com o ataque, antes mesmo de a Rússia descobrir alguma coisa sobre o ocorrido. Obviamente os russos – que, como players profissionais, também desconfiam de tudo – acharam essa declaração muito estranha.
Depois, as agências de notícias ocidentais relataram um anúncio que teria sido feito pelo Estado Islâmico. “O ataque vem no contexto de uma guerra violenta entre o Estado Islâmico e os países que combatem o Islã”, diz um comunicado atribuído à Amaq News Agency, pertencente ao ISIS.
Toda a imprensa monopolista tem utilizado essa declaração para dizer que o Estado Islâmico assumiu a culpa do atentado “e ponto”, na expressão de Matthew Miller, porta-voz do Departamento de Estado. Como toda essa imprensa é comprada pelos EUA, também não podemos acreditar nela. É por ela que o governo dos EUA dissemina as suas mentiras, que serviram para justificar as piores barbaridades das últimas décadas.
Os EUA mentiram sobre os motivos que o levaram a entrar em guerra contra a Espanha para controlar Cuba, ainda no final do século XIX. Os EUA mentiram para invadir o México dez anos depois. Os EUA mentiram para intervir militarmente e bloquear a Rússia após a revolução de 1917. Os EUA mentiram para entrar na II Guerra Mundial e depois despejar duas bombas atômicas no Japão. Os EUA mentiram para aplicar golpes militares por toda a América Latina na segunda metade do século XX. Os EUA mentiram para invadir o Iraque duas vezes. Os EUA mentiram para destruir o Afeganistão. Os EUA mentiram para devastar a Líbia e matar seu líder. Os EUA mentiram para bombardear a Síria. Os EUA mentiram para derrubar Nicolás Maduro na Venezuela. Os EUA mentiram para prender Julian Assange.
Logo, não há razão nenhuma para acreditar no que diz o governo dos Estados Unidos e seus meios de comunicação. Sobre nada, e muito menos sobre acontecimentos relativos à Rússia, sua arquirrival.
O mascote do imperialismo americano deveria deixar de ser o Tio Sam para dar lugar ao Pinocchio. Todos os observadores minimamente atentos perceberam que o nariz dos EUA aumentou um pouco mais após suas declarações sobre o atentado do Crocus City Hall.
Contudo, também não se pode acreditar piamente no que dizem as autoridades russas. Mas, até o momento, elas são a fonte mais confiável nesta história. Sempre que atentados ocorrem, todos recorrem às investigações oficiais. Quando as autoridades dos EUA dizem algo sobre um atentado em seu território, toda a imprensa dá como certas suas palavras. A mesma confiança é dada às informações divulgadas pelas autoridades europeias. Então, por que acreditar menos nas autoridades russas do que nas ocidentais?
Ora, só porque a Rússia é um regime autocrático comandado por um tirano assassino. Só por isso. A propaganda difundida pela indústria de mentiras dos Estados Unidos também serve ao propósito de desacreditar e deslegitimar quaisquer reivindicações do governo russo – exatamente como faz a propaganda israelense (difundida pela mesma indústria de mentiras dos EUA) contra o Hamas e as estatísticas computadas diariamente pelo seu governo sobre o número de mortos no genocídio em Gaza.
Se deixar de lado o preconceito resultante da propaganda americana contra o governo russo, veremos que o que dizem suas autoridades tem o mesmo peso das palavras das autoridades ocidentais quando atentados ocorrem nos EUA ou na Europa.
Mas, neste caso, se não é possível confirmar que a verdade está do lado dos russos, ao menos a lógica o está. Não tem lógica o atentado ter sido organizado pelo Estado Islâmico por interesses próprios. O discurso de que atacou a Rússia porque é inimiga do Islã é falacioso, pois a Rússia é o principal aliado dos países muçulmanos – por outro lado, o ISIS não fez absolutamente nada contra Israel, considerado unanimemente o grande inimigo do Islã, mesmo após seis meses de genocídio em Gaza.
Da mesma forma, deve-se desconfiar da reivindicação do ISIS pelo atentado em Kerman, no Irã, no início do ano, ocorrido nas comemorações pelo martírio do general Qassem Souleimani por um ataque dos EUA – atentado ocorrido em meio ao genocídio em Gaza, o qual Israel comete com a desculpa de combater os “procuradores” do Irã. Não tem lógica a responsabilidade do Estado Islâmico: a lógica é que Israel e os EUA estejam por trás daquele atentado.
Por outro lado, há muita lógica em a Ucrânia (com os EUA por trás, pois são os que comandam Kiev desde 2014) ter ordenado a realização do atentado em Moscou. É o que Kiev tem feito há dez anos no Donbass contra a população de origem russa. É a sua tática após não ver possibilidade de vitória no campo de batalha: o uso de drones para atingir edifícios residenciais na Rússia tem sido diário há cerca de um ano e meio, enquanto atentados foram executados em restaurantes e cafés para matar personalidades apoiadoras do Kremlin.
Está comprovado que a CIA estimulou os sentimentos fundamentalistas islâmicos nas repúblicas da Ásia Central para desmembrar a União Soviética, que apoiou os mujahideen no Afeganistão, depois os transportou para a Bósnia e para o Kosovo a fim de dividir a Iugoslávia, criou o Estado Islâmico para manipular a luta armada no Oriente Médio e direcioná-la à derrubada dos regimes nacionalistas e depois, novamente, levou combatentes do oeste da Ásia para o leste europeu, estacionando-os na Ucrânia para combaterem a Rússia.
Portanto, enquanto não houver provas irrefutáveis sobre os reais responsáveis pelo atentado em Moscou, nenhuma possibilidade pode ser descartada. Principalmente se levarmos em conta a história.
(*) Jornalista, especializado em Política Internacional

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Quem acredita nos EUA?

