Globo diz que STF tem o direito de punir Aécio

247 - O jornal O Globo publicou um editorial nesta quinta-feira (5) em que defende que o STF (Supremo Tribunal Federal) tem o direito de punir o senador Aécio Neves. 

Confira trechos do texto: 

"Há toda uma discussão sobre a aplicação de medidas cautelares existentes no Código de Processo Penal, aprovado pelo Congresso, contra parlamentares, em vez de prisão, sem que haja, portanto, necessidade do aval de deputados e senadores. Contra os três ministros que defenderam o afastamento de Aécio Neves — Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber — ficaram Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes.

Pelas implicações da decisão, fazia sentido que o caso fosse levado ao plenário, o que acontecerá, por vias transversas, no dia 11, quarta que vem, com o providencial agendamento por Cármen Lúcia da tal ação, cujo relator é o ministro Edson Fachin. A ação, impetrada por partidos (PP, PSC e SD) pede que medidas cautelares previstas no CPP, “diversas à prisão”, como o recolhimento noturno, tenham de ser submetidas ao Congresso, como a decretação de prisão. Por isso, Eunício encaminhou ao plenário a solução do adiamento da votação das medidas tomadas pela Primeira Turma sobre Aécio, à espera deste julgamento, o que foi aprovado por 50 a 21 votos, ampla maioria.

A sessão serviu para jogar luz no grupo que deseja incendiar o circo no fogaréu de uma crise institucional. Não por acaso, entre eles há três campeões de inquéritos e processos por corrupção, e não apenas na Lava-Jato: Renan Calheiros (PMDB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Romero Jucá (PMDB-RR). Poder ser que achem que, no tumulto do incêndio, escapariam. Muito difícil.

(...)

É crucial que a sensatez se mantenha também depois do dia 11, pois, por óbvio, está no direito constitucional do Supremo sustentar a decisão da Primeira Turma. E, se acontecer, terá sido algo normal.