Direito patético operou ontem e confirmou o derretimento da democracia

Desde o anúncio de um habeas corpus trivial, fundamentado tecnicamente e assinado por um desembargador competente e de posse de legitimidade institucional, a sucessão de medidas desesperadas do segmento judicial que persegue Lula foi um prodígio: juiz de férias que toma 'parte' de um processo, desembargador em recesso que desautoriza plantonista e uma ação persecutória e coordenada com as mídias tradicionais

Direito patético operou ontem e confirmou o derretimento da democracia
Direito patético operou ontem e confirmou o derretimento da democracia (Foto: Ricardo Stuckert)

247 - Desde o anúncio de um habeas corpus trivial, fundamentado tecnicamente e assinado por um desembargador competente e de posse de legitimidade institucional, a sucessão de medidas desesperadas do segmento judicial que persegue Lula foi um prodígio: juiz de férias que toma 'parte' de um processo, desembargador em recesso que desautoriza plantonista e uma ação persecutória e coordenada com as mídias tradicionais, o que inclui o vazamento da tentativa fracassada na anulação do habeas corpus de um outro desembargador - Gebran Neto - que tomou as dores da acusação como 'parte' interessada no processo.

A jornalista Mariana Schreiber da BBC Brasil faz reportagem técnica e mostra como o Brasil teve um domingo repleto de trapalhices e violências jurídicas. Leia trecho da matéria e acesse a íntegra no link, logo depois do texto:

"O movimento de Favreto gerou imediata reação do juiz de Curitiba Sergio Moro, responsável pela condenação do petista em primeira instância, que resolveu se manifestar mesmo estando de férias para afrontar decisão de instância superior. Logo depois, o relator do processo de Lula no TRF-4, Pedro Gebran Neto, suspendeu a decisão de seu colega plantonista, embora a princípio tivesse jurisdição para analisar o caso apenas na segunda-feira, quando terminasse o plantão. Com isso, Favreto reafirmou sua decisão e determinou mais uma vez a liberdade de Lula. Em meio ao impasse gerado por decisões de dois desembargadores de um mesmo tribunal, sobrou para o presidente do TRF-4, Thompson Flores, resolver a disputa: ele manteve a prisão afirmando que o pedido de habeas corpus de Lula é do desembargador João Pedro Gebran Neto, e não de Favreto. "Isso (as sucessivas decisões) mostra aos olhos de todos que há uma insegurança jurídica generalizada. A cada dia, a cada momento, você é surpreendido por decisões ora contra, ora a favor, ora incompatíveis", criticou o advogado criminalista Gustavo Badaró, professor de Processo Penal da USP. Já o professor da FGV Direito Rio Ivar Hartmann avaliou as decisões de Favreto, Moro e Gebran Neto, como "tecnicamente erradas" e criticou também os aliados de Lula que teriam ingressado, na sua visão, com um habeas corpus ilegal no TRF-4.

(...)

Pouco depois da primeira decisão, Moro, mesmo estando de férias, liberou um despacho dizendo que Favreto não seria competente para julgar o recurso de Lula e determinou que ele não fosse solto até que o relator do caso no TRF-4, o desembargador Gebran Neto, se manifestasse - o que acabou ocorrendo pouco depois, com uma decisão para suspender a ordem de soltura. Para Hartmann, Moro não poderia ter tomado essa decisão. Segundo ele, Moro, por ser um juiz de primeira instância, não poderia intervir no cumprimento da decisão de um desembargador, mesmo se não estivesse de férias. Na sua avaliação, a Polícia Federal poderia ter ignorado o despacho do juiz de Curitiba e aplicado a decisão de Favreto, que tinha sim competência para julgar enquanto estava no plantão judiciário. "Acho que tanto Gebran como Moro viram uma jogada estratégica dos parlamentares (que entraram com o pedido de habeas corpus) e decidiram agir para evitar o custo político que a soltura de Lula traria para o próprio Judiciário, ainda que erroneamente", analisa.

Leia mais aqui, no site da BBC Brasil. 

 

Conheça a TV 247

Ao vivo na TV 247 Youtube 247