Justiça determina que EBC apresente documentos para provar que não privilegiou novela da Record em sua programação

A medida é em detrimento de uma ação popular que corre na 3ª Vara Federal, em que um advogado acusa a EBC de promover proselitismo religioso em prol do cristianismo, o que é proibido em uma emissora pública

(Foto: arquivo/ABr)
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247 - A Justiça Federal em Brasília, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), determinou que a estatal Empresa Brasileira Comunicação (EBC) apresente uma série de documentos para justificar a compra da novela da TV Record (bolsonarista) "Os dez mandamentos" por R$ 3,2 milhões, segundo o blog Lauro Jardim no jornal O Globo.

A medida é em detrimento de uma ação popular que corre na 3ª Vara Federal, em que um advogado acusa a EBC de promover proselitismo religioso em prol do cristianismo, o que é proibido em uma emissora pública.

Ele pediu que a Justiça suspendesse o pagamento da primeira parcela do contrato, que venceu no sábado.

O MPF foi contra o pedido do advogado, mas requereu cópia do processo administrativo que levou o contrato a ser fechado; a grade de programação dos meses de março/2021, abril/2021, esclarecendo quais programas se referem eventualmente a temas religiosos, especificando seu conteúdo e tempo de exibição; e se a aquisição desse tipo de obra audiovisual (novela), para reexibição, é usual, citando ocorrências anteriores.

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