Caso Herzog é situação embaraçosa para STF e Exército, diz Janio de Freitas

247 - O jornalista Janio de Freitas alerta para o fato de o Brasil ter sido condenado pela segunda vez na Corte Interamericana de Direitos Humanos, por “falta de investigação, julgamento e punição” do assassinato e tortura de Vladimir Herzog. Para o jornalista, isso leva a uma situação nova e embaraçosa para o Supremo Tribunal Federal, o Exército e já para o futuro governo. 

"Em sua decisão, a corte deu um ano ao Brasil para apresentar relatório sobre as providências de investigação das circunstâncias e identificação dos responsáveis na morte de Herzog. Diante disso, o Ministério das Relações Exteriores comprometeu-se em comunicando público a apresentar à corte, no prazo fixado, o relatório das ações.

Logo, volta-se ao problema da anistia. Quando acionado, há oito anos, o Supremo considerou-a impeditiva de consequências judiciais em casos como o de Herzog. Assim consolidava, também, a decisão da juíza Paula Avelino no ano anterior, quando deu o crime contra Herzog como prescrito. Aí está um conflito de sentenças, entre o Supremo e a Corte Interamericana. E haverá de receber alguma solução, ou arremedo de. O menos provável é que isso caiba à corte, cuja posição é de cobrança e não de risco de ônus."

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