DCM: processo de Evaristo Costa contra Globo é teste da lei trabalhista

"A noticia de que o jornalista Evaristo Costa, ex-apresentador do Jornal Hoje, consultou advogados para estudar a possibilidade de acionar a Globo na Justiça pode ser o primeiro grande teste da nova legislação, que alterou profundamente as relações de trabalho no Brasil. Depois do golpe, a lei da terceirização foi alterada, com a possibilidade de contratação irrestrita de empresas terceirizadas, inclusive para atividades que são a essência da empresa contratante. Com a reforma concluída, direitos também foram alterados", informa o jornalista Joaquim de Carvalho, no DCM

Evaristo Costa
Evaristo Costa (Foto: Leonardo Attuch)

Por Joaquim de Carvalho, no DCM

A noticia de que o jornalista Evaristo Costa, ex-apresentador do Jornal Hoje, consultou advogados para estudar a possibilidade de acionar a Globo na Justiça pode ser o primeiro grande teste da nova legislação, que alterou profundamente as relações de trabalho no Brasil.

Depois do golpe, a lei da terceirização foi alterada, com a possibilidade de contratação irrestrita de empresas terceirizadas, inclusive para atividades que são a essência da empresa contratante. Com a reforma concluída, direitos também foram alterados.

(...)

Evaristo trabalhou a maior parte do tempo sob a vigência da lei trabalhista anterior e, portanto, tem tudo para conquistar as indenizações decorrentes dos direitos agora suprimidos — é princípio básico do direito que a lei não retroage para prejudicar. Os que entram agora é que ficarão sem os mesmos direitos.

O problema de Evaristo será encontrar colocação depois, já que o exemplo da Globo foi seguido por todas as emissoras de TV, e a prática de fraudar a lei sob o disfarce do contrato fictício de pessoa jurídica foi usada em larga escala.

Leia a íntegra no DCM.

 

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