Por Milton Pomar (*) - Quando se vê na iminência de ter que matar uma criança (no filme <a href="https://www.primevideo.com/-/pt/detail/Sniper-Americano/0SKAJFZM58XCJVKFY5M9Y12FDK">“Sniper americano</a>”), o soldado da Marinha dos Estados Unidos (EUA) Chris Kyle – representado pelo ator Bradley Cooper – vacila por um instante, e em seguida aparenta ficar aliviado por não ser mais necessário atirar no garoto iraquiano que pegara uma arma, porque ele desistiu de usá-la. Depois que saiu da Marinha, em 2009, Chris Kyle dizia ter matado 255 pessoas, e não os 160 admitidos oficialmente. Bem mais que o recorde anterior de um franco-atirador militar norte-americano, de 109 mortes (no Vietnã). Por isso, ele se considerava o “sniper mais letal da história militar dos EUA” – título de sua autobiografia, que serviu de base para o filme, dirigido por Clint Eastwood.
Talvez a “moral da história” que o filme pretendeu passar com o vacilo em atirar no garoto seja que até mesmo um assassino profissional titubeia em matar uma criança. Uma barreira que não se deve ultrapassar, do duvidoso código de ética dos snipers, vai saber.
Barreira ultrapassada pelo general Jacob H. Smith, comandante do massacre de Balangiga, na Ilha de Samar, em 1902, durante a invasão das Filipinas pelos EUA: “Matem todos acima de 10 anos”, foi a sua ordem. No total, estima-se que durante a ocupação militar norte-americana <a href="https://news.berkeley.edu/2022/04/12/why-the-story-of-the-united-states-needs-to-be-challenged">morreram mais de um milhão de habitantes</a>, cerca de 10% da população das Filipinas na época. &nbsp;É bem provável que desse total mais de 200 mil fossem crianças e pré-adolescentes, pelo perfil jovem da população. O que os EUA cometeram nas Filipinas é classificado como genocídio, e por isso é praticamente desconhecido, na sua longa série de invasões militares no século XX.
O massacre de My Lai, no Vietnã, em 16 de março de 1968, por soldados e oficiais dos EUA, teria resultado na morte de cerca de 500 pessoas desarmadas, muitas delas crianças – inclusive bebês –, suas mães, e pessoas idosas. No total, a ocupação militar norte-americana no Vietnã teria causado a morte de 82 mil crianças vietnamitas, quantidade maior do que a de soldados dos EUA que morreram (58 mil).&nbsp;
Não se sabe quantas milhares de crianças ficaram mutiladas, por minas, granadas, tiros e queimaduras por napalm e bombas incendiárias. Todas as crianças que nasceram e cresceram na Síria desde o início da guerra, em 2011, estão cercadas por morte, destruição e sofrimento. Mais de 27 mil crianças foram mortas <a href="https://commonslibrary.parliament.uk/research-briefings/cbp-9381/">nessa guerra que devastou o país</a>. Um total de 606 mil pessoas teriam sido mortas até agora, sendo 307 mil civis. E 2,1 milhões de pessoas sofreram ferimentos, parte delas ficando mutiladas – talvez pelo menos 50 mil crianças estejam nessa condição.&nbsp;
Quem serve Exército sempre se pergunta o que fará se receber ordem para atirar em alguém, mas não lhe passa pela cabeça receber ordem para atirar em crianças. Soldados são treinados para cumprir ordens sem pensar, e essa lógica mantêm a sua crença de que se livrarão da culpa em julgamentos por crimes que tenham cometido. Mas a consciência tem sua própria lógica, e é por isso que meio milhão de soldados dos EUA, das muitas guerras no Sudeste Asiático (Laos, Cambodja, Vietnã), Afeganistão, Iraque, Somália, estão com “<a href="https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC5047000/">Transtorno de Estresse Pós-Traumático</a>” (TSPT, sigla em inglês), conjunto de sintomas que transformam em um inferno a vida “civil” dos veteranos de guerra e em muitos casos levam à morte por suicídio.&nbsp;
O incrível em tudo isso é que parece que mortes e mutilações em tão grande escala não sensibilizam tanto a opinião pública quanto os massacres em escolas, intensamente divulgados pela mídia, como os casos recentes de Uvalde (Texas), em 24/05/2022, no qual foram mortas 19 crianças, e o de Blumenau-SC, em 5/04/2023, com quatro crianças mortas e cinco feridas. Todas essas questões vêm à mente quando assistimos na TV que soldados de Israel atacaram hospitais em Gaza, e que já passam de 12 mil o número de crianças mortas desde que começou a reação israelense ao ataque terrorista do Hamas em 7 de outubro de 2023.&nbsp;
Como vivem os militares (oficiais e soldados) e os políticos, homens e mulheres, responsáveis pela morte de 12 mil crianças e a mutilação de 20 mil ou mais? Como vivem soldados que disparam todo tipo de armas contra alvos civis, sabendo que assim matarão e mutilarão também crianças “inimigas”?
(*) Soldado em 1978, geógrafo e mestre em “Estado, Governo e Políticas Públicas”

A vida dos soldados que matam e mutilam crianças “inimigas”

