Janio: TRF-4 e Moro atribuíram a indícios o valor e as consequências de provas

247 - O jornalista Janio de Freitas afirma nesta domingo, 28, que o ex-presidente Lula teve o seu direito de defesa prejudicado, tanto na sentença do juiz Sérgio Moro quanto na decisão do TRF-4, que aumentou sua condenação para 12 anos de prisão. 

"O direito pleno de defesa, sem qualquer prejuízo ou diferença protocolar se comparada à acusação, não é apenas um princípio fundamental da Constituição. É também uma exigência da Carta Universal dos Direitos Humanos", diz ele. "O pleno direito de defesa é vital no regime democrático. A redução de um nega a existência do outro. E o Judiciário deve ser o guardião do regime democrático prescrito pela Constituição", acrescenta. 

Segundo Janio, o desembargador João Pedro Gebran Neto foi prolífico em fornecimento de material. "Ao fim de mais de três horas de confusa leitura do seu relatório, pareceu-lhe ainda haver tempo para repelir as críticas a práticas problemáticas da Lava Jato. Por exemplo, as decisões de Sergio Moro de manter presos, até capitularem, os resistentes às delações como esperadas. Marcelo Odebrecht ficou preso mais de meio ano sem ser ouvido. Até delatar, sua prisão foi esticada por mais de ano", afirma.

"O relator Gebran disse não ser verdadeira a prática de prisão extorsiva. Sim, os numerosos presos da Lava Jato até se renderem são indícios, só. Mas os desembargadores Gebran, Paulsen e Victor Laus, o juiz Sergio Moro, o procurador Deltan Dallagnol e seus colegas atribuíram explicitamente a indícios, até aos mais duvidosos, o valor e as consequências de provas", afirma. 

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