Dono da Havan sai derrotado de ação que movia contra TVT por suposto dano moral

247 - O dono da rede de lojas Havan, Luciano Hang, saiu derrotado de ação na Justiça que moveu contra a TVT para retirar do ar uma reportagem que o citava com um dos empresários que cresceram com a ajuda de empréstimos do BNDES.

De acordo com o site JOTA, o juiz Trazibulo José Ferreira da Silva, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de São Miguel Paulista, concedeu a antecipação de tutela para remover o vídeo da internet que citava Hang e outros empresários, como o dono da Riachuelo, Flávio Rocha, o apresentador Luciano Huck e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

Ao julgar o mérito, no entanto, o juiz julgou a ação improcedente e revogou a decisão de suspensão da matéria, por considerar a reportagem estava “no legítimo exercício de atividade jornalística, fundamentada na liberdade de crítica e manifestação do pensamento, tudo dentro do limite constitucionalmente assegurado, sem que dela se possa extrair inequívoca ofensa à honra”.

Segundo o juiz, não há caráter ofensivo na declaração de que Hang e outros empresários utilizaram recursos do BNDES, “tendo essa afirmação sido formulada com a intenção de demonstrar a contradição entre o discurso de Estado Mínimo e o uso de crédito proveniente de instituição bancária estatal”.

“Já a suposta prática de condutas criminosas de natureza fiscal foi noticiada por outros veículos de comunicação social e objeto de apuração pelo Ministério Público Federal, não se podendo exigir do comentário jornalístico a mesma precisão jurídica exigida do operador do Direito”, frisou o magistrado. A decisão cabe recurso.