Câmara deve votar projeto contra as fake news ainda este ano, diz Maia

Lisandra Paraguassu, Reuters - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira que o projeto de lei de combate às fake news provavelmente será votado ainda este ano na Casa e deve incluir alguma forma de responsabilização das plataformas de redes sociais.

De acordo com Maia, é preciso criar alguma responsabilização por conteúdos falsos ou que causem desinformação, além de ataques por meio das redes sociais, como acontece com quaisquer outros meios de comunicação.

“Plataformas sempre vão dizer que não têm responsabilidade, mas como qualquer meio de comunicação vai ter que se criar um caminho para que tenha responsabilidade também”, afirmou durante um webinar organizado pela Fundação Getúlio Vargas.

A responsabilização judicial das plataformas digitais é um dos pontos mais polêmicos do projeto da Lei das Fake News, aprovado pelo Senado e que agora está sendo analisado pela Câmara. Meios como Facebook, Twitter e WhatsApp alegam que não podem ter a responsabilidade de decidir retirar ou não um conteúdo e que o material é de responsabilidade do usuário.

“As plataformas, claro, vão sempre jogar que não têm condições de resolver e que tudo é contra liberdade de expressão e um risco para democracia, mas eu acho que um risco de uma solução para a democracia e para a liberdade é muito maior. A forma como as pessoas são atacadas e ameaçadas é muito mais grave para a democracia que a tentativa de avançarmos em um debate plural em relação a isso”, defendeu.

Maia indicou ainda que o texto da Câmara deve manter um dos pontos aprovados no Senado e criticados pelo WhatsApp, o que obrigada a rede de mensagens a manter a rastreabilidade das mensagens para que se possa chegar à origem. A plataforma alega que é uma forma de controlar os usuários.

Maia, no entanto, defende que essa medida é necessária para que seja possível chegar, caso necessário, na origem das informações falsas e aos possíveis financiadores.

“Os deputados estão trabalhando, vamos ver se nas próximas semanas construímos um texto que possa chegar nos financiadores”, afirmou.

Segundo o presidente da Câmara, as ações recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que toca um inquérito para investigar informações falsas e ataques à Corte e seus ministros, mostrou que ações desse tipo diminuem quando se aumenta o risco de ser penalizado.

Maia afirmou que hoje as redes sociais são usadas para tentar calar, com ameaças, posições divergentes. Apesar disso, o presidente da Câmara disse continuar acreditando que esse tipo de ação, somada às notícias falsas, não teria sido decisiva na eleição do presidente Jair Bolsonaro em 2018, mas disse que grupos radicais podem influenciar daqui para frente se não houver regras claras.

“Em 2019 esses movimentos radicais que apoiam o presidente criaram dinâmica própria, e não tenho dúvida que vão tentar influenciar. Se não houver regras claras, vão ter um impacto muito grande”, disse.

O projeto foi aprovado pelo Senado em 30 de junho e enviado para a Câmara. A Casa criou um grupo de trabalho para sugerir modificações no texto dos senadores. Segundo Maia, a proposta do grupo deve ser entregue em duas semanas e será possível avançar para votação do texto em até um mês. “Será bem antes do final do ano, isso com certeza”, afirmou.