Governo federal planeja crédito para o garimpo e fim do uso de mercúrio

247 - O governo federal prepara um plano nacional para criar crédito destinado a garimpeiros e cooperativas de mineração artesanal, com o objetivo de estimular a formalização do setor e conduzir uma transição para eliminar o uso de mercúrio na extração de ouro em até 12 anos, informa a Folha de São Paulo.

A proposta consta da minuta do Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro no Brasil, elaborada pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O documento ainda passará por consulta pública e foi produzido para atender compromissos assumidos pelo país na Convenção de Minamata, tratado internacional voltado ao enfrentamento da contaminação por mercúrio.

O eixo central do plano é a criação de um programa de financiamento para equipamentos, controle de estoques do metal tóxico e rastreamento da cadeia produtiva do ouro. A minuta menciona linhas de crédito voltadas à compra de tecnologias como centrífugas e sistemas de concentração, com prioridade para cooperativas formalizadas.

A proposta prevê a participação de bancos públicos e regionais, agências de fomento e cooperativas financeiras, entre elas o Sicoob. A intenção é oferecer condições para que a atividade mineral artesanal migre para métodos menos poluentes e mais rastreáveis.

O mercúrio é usado no garimpo para separar o ouro de sedimentos e rejeitos minerais. Na prática, o metal adere às partículas de ouro e forma uma amálgama. Depois, a mistura é aquecida, o mercúrio evapora e resta o ouro metálico.

Quando esse processo ocorre a céu aberto, vapores tóxicos são liberados no ambiente. A contaminação pode atingir rios, peixes, solo e populações expostas. Segundo o diagnóstico do MME, o mercúrio utilizado no garimpo é ilegal e contrabandeado.

O ministério estima que as emissões e liberações associadas ao garimpo artesanal no Brasil variem entre 11,4 e 12,1 toneladas de mercúrio por ano. O documento também aponta que cerca de 26% da produção de ouro ainda utiliza esse tipo de extração.

Diante desse cenário, o plano propõe uma transição em etapas. A meta inicial é reduzir os estoques de mercúrio em 10% no prazo de três anos. Em seis anos, o objetivo seria alcançar 30% de eliminação. Ao fim de até 12 anos, a retirada chegaria a 100% na produção formalizada de ouro.

Formalização do garimpo e cadastro nacional

Além do crédito, o plano prevê a criação de um Cadastro Nacional de Garimpeiros, instrumento previsto no Estatuto do Garimpeiro. A medida busca mapear trabalhadores, cooperativas e operações de mineração artesanal.

Hoje, o próprio governo reconhece que não dispõe de dados precisos sobre o número de pessoas que atuam no setor. A estimativa apresentada no plano é de aproximadamente 200 mil garimpeiros no país, sendo 150 mil permanentes e 50 mil flutuantes.

Mais de 90% da atividade se concentra na Amazônia Legal. Entre as principais regiões citadas estão o Tapajós, no oeste do Pará, uma das maiores províncias garimpeiras do Brasil; Carajás, no sudeste paraense; Alta Floresta, no norte de Mato Grosso; Poconé, no Pantanal mato-grossense; e a região do rio Madeira, que atravessa Rondônia e Amazonas e reúne garimpo fluvial.

A minuta também prevê mutirões de regularização nos estados com maior número de permissões de lavra garimpeira. A ideia é reunir órgãos públicos e cooperativas para orientar trabalhadores sobre formalização, licenciamento ambiental e adesão às novas regras.

Outra medida prevista é a formação de forças-tarefa federais e estaduais para acelerar análises de processos pendentes de licenciamento ambiental e requerimentos de lavra. O texto aponta prioridade para cooperativas que já atuam sem mercúrio.

Controle de estoques e entrega voluntária

Para retirar o metal tóxico da cadeia produtiva, o plano propõe mecanismos de controle de estoques e circulação. Entre as ações estão rastreamento do mercúrio, monitoramento de estoques declarados e controle de circulação.

Também está prevista a criação de programas de entrega voluntária ou incentivada do produto, com descarte ambientalmente adequado. A proposta busca reduzir a presença do metal nas operações e impedir que ele continue sendo utilizado na extração de ouro.

Questionado, Ministério do Meio Ambiente informou que, em 13 de maio, o MME apresentou as linhas gerais do plano. A pasta afirmou que “seus detalhes, entre os quais o período de 12 anos para eliminação do uso do mercúrio, devem ser debatidos no próximo encontro do GT [grupo de trabalho], agendado para 28 de maio”.

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) demonstrou preocupação com o prazo de 12 anos para a eliminação do mercúrio. O órgão declarou que “há pontos que precisam ser aprimorados no Plano de Ação Nacional (PAN), a exemplo da eliminação do uso de mercúrio na mineração artesanal e em pequena escala de ouro de forma mais célere”.

O instituto também defendeu uma “atualização mais rápida das técnicas utilizadas para extração de ouro, de modo a eliminar o mercúrio como alternativa; e do detalhamento de metas para o monitoramento do PAN”.

Segundo o Ibama, todo mercúrio que entra legalmente no Brasil precisa atualmente de anuência do órgão ambiental federal. A partir de 2025, as quantidades importadas legalmente foram zeradas, em razão da desativação do uso do mercúrio no processo produtivo das indústrias fabricantes de cloro e soda cáustica.

Em nota, o MME afirmou que “é de maior interesse do governo do Brasil a redução e, se possível, a eliminação, no menor tempo possível, do uso de mercúrio na atividade de mineração”. A pasta disse ainda que o plano faz parte desse objetivo.

“O compromisso do MME tem sido o de contribuir para que o documento final, ainda em consolidação, seja tecnicamente consistente, juridicamente seguro, socialmente responsável e capaz de orientar uma transição real para uma mineração responsável”, declarou o ministério.

De acordo com o MME, a formulação do plano leva em conta a dimensão territorial do Brasil e o tamanho da atividade garimpeira no país.