Por Sergio Ferrari - Entre a continuação das guerras, a crise climática e o aprofundamento das disparidades sociais globais, o sistema internacional continua desorientado, para não dizer falido. Globalmente, a desigualdade continua a aumentar. E não há como retomar o esforço para reduzi-la que prevaleceu durante as duas décadas anteriores à pandemia de COVID-19. Ao mesmo tempo, milhões de toneladas de alimentos estão indo para o lixo.
O relatório das Nações Unidas "Romper o Bloqueio: reimaginar a cooperação em um mundo polarizado", publicado em meados de março, constata que, apesar do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) 2023-2024 ser recorde, as disparidades entre os países enriquecidos e os empobrecidos estão aumentando. Enquanto os primeiros experimentaram uma melhora sem precedentes, a metade das nações mais pobres do mundo continua perdendo e está abaixo de seus níveis anteriores à crise sanitária (<a href="https://reliefweb.int/report/world/informe-desarrollo-humano-2023-2024-snapshot-espanol">https://reliefweb.int/report/world/informe-desarrollo-humano-2023-2024-snapshot-espanol</a>).
De acordo com esse índice, a Suíça, a Noruega e a Islândia ocupam as primeiras posições, enquanto os Estados Unidos estão na 20ª posição e a Espanha na 27ª posição. O Chile, em 44º lugar, lidera a lista de nações latino-americanas mais bem colocadas, seguido pela Argentina (48º) e pelo Uruguai (52º). Honduras (138) ocupa a última posição do continente. A República Centro-Africana, o Sudão do Sul e a Somália são as nações mais atrasadas do mundo. (<a href="https://hdr.undp.org/data-center/country-insights#/ranks">https://hdr.undp.org/data-center/country-insights#/ranks</a>).
Um país obtém um IDH mais alto na tabela de classificação quando a expectativa de vida, o nível de educação e a renda nacional bruta per capita (RNB) melhoram, bem como o índice de Paridades do Poder de Compra (poder de compra de seus habitantes em relação a outras nações). Não faltam críticas a esse sistema de medição, pois ele não leva em conta todos os critérios que realmente contribuem para o sucesso do desenvolvimento humano integral.
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), os Estados Unidos, "o país mais rico do mundo, ocupa um surpreendente 20º lugar no ranking, uma vez que o Índice de Desenvolvimento Humano inclui indicadores que vão além da mera renda per capita e levam em conta fatores como expectativa de vida e a educação".
Ao apresentar o Relatório 2023-2024, o diplomata alemão nascido no Brasil, Achim Steiner, e atual administrador do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano (PNUD) reconheceu que o fosso entre países ricos e pobres continua aumentando. "Mesmo que nossas sociedades globais estejam profundamente interconectadas", disse Steiner, "estamos ficando aquém". Por essa razão, de acordo com o funcionário, a interdependência entre as nações, bem como as capacidades mútuas, deve ser aproveitada para enfrentar desafios compartilhados e existenciais e garantir que as aspirações das pessoas sejam atendidas.
Por trás das estatísticas está um custo humano significativo, disse Steiner, já que o fracasso da ação coletiva para controlar as mudanças climáticas, humanizar a digitalização e reduzir a pobreza e a desigualdade não apenas prejudica o desenvolvimento humano, mas também aumenta a polarização e corrói ainda mais a confiança nas pessoas e nas instituições no mundo.
<h2>Causas políticas da injustiça mundial</h2>
Por que razão se inverteu a tendência favorável de duas décadas de redução constante das desigualdades entre países ricos e pobres? As respostas são diversas e complementares, segundo seu relatório divulgado em março.
Em primeiro lugar, o mundo está enfrentando uma nova era com o maior nível de conflito armado desde 1945, com um aumento significativo de vítimas e pessoas deslocadas. Em 2022, o recorde histórico, o número de deslocados ultrapassou 108 milhões, mais de duas vezes e meia o nível de 2010.
Em segundo lugar, as consequências da pandemia, que resultou em perdas permanentes, incluindo 15 milhões de vidas, lançaram uma grande sombra sobre o desenvolvimento humano. Como observa o relatório, "Os países pobres, muitas vezes com sistemas de saúde e redes de segurança social menos resistentes, têm sido especialmente vulneráveis a esses choques". De maneira significativa, os países desenvolvidos se recuperam muito mais rápido.
As estatísticas confirmam essa "recuperação desigual após a pandemia": em 2023, os 38 países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) alcançaram pontuações mais elevadas no Índice de Desenvolvimento Humano do que em 2019. Enquanto isso, mais da metade dos 35 países menos desenvolvidos (PMD) experimentou uma deterioração.
Por fim, as mudanças climáticas: "A falta de avanços substanciais na ação climática global aumenta ainda mais a lacuna entre as nações ricas e pobres", diz o PNUD. Particularmente em uma região tão vulnerável a eventos climáticos catastróficos como a América Latina e o Caribe, com inundações frequentes, tempestades, secas e deslizamentos de terra, entre outros. Segundo a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), foram registrados 90 desastres naturais no período 2016-2023; mais de 52,8 milhões de pessoas foram afetadas e 5.600 morreram.
Por que é tão problemático lidar com essas desigualdades, pergunta o PNUD, após o que identifica vários fatores críticos. Por um lado, há uma verdadeira falta de cooperação global devido às tensões geopolíticas e à falta de uma governança eficaz em âmbito internacional. Apesar de possuir muitas riquezas e capacidades tecnológicas para enfrentar desafios globais sem precedentes, aponta o relatório, "as respostas do mundo têm sido inadequadas, tornando a busca do desenvolvimento sustentável e da paz cada vez mais difícil". Essa situação tem um impacto negativo, em particular, nos países e nas pessoas mais pobres.
Por outro lado, está a polarização em diferentes esferas da sociedade global, da política até a saúde pública.
Finalmente, há um aumento do populismo e do nacionalismo em muitas regiões do mundo, dinâmicas que priorizam os interesses nacionais em detrimento da cooperação e da equidade globais. Dessa forma, os esforços para reduzir as desigualdades entre as nações são prejudicados.
<h2>América Latina naufraga</h2>
O Relatório mostra que seis em cada dez países da América Latina não conseguiram se recuperar ao nível de desenvolvimento humano registrado antes da pandemia, o que representa desafios significativos para os próximos anos nessa região.
Apenas 37% desses países (12) melhoraram seus indicadores de desenvolvimento em comparação com a crise pré-COVID, enquanto os 63% restantes (21 países) ainda não atingiram os níveis de desenvolvimento humano de 2019.
Esses dados revelam os contrastes e a heterogeneidade característicos da região, que experimentou a maior queda no Índice de Desenvolvimento Humano em âmbito global durante 2020-2021. Apesar de uma melhora significativa em 2022, a América Latina ainda não conseguiu atingir seus níveis pré-pandemia.
A ação coletiva internacional nessa região também é prejudicada pelo que o estudo do PNUD chama de "paradoxo da democracia". Embora uma maioria na América Latina e no Caribe valorize a democracia como um sistema de governo, ainda há uma crescente insatisfação com ela, particularmente entre as mulheres e as populações mais vulneráveis. Acrescente-se a isso o impacto negativo de uma rápida polarização política na região, refletindo uma dinâmica global similar. Como resultado, a confiança nas instituições políticas caiu significativamente para quase 20%. Ou seja, apenas 1 em cada 5 pessoas manifesta confiança em seu governo (<a href="https://www.undp.org/es/latin-america/comunicados-de-prensa/desarrollo-humano-en-america-latina-y-el-caribe-mejora-mas-que-en-otras-regiones-pero-no-logra-recuperar-niveles">https://www.undp.org/es/latin-america/comunicados-de-prensa/desarrollo-humano-en-america-latina-y-el-caribe-mejora-mas-que-en-otras-regiones-pero-no-logra-recuperar-niveles</a>).
Essa complexa realidade política e social parece coincidir, em termos gerais, com o impacto direto da pobreza. De acordo com o Anuário 2023 da Cepal, publicado no final de fevereiro, 29% da população, ou mais de 180 milhões de indivíduos, sofrem com a pobreza. (<a href="https://www.cepal.org/es/comunicados/edicion-2023-anuario-estadistico-la-cepal-ofrece-un-conjunto-estadisticas-regionales">https://www.cepal.org/es/comunicados/edicion-2023-anuario-estadistico-la-cepal-ofrece-un-conjunto-estadisticas-regionales</a>).
<h2>O desperdício potencializa a miséria</h2>
Apesar das preocupantes estatísticas e tendências no que se refere ao desenvolvimento humano, certos mecanismos denunciam a irracionalidade do sistema atual.
Enquanto um terço da humanidade enfrenta insegurança alimentar, um quinto dos alimentos (o equivalente a um bilhão de pratos de comida) é jogado fora. É o que revela um novo relatório da Agência das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), divulgado no dia 27 de março. Cada pessoa desperdiça, em média, 79 quilos de alimentos por ano, o que permitiria fornecer 1,3 refeição por dia para cada pessoa com fome no mundo (<a href="https://news.un.org/es/story/2024/03/1528666">https://news.un.org/es/story/2024/03/1528666</a>).
A alta quantidade de alimentos é perdida em diferentes etapas da cadeia alimentar, desde a colheita até o ponto de venda e consumo. O problema não se limita às nações ricas. A maior lacuna surge entre as populações urbanas e rurais.
Desenvolvimento sub-humano, fome crescente, desperdício monumental. Algo está muito errado no planeta traumatizado por esse sistema hegemônico, tão arrogante quanto sem visão.
Tradução: Rose Lima.

