EBC usa período eleitoral para bloquear sua interação nas redes sociais

247 - A EBC, Empresa Brasil de Comunicação, responsável pela administração dos canais públicos do país, como Agência Brasil, TV Brasil e Rádio Nacional, tirou do ar todas as suas páginas das redes sociais do Facebook e do Instagram. A empresa, que em tese deveria cumprir a obrigação legal de garantir o acesso à informação à sociedade, informou que está tomando esta decisão com base na Lei Eleitoral. A leitura atenta da Lei, no entanto, não licencia tal interpretação.

"Desde o início do mandato do presidente Michel Temer são muitas as medidas que vão no sentido de fragilizar a EBC. No último domingo, 23 de julho, uma nota publicada na coluna Painel, de Daniela Lima, na Folha de São Paulo, afirma que o governo Temer prepara um plano de extinção da EBC a ser entregue para o presidente eleito em outubro. Segundo a nota, a proposta seria enviar parte dos funcionários para a NBR (canal controlado pelo governo que acompanha o cotidiano do Executivo) e realocar os demais em outros órgãos governamentais. Trata-se de uma investida final contra a comunicação pública no país.

A retirada de páginas da EBC das redes sociais ocorre no mesmo contexto. Com base em um parecer jurídico feito pelos advogados da EBC, a direção da empresa afirma que deverão ser interrompidos do Facebook e do Instagram todas as páginas institucionais, de emissoras e de programas da empresa, até o dia 08 de outubro (prazo prorrogável até 28 de outubro, caso ocorra 2º turno) pela impossibilidade de monitoramento e controle dos comentários e da interatividade feita pelo público nas páginas."

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