Entidades de imprensa repudiam censura sobre conteúdo da internet

Entidades de imprensa cobram que Michel Temer vete um dos pontos da reforma política aprovada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (05) que permite a retirada de conteúdos postados na Internet que sejam denunciados como "fake news", discurso de ódio ou disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato; para a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), “o Brasil não vive o fantasma de práticas tão explícitas de censura desde o fim da ditadura militar”

Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília 29/06/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino
Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília 29/06/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino (Foto: Charles Nisz)

247 - Entidades de imprensa cobraram que Michel Temer (PMDB) vete um dispositivo da reforma política aprovada pelo Congresso nesta quinta-feira, (05), que permite a supressão de conteúdo publicado na internet que seja denunciado como “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato”.

Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificaram como “censura” a emenda incluída no texto de madrugada, durante a votação do projeto na Câmara.

“A medida aprovada pelo Congresso é claramente inconstitucional, por se tratar de censura. As associações esperam que o Poder Executivo vete o dispositivo aprovado e restabeleça a plena liberdade de imprensa”. A nota diz ainda que as entidades condenam o discurso de ódio e a disseminação de informações falsas na internet, mas que “o combate a esses males só pode acontecer dentro da legalidade”. Para a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), “o Brasil não vive o fantasma de práticas tão explícitas de censura desde o fim da ditadura militar”.

Segundo a Abraji, o texto aprovado vai permitir que as denúncias sobre os conteúdos sejam feitas por “usuários bem e mal intencionados”, fazendo com que as redes sociais tenham de excluir, indiscriminadamente, diversas postagens. O resultado seria um deserto informativo”, diz a nota.

O projeto permite que conteúdos sejam retirados da internet após a simples denúncia de que a publicação se trata de um “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato”. O prazo para retirada é de 24 horas até que o provedor “certifique-se da identificação pessoal do usuário” que postou a mensagem.

Para o autor da proposta, o líder do Solidariedade na Câmara, deputado Áureo (RJ), a ideia da emenda é impedir uma "guerrilha na internet" e evitar a disseminação das chamadas "fake news" (notícias falsas).

 
 

  

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