Desenvolvimento desumano na civilização do desperdício

Por Milton Pomar (*) - O filme “Pra Frente Brasil”, lançado em 1983, no final da ditadura militar, apresenta três características marcantes dos militares no poder: a impunidade pelos crimes cometidos; a prática sistemática de tortura e assassinato de adversários políticos; e o “desaparecimento” dos corpos das pessoas assassinadas. Foi assim no Brasil, foi assim também no Paraguai, Uruguai, Argentina, Chile, Bolívia, Peru, … E apesar de “Pra Frente Brasil” referir-se a fato ocorrido em 1970, as cenas de tortura que mostra são cotidianas em 2024 em delegacias, quartéis e presídios em todo o País.&nbsp;
A brutalidade do massacre no Brasil desde o golpe militar de 1964, com espancamentos em protestos, detenções ilegais, tortura, assassinatos e desaparecimentos, nos leva a abstrair os gigantescos lucros obtidos pelos integrantes dos governos, latifundiários(as) e empresários(as) de todas as áreas. Lucros com recursos naturais, lucros com recursos públicos, e lucros com a exploração extraordinária de trabalhadores e trabalhadoras.&nbsp;
O avanço de todas as grandes empresas (indústrias, bancos, comerciais) sobre o Cerrado e o Sul da Amazônia, com recursos públicos – via incentivos fiscais operados pela Superintendência da Amazônia (Sudam) e empréstimos subsidiados do Banco do Brasil – para exploração mineral, madeireira e pecuária, é hoje quase desconhecido, porque faz muito tempo (60 anos) e boa parte da documentação a respeito não existe mais.
Quem poderia imaginar, em 2024, que a Volkswagen possuiu, até meados dos anos 1980, uma área de 142 mil hectares, com quase 50 mil bois, em sua fazenda Rio Cristalino, no Mato Grosso? Ou o apresentador Sílvio Santos, com o seu grupo Tamakavy, dono de muitos bois e muitas terras no Araguaia. Mais o Bradesco, o BCN, o Banco Real, a Varig, a Liquigás (da estatal italiana ENI), com criação de gado das raças Marchigiana e Piemontês na fazenda Suiá-Missu.&nbsp;
Sobre a ocupação das regiões Centro-Oeste e Norte por grandes empreendimentos privados, inclusive estrangeiros, durante a ditadura militar, um dos livros mais fundamentados que há é “Seja feita a vossa vontade: a conquista da Amazônia – Nelson Rockfeller e o evangelismo na idade do petróleo”, escrito pelos jornalistas Gerard Colby e Charlotte Dennett.
O golpe e a ditadura militar no Brasil (1964-1985) começaram a ser gestados dez anos antes, no final do governo Getúlio, em 1954. São, pois, setenta anos de impunidade reincidente. O golpe só não aconteceu em outubro de 1955, logo após a eleição de Juscelino Kubitscheck e João Goulart, graças à atuação do ministro da Guerra (general Lott), para garantir a posse dos eleitos.&nbsp;
Quem se lembra do primeiro sequestro de avião no Brasil? – Ele foi cometido por tenentes-coronéis da Aeronáutica (que ficaram impunes) da base de Aragarças-GO, em 2 de dezembro de 1959. Ficaram impunes, em nome da pacificação nacional. Um dos envolvidos, o Tte. Cel. João Paulo Burnier, fez curso em 1963 na Escola das Américas, no Panamá, onde os Estados Unidos ensinavam tortura e assassinatos de adversários políticos. Ele se tornaria famoso em 1968, quando, já Brigadeiro, ordenou ao capitão Sérgio Miranda de Carvalho que cometesse atos terroristas que seriam atribuídos a pessoas de esquerda. Sérgio foi punido por não cumprir as ordens criminosas e Burnier seguiu impune até morrer.&nbsp;
&nbsp;Com a auto-anistia de 1979, os generais mantiveram a tradição brasileira da impunidade de golpistas, torturadores e assassinos de adversários políticos. Quarenta anos depois, os oficiais jovens dos anos 1970 voltaram ao poder pelo voto, graças a um conjunto de ações articuladas e mais uma vez com apoio norte-americano.&nbsp;
Precisou acontecer a pandemia para ficar escancarada a falta de humanidade e de competência para governar dos oficiais militares golpistas – da qual resultaram 1,1 milhão de mortes em excesso no período 2020/2022. Até agora, os maiores responsáveis por essas 1,1 milhão de vítimas seguem impunes.
Com as revelações da preparação do golpe em 2022, liderado pelo ex-presidente e com apoio de parte dos comandantes das Forças Armadas (e sabe-se lá de quem mais), e as ações que resultaram no vandalismo terrorista em Brasília dia 8 de janeiro de 2023, aumentaram as chances de, dessa vez, eles serem punidos legalmente pelo que fizeram e tentaram fazer.&nbsp;
Este artigo foi publicado originalmente no <a href="https://sul21.com.br/opiniao/2024/03/pra-frente-brasil-o-que-faz-e-refaz-a-impunidade-reincidente-por-milton-pomar/">Sul 21</a>
(*) Geógrafo, Mestre em Estado, Governo e Políticas Públicas

“Pra frente Brasil”: o que faz e refaz a impunidade reincidente

Por Salim Lamrani* - Em 17 de março de 2024, em Santiago, dezenas de pessoas expressaram pacificamente seu descontentamento com as dificuldades materiais que enfrentam diariamente. A agência de notícias norte-americana The Associated Press, geralmente bem informada, relatou a presença de “pequenos grupos de manifestantes”. Eles foram recebidos pelo secretário do Partido Comunista da cidade para expor suas queixas. As autoridades do governo enfatizaram que as manifestações ocorreram dentro de uma estrutura respeitosa.
Cuba foi atingida por uma grave crise econômica que está afetando o bem-estar da população. Os cortes de energia, devido à falta de suprimentos de petróleo, são comuns e às vezes podem durar até 8 horas. A escassez também está afetando o setor de alimentos, tornando cada vez mais difícil para as famílias cubanas encontrarem produtos de primeira necessidade. Pela primeira vez em sua história, Cuba pediu ajuda ao Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas para lidar com a situação.
Os Estados Unidos, por meio de sua embaixada em Havana, responderam rapidamente, destacando “a falta de alimentos e eletricidade” na ilha. “Exigimos que o governo cubano respeite os direitos humanos dos manifestantes e atenda às demandas legítimas do povo cubano”. Havana denunciou imediatamente a interferência e a hipocrisia de Washington, convocando o encarregado de negócios dos EUA, Benjamin Ziff, ao Ministério das Relações Exteriores.&nbsp;
Na verdade, os Estados Unidos são os principais responsáveis pela situação econômica da ilha. Desde 1960, Washington impõe sanções que afetam todos os setores da sociedade, especialmente os grupos mais vulneráveis, como crianças, mulheres grávidas, idosos e doentes. Após o colapso da URSS em 1991, longe de normalizar as relações com Cuba, o governo de Bush Sr. aumentou o estado de sítio ao aprovar a Lei Torricelli em 1992, que é ilegal devido ao seu escopo extraterritorial. Seu sucessor, o democrata Bill Clinton, seguiu o exemplo com a Lei Helms-Burton em 1996, que viola os princípios básicos do direito público internacional devido à sua natureza retroativa. George W. Bush reforçou essas medidas coercitivas aprovando novas sanções em 2004 e 2006.&nbsp;
Uma trégua foi observada durante o segundo mandato de Barack Obama, quando ocorreu o processo histórico de reaproximação entre os dois países, lançado oficialmente em dezembro de 2014. Medidas construtivas foram adotadas por Washington, mas as sanções não foram suspensas. De fato, vale ressaltar que o governo Obama I foi o que impôs as multas mais severas a empresas e bancos internacionais que tinham vínculos com Cuba.
Em 2017, a chegada de Donald Trump ao poder pôs fim a essa aproximação. Washington voltou a uma política de confronto, impondo 243 novas sanções no espaço de quatro anos, mais de uma por semana, visando setores vitais da economia cubana, como a exportação de serviços médicos, o turismo e as transferências de dinheiro. Dessas, 50 foram impostas em meio à pandemia de Covid-19, privando a ilha de equipamentos vitais, como respiradores, e afetando seriamente o sistema de saúde.
A eleição de Joe Biden em 2020 não significou nenhuma mudança para Cuba. Ele manteve a maioria das medidas tomadas por seu antecessor. Os números são reveladores do impacto das sanções econômicas sobre os direitos humanos dos cubanos. Mais de 80% da população nasceu sob sanções. Essas sanções custam à economia cubana uma média de 15 milhões de dólares por dia. Em novembro de 2023, pelo 31º ano consecutivo, 187 países, incluindo os mais firmes aliados dos Estados Unidos, pediram “o levantamento do bloqueio econômico, comercial e financeiro de Washington” contra Cuba. Anacrônico, cruel e ilegal, o bloqueio é o principal obstáculo ao desenvolvimento do país e é responsável pelo atual sofrimento da população da ilha.
*Salim Lamrani tem doutorado em Estudos Ibéricos e Latino-Americanos pela Universidade de Sorbonne e é professor de História da América Latina na Universidade de La Réunion, especializando-se nas relações entre Cuba e os Estados Unidos. Seu último livro é <a href="https://www.editions-harmattan.fr/livre-au_nom_de_cuba_regard_sur_carlos_manuel_de_cespedes_jose_marti_salim_lamrani-9782140294099-77782.html">Au nom de Cuba</a>.

