Dino entrega a Lula proposta de lei que obriga big techs a reduzirem conteúdo golpista nas plataformas

247 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), entregará ao presidente Lula (PT) nos próximos dias um projeto de lei que obriga as big techs a reduzirem o conteúdo golpista disseminado por meio das plataformas digitais.

O texto prevê que as plataformas terão o "dever de cuidado" de restringir conteúdos que violem a lei, pedindo a abolição do Estado democrático de Direito, encorajando a violência para deposição do governo e incitando, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas e os poderes constitucionais.

As big techs terão que apresentar periodicamente relatórios detalhando como removeram ou reduziram o alcance do conteúdo em questão.

As plataformas não responderão civilmente por violações, apenas se o descumprimento da lei for generalizado.

 "Agora, no caso de uma ordem judicial para retirada de conteúdo que viola a Lei do Estado Democrático, a proposta de lei prevê regras semelhantes à resolução adotada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a dez dias do segundo turno da eleição presidencial de 2022. A resolução estabelecia prazo de duas horas após notificação para remoção de publicação, sob pena de multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento", explica a Folha de S. Paulo.

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