Bolsonaros querem mudar regras da TV paga e do Stream

247 - Depois de fracassar na sua tentativa de pressionar a Agência Nacional de Telecomunicações para aprovcação ainda neste ano da compra da Time Warner pela AT&T no Brasil, o governo Bolsonaro mira seu lobby pró EUA no Senado. 

A reportagem do jornal El País destaca que "na próxima quarta-feira, a Comissão de Ciência e Tecnologia pretende votar o projeto de lei 3.832/2019, que altera as regras da TV paga no país e suspende a proibição de propriedade cruzada, o que permitiria a fusão de quem produz conteúdo (Warner) com quem o distribui (AT&T, a controladora da Sky). A defesa do negócio das gigantes americanas no Brasil virou uma bandeira aberta do Planalto e, especialmente, do deputado Eduardo Bolsonaro, em campanha para ser o novo embaixador do Brasil nos EUA."

A matéria ainda informa que "o texto, que se aprovado na comissão vai direto para a apreciação da Câmara, movimenta também as atenções e os lobbies da gigante local, Globo, e suas concorrentes Record, SBT e RedeTV, sócias da programadora de TV a cabo Simba —as últimas cultivam relações mais próximas como os Bolsonaro. Enquanto as nacionais ainda não chegaram a um consenso em pontos da matéria, como a prerrogativa de compra dos direitos de grandes eventos, outro tema embola o debate: a inclusão da Internet, o que pode ter impacto ainda mais amplo."

A reorganização das mídias se daria da seguinte forma: "caso uma emenda ao texto seja aceita, os canais de streaming, como Netflix e HBO GO, entrariam na lei e seriam equiparados aos canais de TV por assinatura e poderiam ser obrigados a exibir uma cota mínima de produção brasileira. Esse grupo é chamado de over the top (OTT – nomenclatura para transmissão não linear pela Internet). Hoje, os canais por assinatura têm de ter ao menos 3h30 de produção local por semana em sua grade de programação. No caso das OTTs, não está claro como seria essa cota, já que não é possível mensurar a sua grade pela quantidade de horas de transmissão. Tampouco a emenda ao projeto de lei deixa claro como seria feita essa contabilidade."