A responsabilidade dos Estados Unidos na crise econômica de Cuba

Por Sergio Ferrari - Com apenas 28 anos, em 2018, Michele Sodano foi eleito deputado federal pela região de Agrigento, na Sicília. Na época, ele pertencia ao Movimento 5 Estrelas (M5S), organização que naqueles anos se tornou um fenômeno nacional devido ao seu poder de convocação e à diversidade de posições internas. Sodano concluiu seu mandato em outubro de 2022, porém já não era representante do M5S. Por divergências com a liderança, em fevereiro de 2021, ele foi expulso de seu partido junto com um grupo de colegas parlamentares. Apesar da pouca idade, Sodano acumulou um extenso currículo profissional. Formado em Economia pela Universidade de Milão e em Administração de Empresas pela Universidade de Copenhague, trabalhou com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e em várias empresas privadas. Atualmente dirige a IMMAGINA, uma organização/espaço de trabalho coletivo e local de referência para encontros de solidariedade, localizada no coração de Agrigento. A seguir, apresentamos uma entrevista exclusiva com esse jovem intelectual comprometido, pacifista convicto e referência "sem partido" para grupos de cidadãos em sua cidade.
Ser diferente
P: Como devo apresentá-lo?
Michele Sodano (MS): Pergunta difícil. Normalmente, na nossa cultura, nos apresentamos pelo que fazemos. No meu caso, neste momento da minha vida, priorizo minhas atividades para a comunidade e aproveito o tempo que posso reservar para mim, o que até agora nunca tinha conseguido fazer. Sinto-me privilegiado quando penso em tantos compatriotas que vivem apenas para trabalhar e acabam presos a uma lógica consumista que pode ser comparada a uma grande prisão de luxo.
P: Quer dizer que sua prioridade hoje é quase existencial?
MS: Com certeza. Percebo muita gente ao meu redor que está deprimida, triste; que, às vezes, nem sabe para que vive. Seu objetivo é linear: trabalhar, aposentar-se e, em seguida, preparar-se para fazer o melhor uso do tempo antes da morte. Eu não entendo como se pode viver apenas para trabalhar. A vida é muito mais do que isso. Aprendi isso quando me deparei com um câncer, aos 17 anos. Mudou tudo para mim. Atenção: Acho que devemos trabalhar, mas entendendo o trabalho como uma contribuição equilibrada para o mundo ao nosso redor e não como o único objetivo de nossa existência.
A profunda crise da política
P: Uma reflexão surpreendente porque você a expressa depois de estar, por quatro anos, vivendo a 120 quilômetros por hora como deputado federal, com um escritório em Roma, fazendo viagens constantes entre a capital italiana e Agrigento, sua cidade...
MS: Foi uma experiência rica, nada negativa. Isso me permitiu compreender melhor a essência de muitas coisas. Não quero ser arrogante, mas acho que agora tenho mais lucidez para interpretar certas situações e fenômenos. Em particular, entender o enorme vazio da política institucional e tradicional. Sinto, e talvez seja provocador o que digo, que, hoje, na Itália, a diferença entre direita e esquerda é fundamentalmente de narrativa; não de substância ou de conteúdo essencial. Uma narrativa que muita gente olha como se fosse um episódio do Big Brother ou uma série da Netflix, muito distante de todo o conteúdo essencial. Isso foi especialmente perceptível após os anos do governo Berlusconi, que reduziu os instrumentos de análise social a quase nada e instalou a política como um espetáculo. A consequência disso: hoje, muita gente não compreende que a política em geral, e o Parlamento em particular, quase não têm poder real na Itália, nenhuma capacidade de representar o seu próprio povo.
P: Essa é uma declaração muito dura. Então, quem tem o poder na Itália hoje?
MS: A grande finança, como em toda a Europa, onde impera esse capitalismo neoliberal dominante. A Itália não tem defesas imunológicas contra esse sistema. Tem uma tradição e uma história extraordinárias que sempre permitem que as pessoas pensem que vivem em um bom país. Mas, na realidade, nesse país, as multinacionais e o capital financeiro podem fazer o que quiserem e governar como quiserem. Descobri isso quando eu era deputado. A diferença entre Giorgia Meloni hoje e o Partido Democrata (antigo Partido Comunista) ou o Movimento 5 Estrelas ontem, é apenas narrativa. Na realidade, o que Meloni está implementando hoje, 18 meses depois de chegar ao poder, é o que o governo de coalizão de Conte e depois o de Mario Draghi fizeram no período anterior. Foram eles que abriram as portas para todas as grandes privatizações –como no setor da saúde–, que continuam se aprofundando.
O drama de um discurso imposto
P: De acordo com sua análise, não parece muito dramático que atualmente a Itália seja governada por uma líder que tem sua origem em uma militância neofascista...
MS: Claro que é dramático, porque Meloni e a direita apresentam propostas ideológicas muito negativas para o desenvolvimento da consciência humana. Porque, do ponto de vista ideológico, a sua xenofobia, o medo do outro, a raiva de quem é diferente cria um prejuízo enorme e é muito perigoso.
P: Você acha que esses impulsos, mensagens e conceitos são irreversíveis?
MS: Não consigo avaliar o nível de reversibilidade ou irreversibilidade dos argumentos impostos pela extrema direita. A história é tese, antítese e síntese. Não posso dizer se chegaremos à antítese de todos esses abomináveis conteúdos ideológicos. O que vejo é um desmonte acelerado de tudo o que é cultural, no sentido amplo do termo. Um desinvestimento ativo na cultura, na educação, que tem impacto direto na conscientização cidadã. Hoje, percebo que muitas pessoas têm medo dos imigrantes e assumem a mensagem indiscutível de "imigrantes ou refugiados que vêm apenas para roubar e tirar vantagem". Não há dúvida de que ainda existe um setor consciente e solidário na sociedade italiana, mas ele é pequeno. E também um grupo majoritário que inclui setores populares, que tem medo e que, a cada dia, sofre mais com a crise econômica. Diante do risco de morrer de fome, muitos italianos de baixo poder aquisitivo estão se tornando conservadores e se apropriando acriticamente de argumentos xenófobos.
“Facilitamos a ascensão da Meloni”
P: Você ficou assustado quando o partido da Meloni, Irmãos da Itália, venceu em 2022?
MS: Não, não foi medo, mas, fiquei preocupado. E mais do que isso, uma sensação muito estranha: se Meloni chegou até aqui é porque o campo progressista italiano facilitou o terreno.
P: Pergunto novamente para entender bem: segundo a sua reflexão, o atual governo, mais do que mudanças profundas em seu programa, promove uma mudança de ideologia e de narrativa política...
MS: Acho que sim. Por exemplo, o governo apresentou argumentos e medidas para se opor a festas "rave" (ndr: multitudinárias e clandestinas), ou para proibir a carne sintética, ou para impor multas pelo uso de palavras em inglês. E arrasta a opinião pública e o debate dos cidadãos em torno destas questões não essenciais. Porém, ao mesmo tempo, perdoa grandes empresários que têm dívidas históricas e permite que multinacionais façam o que quiserem. Ao mesmo tempo, anula o "Reddito di cittadinanza" (Renda de Cidadania), importantíssimo subsídio de 700 euros para cada família abaixo do nível de pobreza, uma das nossas grandes conquistas quando o nosso Movimento 5 Estrelas estava no governo. É terrível, porque, com seus mecanismos midiáticos, Meloni e sua gente estão impondo como verdade absoluta que esse subsídio foi injusto e que "as pessoas devem trabalhar". Como se o problema não fosse a pobreza sistêmica de uma parcela significativa da população, mas a falta de vontade de trabalhar. Invertem tudo e se aproveitam da pobreza e do desespero das pessoas. É por isso que insisto em falar sobre o grande problema da narrativa política dos grupos dominantes.
P: Narrativa de direita e desmonte das conquistas sociais...
MS: Com certeza. Quando, em 2018, nosso movimento alcançou tanta força e chegou ao poder, sentimos que a justiça triunfava. Morei na Dinamarca, onde já era membro do M5S. Pedi demissão do meu emprego lá para voltar e participar da campanha eleitoral. Depois de seis meses e com apenas 28 anos, e com o perfil de um jovem com um discurso determinado e forte, fui eleito deputado com o apoio de mais de 50% do eleitorado da minha cidade. Muitos italianos experimentaram tudo isso como uma revolução extraordinária. Conseguimos legislar avanços impressionantes, como o subsídio aos mais necessitados, ou a obrigatoriedade de contratos de trabalho permanentes e seguros após dois anos de trabalho na mesma empresa. Conseguimos abolir a publicidade aos jogos de azar em um país onde o jogo continuava a crescer devido ao desespero econômico de muitas pessoas. Mas, as concessões à direita e à extrema direita começaram rapidamente e perdemos mais terreno a cada dia.
A queda de uma grande ilusão
P: Isso causou a crise interna dentro do Movimento 5 Estrelas?
MS: Isso mesmo. Um grupo de nós, que, como deputados, não apoiava a nomeação de Mario Draghi como primeiro-ministro, em 2021, foi expulso do Movimento e formou um grupo parlamentar independente. Em nossa avaliação, Draghi representava a elite neoliberal e globalizante da Europa. Ele foi diretor-executivo do Banco Mundial e depois, por oito anos, foi presidente do Banco Central Europeu. Por trás de Draghi estavam novamente a extrema direita e a direita, juntamente com o Partido Democrático e o M5S. A sua nomeação foi algo que a nossa decência política já não pode aceitar.
P: Um momento muito difícil na sua carreira política?
MS: A expulsão do M5S foi um acontecimento muito amargo na minha vida. Mas, não podia confiar naquele governo que, como a história mostrou, não beneficiaria em nada os setores populares. Foi triste, porque significou uma ruptura com um processo participativo que era inigualável em suas origens. Ao mesmo tempo, ao olhar a partir da minha própria ética, sinto essa expulsão como uma espécie de condecoração. Foi uma decisão de princípio que tomei sabendo que não me beneficiaria pessoalmente. Fiz a coisa certa, mesmo que não fosse a mais conveniente para mim. E é por isso que a considero um grande grito de liberdade. Imediatamente, com os outros colegas com quem criamos o grupo independente, começamos a renascer na vida parlamentar. Apresentamos projetos de lei de forma totalmente independente e, pela primeira vez, fiz contribuições parlamentares expressando os meus próprios sentimentos e convicções, e sem ter que ler um documento escrito por outra pessoa em nome do M5S. Confesso que foi uma experiência da qual me orgulho. Outros colegas, amigos e companheiros parlamentares do nosso movimento continuaram com a linha oficial. Sinto uma espécie de compaixão por eles, porque deve ser muito difícil se sentir bem depois de vender sua alma ao diabo.
A crise de uma Europa com a guerra em suas entranhas
P: Quando a guerra eclodiu na Ucrânia, seu grupo de expulsos do M5S se distanciou de qualquer apoio militar à Ucrânia e àquele conflito em geral...
MS: De fato. Essa guerra mina qualquer papel estratégico que a Europa pretenda desempenhar. Como continente, somos meros traficantes de armas, quando deveríamos ter levantado uma voz forte e alternativa pela paz. E, atenção: penso que deveria ter sido mantida uma distância saudável de Zelensky e de Putin. Sinto que, hoje, a Europa, como conceito de um projeto original em construção para um continente igualitário e justo, está muito enfraquecida.
P: Para concluir: sua organização IMMAGINA acaba de abrir suas portas para apresentar Grand Hotel Coronda, um livro sobre aqueles que foram presos políticos na prisão argentina de Coronda durante a ditadura militar. E nessa mesma sala realizam-se as reuniões regulares dos vários grupos e forças que defendem a paz na Palestina...
MS: Para nós, o IMMAGINA é um espaço aberto, em construção, humano e profundamente solidário. O principal objetivo que perseguimos é dar uma pequena sensação de eternidade a esse momento que vivemos hoje e aqui. Não é um projeto acabado ou fechado. As portas de nossas instalações estão abertas para todos. Pretendemos, especialmente nós que fazemos parte da IMMAGINA, nos reapropriar da vida. E isso implica dois conceitos principais: construir comunidade e contribuir para a felicidade coletiva. Em nossa prática coletiva buscamos promover atividades e propostas em nível micro, sem esquecer os aspectos macro de nossa cidade e região, com muita humildade e passo a passo, sem desespero.
E, neste contexto, a solidariedade é um conceito fundamental para nós. Combater tudo o que, hoje, empobrece nossa sociedade planetária: as fronteiras, as guerras que beneficiam poucas multinacionais, as polarizações entre regiões e Estados. Somos todos seres humanos de um mesmo planeta. Devemos preservar uns aos outros, não brigar uns com os outros, e cuidar, juntos, do nosso planeta.
Tradução: Rose Lima.

