Le Monde: Brasil é obrigado a acatar decisão sobre Lula

Reportagem do jornal Le Monde, um dos maiores da França e mais respeitados do mundo, informa que a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU se impõe ao Estado brasileiro

Le Monde: Brasil é obrigado a acatar decisão sobre Lula
Le Monde: Brasil é obrigado a acatar decisão sobre Lula (Foto: Ricardo Stuckert)

247 – Um dos maiores jornais da França, o Le Monde, afirmou que, como o Brasil ratificou o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e o Protocolo Opcional associado das Nações Unidas, ele "é tecnicamente obrigado a respeitar as decisões" do Comitê de Direitos Humanos da ONU (leia aqui a reportagem).

O comitê determinou nesta sexta feira (17/08) que o Estado Brasileiro "tome todas as medidas necessárias para permitir que Lula (...) exerça seus direitos políticos da prisão, como candidato nas eleições presidenciais de 2018″ e, também, para "não impedir que Lula concorra nas eleições até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo".

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