Estadão aponta que, além dos crimes de responsabilidade, Jair Bolsonaro comete vários crimes comuns

247 – Jair Bolsonaro tem cometido crimes de responsabilidade no exercício do cargo e vários crimes comuns, aponta editorial desta quarta-feira do jornal Estado de S. Paulo. "A ameaça é o segundo crime previsto no Capítulo VI do Código Penal. 'Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave. Pena: detenção, de um a seis meses, ou multa' (art. 147)", lembra o editorialista.

"Jair Bolsonaro conhecia o exato significado de tornar pública sua disposição de 'sair na porrada' com o senador Randolfe Rodrigues. Na mesma conversa, Jair Bolsonaro buscou ainda constranger e ameaçar integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), instigando o senador Jorge Kajuru a apresentar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Na estranha e ilegal lógica de Bolsonaro, isso seria 'fazer do limão uma limonada'”, prossegue o texto, citando seu diálogo criminoso com o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

"Desde abril deste ano, com a entrada em vigor da Lei 14.132/2021, o terceiro crime do Capítulo VI do Código Penal refere-se à perseguição. 'Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade. Pena: reclusão, de seis meses a dois anos, e multa' (art. 147-A). Ainda que seja novo, esse tipo penal também merece a atenção do presidente da República. Não seria difícil enquadrar seu reiterado comportamento em relação a alguns políticos da oposição dentro dessa moldura legal", aponta o texto.

"O que o presidente da República faz na posse do cargo é passível de ser enquadrado penalmente. Não basta, portanto, que Jair Bolsonaro se preocupe com eventual responsabilização por crimes de responsabilidade. Suas ações o aproximam perigosamente da esfera penal", finaliza o editorialista.

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