Alemanha restringe coleta de dados de usuários do Facebook no país

A autoridade alemã para a promoção da concorrência (Bundeskartellamt) anunciou uma decisão que deverá ter impacto na forma como o Facebook coleta dados de usuários no país; Informações obtidas em outros aplicativos do grupo (como Instagram e Whatsapp) só poderão ser coletadas e centralizadas pelo Facebook se houver consentimento do usuário

Alemanha restringe coleta de dados de usuários do Facebook no país
Alemanha restringe coleta de dados de usuários do Facebook no país (Foto: Reuters)

Por Jonas Valente - Repórter da Agência Brasil

A autoridade alemã para a promoção da concorrência (Bundeskartellamt) anunciou uma decisão que deverá ter impacto na forma como o Facebook (FB) coleta dados de usuários no país. Informações obtidas em outros aplicativos do grupo (como Instagram e Whatsapp), bem como de parceiros (como aplicações nas quais o usuário entra com sua conta no FB), só poderão ser coletadas e centralizadas pelo Facebook se houver consentimento do usuário.

Essa coleta em outras aplicações que não apenas o Facebook é uma precondição para o uso do próprio FB, prevista nas normas internas da plataforma, os chamados “termos e condições”. Assim, para instalar o aplicativo no celular ou para ter uma conta, o usuário acaba dando consentimento no “atacado” para que a empresa possa acessar todos esses registros.

Foi isso o que a autoridade alemã questionou. A decisão determina que, em cada um desses outros aplicativos, haja novos pedidos de autorização ao usuário. Ou seja, ao usar o Instagram, deverá aparecer uma solicitação de consentimento para que os dados coletados daquela pessoa no aplicativo possam ser usados para as atividades no Facebook.

Os registros obtidos por outros aplicativos, como o WhatsApp, terão de ficar restritos ao processamento no âmbito do próprio programa, sem repasse ao Facebook. Isso valerá também para aplicações de terceiros com os quais a empresa tenha acordos comerciais ou parcerias.

“A combinação de fontes de dados contribuiu substantivamente para o fato de o Facebook ter conseguido construir uma base de dados única para cada usuário e, assim, ter ganhado poder de mercado. No futuro, consumidores podem evitar que o Facebook colete e use seus dados de forma irrestrita”, afirmou o presidente da autoridade, Andreas Mundt.

Nota do Facebook

O Facebook divulgou nota em que discorda da decisão e informa que irá recorrer “para que as pessoas da Alemanha continuem a beneficiar-se plenamente de todos os seus serviços”. Na avaliação da empresa, a autoridade alemã aplica de forma errada a legislação nacional sobre concorrência e define regras diferentes voltadas para uma empresa.

“O Bundeskartellamt subestima a concorrência acirrada que enfrentamos na Alemanha, interpreta incorretamente nossa conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e subestima os mecanismos que a legislação europeia fornece para garantir padrões consistentes de proteção de dados em toda a União Europeia”, acrescenta o comunicado da companhia.

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