A Itália e seus dilemas políticos

Por que os EUA não são uma democracia e não podem ser reformados

Os judeus e os sionistas

247 – O renomado historiador israelense Ilan Pappe fez declarações contundentes sobre a situação em Gaza, descrevendo-a como o "começo do fim do projeto sionista". Pappe, autor de "A Limpeza Étnica da Palestina", é conhecido por sua análise crítica das políticas israelenses em relação aos palestinos e pela defesa dos direitos humanos na região. Sua voz se tornou uma referência na discussão sobre o conflito Israel-Palestina.
Em suas declarações, Pappe descreve a atual situação em Gaza como uma fase crucial, onde a destruição e a opressão podem, paradoxalmente, alimentar as bases para a criação de um Estado Palestino. Ele argumenta que a intensificação da violência e da repressão israelense está revelando as falhas do projeto sionista, expondo sua insustentabilidade e injustiça fundamentais.
A destruição em Gaza, com seus ataques aéreos e terrestres, bem como seu bloqueio prolongado que sufoca a vida cotidiana dos palestinos, tem despertado a indignação global e tem levado muitos a questionar a legitimidade das políticas israelenses na região. A comunidade internacional tem testemunhado os horrores do conflito e tem sido pressionada a agir em defesa dos direitos humanos e da autodeterminação palestina.
Ao mesmo tempo, a resistência palestina tem se fortalecido, ganhando apoio e solidariedade em todo o mundo. Movimentos de boicote, desinvestimento e sanções (BDS) têm crescido, exercendo pressão sobre Israel para que respeite os direitos dos palestinos e ponha fim à ocupação ilegal dos territórios palestinos.
Pappe sugere que a destruição em Gaza e a crescente resistência palestina estão catalisando uma mudança de paradigma na narrativa do conflito Israel-Palestina. O sofrimento do povo palestino está despertando uma consciência global sobre a necessidade de uma solução justa e duradoura, que inclua o reconhecimento pleno dos direitos e da dignidade dos palestinos. "É o começo do fim do projeto sionista. O capítulo mais sombrio da história da Palestina. A escuridão antes do amanhecer. As pessoas pensavam que nunca aconteceria. Mas provavelmente vai acontecer", diz ele. Confira:
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">&quot;É o começo do fim do projeto sionista. O capítulo mais sombrio da história da Palestina. A escuridão antes do amanhecer. As pessoas pensavam que nunca aconteceria. Mas provavelmente vai acontecer&quot; Ilan Pappe. Historiador israelense e autor de &quot;A Limpeza Étnica da Palestina&quot; <a href="https://t.co/RoTCAl9zrR">pic.twitter.com/RoTCAl9zrR</a>&mdash; FEPAL - Federação Árabe Palestina do Brasil (@FepalB) <a href="https://twitter.com/FepalB/status/1767359080119632311?ref_src=twsrc%5Etfw">March 12, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

