Democracia atrofiada versus mercado hipertrofiado

247 - O pesquisador Carlos Eduardo Santos Pinho, especialista em políticas públicas, afirma, em artigo para o Le Monde Diplomatique, que o Brasil vive um momento dramático de descompensação estrutural: de um lado, uma democracia atrofiada, paralisada e sabotada. De outro, um mercado financeiro hipertrofiado, a todo o vapor e sedento pelo conjunto de lucros imediatos que vazam do desmonte do estado.

Leia trechos do artigo de Santos Pinho, e acesse o link para a matéria completa no site do jornal Le Monde Diplomatique: 

"O Brasil vem passando por um intenso processo de desmonte do Estado por meio de cortes nas políticas públicas de proteção social. Somam-se a isso a queda significativa do investimento e o desemprego em massa. Ainda que os cortes tenham se iniciado no governo Dilma Rousseff, no limiar de 2015, quando a presidenta sucumbiu às pressões do mercado financeiro e colocou um economista ortodoxo no Ministério da Fazenda, essa agenda é capitaneada e aprofundada por um governo imerso em escândalos de corrupção e que chegou ao mais alto cargo da institucionalidade política por meio de um golpe parlamentar revestido de uma faceta democrática. As medidas em curso jamais passariam pelo crivo da soberania popular, que se consubstancia no sufrágio universal e, portanto, no voto. Elas acentuam o divórcio entre a democracia representativa de massas e os interesses articulados e politicamente organizados do capital financeiro. Os mecanismos do rentismo público e da dívida pública transformaram o Estado brasileiro em mais um vetor do aumento do patrimônio dos mais aquinhoados.1

Para a burocracia econômica do governo parlamentar, blindada e insulada das pressões democráticas, a viabilidade de curto prazo do Teto dos Gastos Públicos (Emenda Constitucional 95, ou Novo Regime Fiscal), que limitou os gastos sociais pelos próximos vinte anos e instituiu a austeridade perene, depende não apenas da reforma da Previdência, mas também de medidas como limitar os reajustes dos salários dos servidores públicos e revisitar as regras que corrigem o salário mínimo. Nesse sentido, segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de 2018 da Instituição Fiscal Independente do Senado, publicado em maio, a economia brasileira operou cerca de 7,2 pontos percentuais abaixo de seu potencial, no quarto trimestre de 2017. A recessão de 2014-2016 foi a mais intensa, duradoura e com recuperação mais lenta nas últimas duas décadas. A margem fiscal deverá atingir seu valor mínimo para efeito de funcionamento dos ministérios e/ou operacionalização de políticas públicas já em 2019, quando devem ocorrer problemas para o cumprimento do Teto dos Gastos. Os resultados projetados apontam certa estabilidade das receitas líquidas em relação ao PIB, enquanto as despesas precisarão ajustar-se de 19,45% do PIB em 2017 para 15,03% do PIB em 2030. Caso o ajuste pelo lado dos gastos não ocorra, medidas alternativas com mesmo efeito fiscal terão de ser adotadas. A dívida bruta deve ainda avançar até 86,6% do PIB, em 2023, no cenário base-1 (básico), para então começar a cair paulatinamente (considerando-se que o ajuste fiscal seja mantido e aprimorado), ainda segundo a Instituição Fiscal Independente.

O corte total no grupo de despesas incluindo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Minha Casa Minha Vida, subsídios e Fies foi de 30,3% em relação a 2016. O valor da redução é de R$ 25,6 bilhões, superior a todo o aumento de R$ 17,7 bilhões da despesa com pessoal, a segunda maior fonte de gastos federais verificados no ano passado. O montante cortado também é próximo aos R$ 32,6 bilhões pagos a mais nos benefícios previdenciários. Entre as rubricas com queda mais intensa está o PAC. O pacote de investimentos criado ainda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva registrou queda de 32,2% nos gastos em 2017 – ou R$ 14,2 bilhões. Nessa rubrica estão também as despesas relativas ao Minha Casa Minha Vida. O programa habitacional teve redução de 56,1% no ano, ou R$ 4,7 bilhões (Valor Econômico, 2 fev. 2018). União, estados e municípios restringiram tanto seus orçamentos que o investimento público chegou a um dos menores patamares da história. Nos doze meses encerrados em março, o investimento federal totalizou R$ 30,2 bilhões – queda de 54% apenas na gestão de Michel Temer (Folha de S.Paulo, 20 maio 2018)."

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