Janio: é um erro chamar Temer de presidente

247 – O jornalista Janio de Freitas, um dos mais respeitados e experientes colunistas da imprensa brasileira, explica por que é um erro chamar o interino Michel Temer de presidente (leia aqui).

"Dilma Rousseff não perdeu o título conquistado nas urnas. A ele foi acrescentado, para o decorrer do processo de aprovação ou recusa do seu impeachment, um adjetivo apropriado: presidente afastada. Tal afastamento, por sua vez, não se inclui nos casos de vacância da Presidência citados pela Constituição e, só eles, resultantes em posse de novo presidente. Além do mais, o regime constitucional brasileiro não comporta dois presidentes", diz ele.

"O título de Temer é vice-presidente em exercício da Presidência. Ou, simplificado, vice em exercício. Intitular-se presidente indevidamente pode ser visto como usurpação de direito alheio, legítimo e exclusivo. O provável é que haja quem o veja até como falsidade ideológica, passível de processo criminal. Em princípio, impeditivo do exercício da Presidência", prossegue.

"Se não apreciar o título correto, o vice em exercício Michel Temer tem uma alternativa para manter, sem maior erro, a denominação que prefere. Como a de presidente não terá legitimidade, pode contrabalançá-la: presidente ilegítimo. Tem até a utilidade do duplo sentido."