"É o começo do fim do projeto sionista", diz Ilan Pappe

Por Giorgio Trucchi, LINyM - Em 2 de março completaram-se oito anos do vil assassinato de Berta Cáceres, líder indígena, ativista social, defensora dos direitos humanos e muito mais.
Nesse dia, comemoramos sua luta, sua vida, seu compromisso, sua capacidade de articulação, seu espírito inabalável, sua semeadura, seu retorno ao mundo feita milhões, sua presença em milhares de lutas dos povos do mundo.
Oito anos sem justiça completa. Oito anos de "justiça para Berta". Oito anos sem esquecer.
Não esquecer Berta significa não esquecer que, todos os anos, centenas de defensoras/es da terra, dos territórios e dos bens comuns são mortas/os em todo o mundo; outras/os milhares sofrem assédio, perseguição, estigmatização, ameaças, criminalização, prisão.
Não esquecer Berta significa não esquecer que a América Latina continua no topo da lista de continentes onde ser defensor/a do meio ambiente é a atividade mais perigosa; onde o Brasil, Colômbia, Filipinas, México e Honduras são os países onde mais são assassinados.
Não esquecer Berta significa lembrar que a maioria das/os defensoras/es perseguidas/os e assassinadas/os são indígenas, camponeses.
Não esquecer Berta significa não esquecer que a luta pela terra, territórios e pelos bens comuns é uma luta que vai além de "ser ambientalista"; é uma luta contra um modelo neoliberal extrativista, predatório e assassino; é uma luta antirracista e antipatriarcal; é uma luta emancipatória dos povos.
Lembrar Berta, jamais esquecer dela, exigir verdade e justiça integral para ela, significa não esquecer que a grande maioria dos assassinatos de defensoras/es de direitos humanos fica impune.
Alcançar a verdade e a justiça para Berta significa quebrar essa impunidade, processar e condenar todos os membros da cadeia criminosa que planejou, organizou, financiou e executou seu assassinato.
Alcançar a verdade e a justiça para Berta significa também colocar no banco dos réus todos os atores políticos e econômicos, nacionais e internacionais, que participaram, direta ou indiretamente, de seu assassinato, dos atos de corrupção relacionados ao projeto hidrelétrico de Água Zarca e seu financiamento.
Alcançar justiça para Berta significa quebrar o véu do silêncio e da impunidade que cobre centenas de casos de assassinato de defensoras/es de direitos humanos em Honduras.
Não esquecer Berta significa não apenas recordá-la, mas também atuar e apoiar todas as lutas que os povos indígenas, as comunidades camponesas, os movimentos sociais e populares e organizações da Abya Yala e do mundo continuam travando em defesa de suas terras, territórios e bens comuns.
Neste 2 de março, 8 anos depois da semeadura no chão de nossa companheira e amiga, da lutadora incansável, da combatente, voltemos nosso olhar para sua família, para suas filhas Bertita e Laura, para seu filho Salvador, para sua mãe Austraberta, para Copinh (Conselho Cívico de Organizações Populares e Indígenas de Honduras), para o povo indígena Lenca, com o compromisso de não esquecer, não desmaiar, não desanimar; continuar exigindo outro mundo possível, verdade e justiça.
Berta vive! A Luta segue!
[Publicado originalmente em espanhol por Nueva Lista Informativa Nicaragua y Más - LINyM) - <a href="https://nuevanicaraguaymas.blogspot.com/2024/03/no-olvidar-berta.html">https://nuevanicaraguaymas.blogspot.com/2024/03/no-olvidar-berta.html</a>]
Tradução: Rose Lima.

