Clarín: 'Serão necessárias algemas para escravidão ser crime'

Jornal do Brasil - O jornal argentino Clarín traz na edição desta sexta-feira (20) uma reportagem sobre decreto aprovado pelo presidente Michel temer, considerado "controverso, ácido e rejeitado por uma grande maioria.

O texto diz que a medida aprovada pelo Ministério do Trabalho estabelece "condições" para que um trabalhador esteja sujeito a condições semelhantes a escravidão. Essa resolução, publicada no boletim oficial na última segunda-feira, é questionada nos mais diversos níveis da sociedade.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardos declarou: "Esta medida é inaceitável" e deve ser "imediatamente revogada".

É também o caso do presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores do Trabalho, Carlos Silva: "A mensagem que o governo está dando é que eles estenderam a mão para os proprietários de escravos".

Clarín descreve que o padrão dominante, assinado pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirma que só pode ser entendido como "escravidão" se houver "restrições à liberdade de circulação da vítima". Pior ainda, restringe a divulgação dos nomes das empresas que participaram do crime e que constituem a chamada "lista suja". Deixe o Ministro do Trabalho para publicação. A difusão dessas listas é extremamente importante para o setor produtivo, especialmente o exportador ou aquele presente em vários países. Parece que um dos regulamentos que regem quase todos os mercados mundiais é a proibição de importar bens ou insumos cujos produtores usaram o trabalho escravo.

Não deve surpreender o apoio imediato recebido pela regulamentação "inovadora" do ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Também conhecido como o "Rei da Soja", o funcionário comemorou o decreto de Temer sobre o governo: "Ele vem organizar um pouco a falta de discrição do escrutínio", argumentou. Na verdade, ele falhou em dizer que esta medida responde aos interesses do chamado "bloco ruralista" no Congresso brasileiro. Esse setor exigiu a mudança a partir de 2013, sem sucesso. O decreto veio remediar a "falta de interesse" dos outros legisladores ao sancionar tal medida. Nem é uma coincidência que a defesa mais promissora dessas mudanças tenha sido feita pelo Senador Romero Jucá. Esse homem teve que deixar a equipe ministerial de Temer por causa da divulgação de casos de corrupção que ele pretendia esconder.

Outras personalidades o definiram como uma "monstruosidade", como disse Luiz Eduardo Bojart, procurador-geral do Ministério Público.

De acordo com o promotor Bojart, neste padrão, o Brasil remonta ao século XIX. "Com uma resolução simples, o governo desarmou todo o conceito legal de trabalho escravo. Retornamos à situação de dois séculos atrás, quando um homem estava proibido de se movimentar com liberdade", disse ele.

"Novamente, será necessário ter algemas e ser espancado para que a escravidão seja criminalizada. Esta "nova abordagem" já determinou o declínio nos casos de detecção de trabalho ilegal.

"Este ano, apenas 49 operações foram realizadas contra 115 de 2016". A queda no número atribuído "não é porque há menos trabalho escravo", dizem os especialistas, mas "não há dinheiro para realizar as inspeções".

Leia a reportagem do jornal Clarín.