“É perturbadora e contrária ao jornalismo a sentença do caso Assange”, diz Carol Proner

247 - A jurista Carol Proner, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), falou à TV 247 sobre a decisão da Justiça do Reino Unido de negar a extradição do jornalista fundador do WikiLeaks, Julian Assange, aos Estados Unidos. Segundo a professora, que acompanha o caso de perseguição judicial desde o início e é especialista em Direito Internacional, ainda que o resultado do julgamento pareça positivo em um primeiro olhar, ele é, na verdade, muito ruim.

Carol relembrou que a juíza responsável pelo caso rejeitou todos os argumentos da defesa do jornalista e acatou os da acusação. Desta forma, ela nada fez além de referendar a perseguição dos Estados Unidos à liberdade de expressão e de imprensa e somente negar que a “cabeça” de Assange fosse entregue ao país. Para a advogada, Assange “foi condenado, e foi condenado nos argumentos mais duros para o jornalismo internacional, para o jornalismo em geral. É perturbadora a sentença. É um resultado muito ruim, que praticamente criminaliza a profissão do jornalista”.

“A juíza britânica não acolhe nenhum dos argumentos da defesa. A defesa levou muitos dias para expor os argumentos porque é um caso complexo, que envolve tanto a questão da liberdade de expressão como o direito à informação, e informação de crimes de guerra cometidos por um Estado. Tudo isso foi desconsiderado e os argumentos da acusação por parte do Departamento de Justiça dos Estados Unidos foram vencedores. Assange venceu apenas sobre a definição de que está em um estado delicado de saúde mental e tem um risco de suicídio em cárcere estadunidense, portanto há uma sentenção contrária à extradição. Aqui tem uma condenação e uma exclusão da ideia de extradição, isso não quer dizer que ele não vai continuar respondendo a processo, isso não quer dizer que ele vai ser libertado e vai responder em liberdade, isso não significa que o processo não vai ser longo”, disse.

A jurista afirmou que a sentença de Assange foi um jogo no qual os dois lados ganharam e perderam. O jornalista ganhou a chance de viver e os Estados Unidos perderam a oportunidade de colocar as mãos sobre ele, assim como Assange perdeu o direito à liberdade o país conquistou a prerrogativa de perseguir profissionais da imprensa. “O que parece ter acontecido é um jogo de ganha-ganha ou perde-perde. A decisão acolhe os argumentos da acusação e dá, por outro lado, a chance de ele não morrer, não ir a um cárcere de máxima segurança nos Estados Unidos. Por outro lado, não acolhe nenhum argumento de defesa e, portanto, não acolhe a liberdade de expressão e de imprensa. Em um jogo de perde-perde, os Estados Unidos perderam a cabeça do Assange, nesse momento, perderam a chance de julgá-lo, de condená-lo, de torturá-lo psicologicamente”.

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