Não podemos esquecer Berta

Por Sergio Ferrari - A 13ª Conferência Ministerial da OMC realizou-se de 26 de fevereiro a 1º de março, em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, sem conseguir desbloquear a paralisia que a organização sofreu na última década. Devido às suas profundas tensões internas, desde 2013, a OMC não conseguiu chegar a novos acordos comerciais multilaterais.
A Conferência Ministerial, que, geralmente, é convocada a cada dois anos, é o órgão decisório mais importante da OMC e reúne representantes dos Estados membros, que podem adotar resoluções relevantes para qualquer acordo comercial multilateral (<a href="https://www.wto.org/spanish/thewto_s/minist_s/minist_s.htm">https://www.wto.org/spanish/thewto_s/minist_s/minist_s.htm</a>). Essa última edição de 2024 foi realizada no âmbito de rígidas regras de segurança que impediram qualquer protesto. Uma ampla plataforma de Organizações Não-Governamentais denunciou, em Abu Dhabi, a detenção por algumas horas de um ativista antiglobalista que distribuía panfletos críticos à instituição internacional.
"A perseguição sem precedentes às organizações da sociedade civil mostra como é fundamental silenciar vozes que discordam da agenda do livre comércio, porque seus argumentos são robustos e precisos", disse Sofia Scasserra, do Instituto Transnacional (TNI, por sua sigla em inglês), em Abu Dhabi. É essencial garantir a participação da sociedade civil "para que resultados cada vez mais equilibrados possam ser alcançados em favor dos países em desenvolvimento", acrescentou em entrevista por telefone.
Nada de novo sob o sol - Os convocadores da Ministerial aspiravam a algum tipo de avanço em setores como a agricultura, o comércio eletrônico, a pesca e reformas institucionais internas.
No final da conferência, Sofia Scasserra, do TNI, confirmou que "esta acabou sendo um fracasso nas negociações sobre facilitação de investimentos, subsídios à pesca e à agricultura, entre outros". Desde Abu Dhabi, lembrou que a OMC não reconhece a importância das políticas públicas, especialmente nos países do Sul global.
As contradições históricas entre os países do Norte e os do Sul (e, às vezes, também dentro desses mesmos espaços geopolíticos), bem como a cláusula de consenso que define o funcionamento dessa organização, foram alguns dos obstáculos que impediram o desbloqueio da paralisia.
Não menos importante foi a crítica e a mobilização frontal contra a OMC promovidas por importantes sindicatos, setores camponeses e ONGs. Nada de novo, embora atualizado, se levarmos em conta as potentes mobilizações contra a OMC em regiões muito diferentes do planeta nos últimos 25 anos. Por várias décadas, a OMC tem sido um inimigo de linha de frente contra o qual protestos antiglobalistas e alterglobalistas foram travados nas últimas décadas.
Em 2001, a OMC lançou o chamado "Ciclo de Doha", um ambicioso programa de liberalização da economia mundial com consequências desastrosas, principalmente para os países do Sul Global.
Problemas e expectativas - A cláusula de consenso, sem a qual a OMC não pode chegar a acordos, é quase impossível de alcançar quando se trata de alinhar os representantes dos 166 Estados-Membros em pé de igualdade. O atual clima político também não ajuda a encontrar soluções para uma questão tão sensível como o comércio mundial. Como disse a economista nigeriana Ngozi Okonjo-Iweala, presidenta da instituição, na abertura do evento, em 26 de fevereiro: "A incerteza e a instabilidade são generalizadas".
Um dos principais desafios em jogo na Conferência Ministerial tem sido, e continua a ser, a reforma da própria OMC. Em particular, a implementação de um sistema de resolução de disputas, paralisado desde 2019, após o bloqueio por parte dos Estados Unidos. Até o momento, pelo menos três dezenas de disputas comerciais internacionais aguardam uma decisão. Devido a essa inoperância, a OMC não consegue assegurar o exercício do direito de seus membros, como muitos Estados têm apontado.
No início da reunião, havia muitos representantes governamentais que esperavam chegar a uma proposta metodológica, algo como um "roteiro" que abrisse as portas para uma reforma interna para desbloquear a paralisia da organização. A possibilidade de que Donald Trump seja reeleito presidente dos Estados Unidos, em novembro próximo, é uma preocupação. Durante seu mandato anterior, Trump protagonizou um confronto comercial aberto com a China e dificultou o caminho da OMC, limitando, assim, sua capacidade de resolver disputas. Ele chegou, inclusive, a ameaçar se retirar da organização, como havia feito em outubro de 2017, quando abandonou a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Paralisia persistente - Isolda Agazzi, especialista suíça em comércio internacional e porta-voz da Alliance Sud (plataforma de ONGs suíças de cooperação para o desenvolvimento), ressalta que "em duas décadas, o mundo mudou profundamente". Além disso, que a Índia, a África do Sul e outras grandes nações que ainda se beneficiam de seu status de "países em desenvolvimento" não aceitam mais que os "países desenvolvidos", em particular os Estados Unidos e a União Europeia, ditem imposições a ser obedecidas.
Segundo Agazzi, para contornar o obstáculo e a paralisia atual, várias nações, especialmente as desenvolvidas, "estão intensificando as iniciativas plurilaterais (ou seja, reunindo várias nações ou regiões) em âmbitos integrais". A Iniciativa de Facilitação de Investimentos, cujas discussões começaram na Conferência Ministerial de Buenos Aires, em 2017, é a mais avançada. É patrocinada pela China e apoiada por 70 países, e reúne atualmente 110 nações, muitas delas em desenvolvimento (<a href="https://www.wto.org/spanish/tratop_s/invfac_public_s/factsheet_ifd_s.pdf">https://www.wto.org/spanish/tratop_s/invfac_public_s/factsheet_ifd_s.pdf</a>).
Críticas de todas as partes - Assim que a agenda de Abu Dhabi foi anunciada, importantes vozes da sociedade civil internacional intensificaram seus alertas, desconfianças e críticas a essa nova Conferência Ministerial. Manifestaram as suas preocupações de que os países possam ser forçados a abrir as suas portas ao investimento estrangeiro sem qualquer possibilidade de controla-lo ou de enquadrá-lo numa visão de desenvolvimento genuíno. Além disso, devem ser concedidos ainda mais direitos às multinacionais.
A Federação Sindical Internacional de Trabalhadoras/es dos Serviços Públicos (PSI, por sua sigla em inglês), que reúne 30 milhões de membros de 700 sindicatos e 154 países, publicou uma circular interna, em 22 de fevereiro, enfatizando sua oposição à proposta de adoção de um novo Acordo de Facilitação de Investimentos por considerá-lo muito amplo e também porque limita o poder de ação dos Estados-membros.
"Raramente, ou nunca", argumenta a PSI, "[os governos] são consultados sobre regras comerciais que restringem sua capacidade de estimular as economias locais e regular o investimento para que desfrutemos dos serviços públicos de qualidade de que precisamos".
Outras áreas políticas fundamentais que poderiam ser restringidas pelas definições que emergiram dessa Conferência são o meio ambiente e os direitos humanos. No caso específico do meio ambiente, a Federação Sindical Internacional defende que "em um momento em que estamos diante de uma transição urgente e vital para economias locais mais justas e de baixo carbono, nossos governos não deveriam abrir mão de sua capacidade de agir e implementar políticas no interesse das pessoas e do planeta" (<a href="https://publicservices.international/resources/publications/13-conferencia-ministerial-de-la-omc-?id=14739&amp;lang=es">https://publicservices.international/resources/publications/13-conferencia-ministerial-de-la-omc-?id=14739&amp;lang=es</a>).
A OMC torpedeia a soberania alimentar - Coincidindo com essas vozes críticas, a Via Campesina, principal rede internacional de pequenos e médios produtores agrícolas, convocou seus membros para uma semana de mobilização contra a OMC durante sua assembleia na capital dos Emirados.
A Via Campesina denuncia a incapacidade da OMC há mais de uma década "de chegar a um consenso sobre uma solução duradoura para os estoques públicos de alimentos, apesar do fato de que mais de 80 países em desenvolvimento apresentaram propostas detalhadas". Isso ilustra claramente o alinhamento [da OMC] com os interesses dos Estados Unidos e de outros países fortemente voltados para a exportação".
Segundo a Via Campesina, a OMC "tornou-se um espaço onde prevalece a Regra do Poder, com poucos países desenvolvidos determinando os rumos do comércio mundial". E, por isso, conclui, "apesar da firmeza do Sul Global, ela permanece presa no limbo, aparentemente cavando sua própria sepultura". E reitera a sua oposição a todos os Tratados de Livre Comércio que ponham em perigo a Soberania Alimentar de um país, minem a autonomia e a autossuficiência das economias locais e tenham efeitos adversos na vida, nas condições de vida e nos salários de todas/os as/os trabalhadoras/es, incluindo migrantes e mulheres (<a href="https://viacampesina.org/es/26-29-de-febrero-la-via-campesina-convoca-a-una-semana-de-movilizacion-contra-la-omc/">https://viacampesina.org/es/26-29-de-febrero-la-via-campesina-convoca-a-una-semana-de-movilizacion-contra-la-omc/</a>).
"Como voz global dos povos da terra, clamamos por um Marco de Comércio Internacional baseado em princípios de solidariedade, justiça social, internacionalismo e soberania alimentar", conclui La Via Campesina.
Tradução: Rose Lima.

Nova Conferência Ministerial da OMC sem acordos: crônica de um fracasso anunciado

247 – Achille Mbembe, destacado pensador camaronês, desafiou as percepções simplistas sobre a geopolítica contemporânea, enfatizando a incompatibilidade entre o neoliberalismo e a democracia liberal. Em uma <a href="https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2024/03/capitalismo-e-incompativel-com-democracia-afirma-escritor-achille-mbembe.shtml">entrevista</a> à Folha de S. Paulo, Mbembe, conhecido por obras como "Crítica da Razão Negra" e "Necropolítica", lançou luz sobre a falência da hegemonia ocidental e criticou o modelo socioeconômico predominante do século 21.
Durante a discussão, Mbembe abordou a tensão entre democracia e redes sociais, ressaltando a necessidade de democratizar o acesso às ferramentas tecnológicas. Ele argumentou que o atual contexto global demanda uma regulação transnacional, dada a natureza das grandes empresas de tecnologia, que transcendem fronteiras nacionais.
Ao refletir sobre a situação em Gaza, Mbembe trouxe à tona a experiência sul-africana do apartheid, destacando que o direito à vingança não conduz necessariamente à paz. Sua abordagem sobre o conflito israelo-palestino foi marcada por uma visão crítica sobre a possibilidade de uma solução de dois Estados, sugerindo que questões tão complexas devem ser endereçadas pelos líderes mundiais.
Além disso, Mbembe discutiu a relevância do conceito de necropolítica em contextos como o Brasil, onde a violência afeta desproporcionalmente os jovens negros. Ele destacou a importância de reconhecer e enfrentar a herança histórica que marginaliza a identidade negra, ressaltando a necessidade de recontextualizar expressões artísticas e repensar as estruturas de poder.

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