Folha pressiona STF a liberar posse de Cristiane

A Folha de S.Paulo publicou um editorial nesta quinta em que pressiona a Justiça a liberar a posse da deputada Cristiane Brasil como ministra do Trabalho; texto questiona decisão da primeira instância e dá argumentos para que os magistrados ignorem as questões apresentadas para suspender a posse da quase-ministra; "O artigo 37 também diz que a eficiência deve pautar a gestão do Estado. Isso significa que juízes podem suspender medidas do governo que considerem ineficientes?"

Folha pressiona STF a liberar posse de Cristiane
Folha pressiona STF a liberar posse de Cristiane (Foto: Gilmar Felix)

247 - Em editorial publicado nesta quinta, a Folha de S.Paulo deixa claro que está pressionando a Justiça a liberar a posse da deputada Cristiane Brasil como ministra do Trabalho. A filha de Roberto Jefferson é a primeira indicada ao cargo que já foi condenada por ferir leis trabalhistas.

Confira abaixo trechos do texto:

"Na sequência da repercussão negativa do episódio, a Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu a posse de Cristiane Brasil citando o artigo 37 da Constituição, que elenca a moralidade como princípio da administração pública.

Por compreensível que seja o mal-estar com a escolha do governo, o caminho judicial para lidar com a questão se mostra perigoso.

A liminar concedida expande em demasia os limites subjetivos dentro dos quais a Justiça pode interpretar a Carta, interferindo no princípio da separação dos Poderes.

O artigo 37 também diz que a eficiência deve pautar a gestão do Estado. Isso significa que juízes podem suspender medidas do governo que considerem ineficientes?

(...)

Uma combinação de fragilidade governamental e desgaste da política tem levado o Judiciário a ocupar espaços dos quais deveria guardar prudente distância.

Valendo-se de leituras muito particulares das normas legais -e não raro movidos por clamores da opinião pública ou mesmo alaridos ocasionais inflados por militantes-, magistrados invadem territórios dos demais Poderes."

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