Legitimidade da posse de Genoíno esquenta debate

247 – Manchetada no 247, na sexta-feira 4, a tese de que a legalidade da posse do deputado federal José Genoino é constitucional e, portanto, ultrapassa questionamentos sobre moralidade, está no centro do debate político. Neste domingo 6, agregando mais argumentos à mesma posição de princípio, o jornalista Paulo Moreira Leite, em sua coluna Vamos Combinar, na revista Época, publica um texto respeito.
Abaixo, a coluna de Paulo Moreira Leita, o texto da manchete de 247 e artigo do jornalista Ricardo Noblat:

Moralismo ajuda a esconder a lei
08:10, 6/01/2013
PAULO MOREIRA LEITE

Os ataques a José Genoíno chegaram a um ponto escandaloso e inaceitável.Vários observadores se colocam no direito de fazer uma distinção curiosa. Dizem que a decisão de Genoíno em assumir o mandato para o qual foi eleito por 92 000 votos pode ser legal mas é imoral.

Me desculpem. Mas é uma postura de ditadorzinho, que leva a situações perigosas e inspira atos violentos. Também permite decisões arbitrárias e seletivas. Pelo argumento moral, procura-se questionar direitos que a lei oferece a toda pessoa. Isso é imoral.

Não surpreende que essa visão tenha produzido grandes tragédias, na história e na vida cotidiana.

Isso porque os valores morais podem variar de uma pessoa para outra mas a lei precisa valer para todos.

Você pode achar que aquele livro sobre não sei quantos tons de cinza é uma obra imoral mas não pode querer que seja proibido por causa disso. Por que? Porque a Lei garante a liberdade de expressão como um valor absoluto.

Para ficar num exemplo que todos lembram. Os estudantes de uma faculdade paulista que agrediram e humilharam uma aluna que foi às aulas de mini saia muito mini também se achavam no direito de condenar o que era legal mas lhes parecia imoral. Vergonhoso. Isso sempre acontece quando se pretende dizer que o moral precisa ser o legal.

Para começar, quem acha muita imoralidade da parte de Genoíno deveria olhar para o lado em vez de exagerar na indignação.
Em seis Estados brasileiros o Superior Tribunal de Justiça, a segunda mais alta corte do país, tenta licença para processar governadores e não consegue avançar na investigação. Não consegue nem apurar as acusações que o STJ considera sérias.

Por que? Porque as Assembleias Legislativas não autorizam. Curiosidade: não há "petistas aparelhados" envolvidos. Entre os 6 governadores, cinco são tucanos e um é do PMDB. Quantos são imorais nesse time? E os ilegais? Vai saber.

O que está em jogo, nos Estados? O princípio do artigo 55 da Constituição, aquele que reserva ao Congresso o direito de decidir pela cassação (ou não) de deputados e senadores. São os representantes eleitos que podem cassar os representantes do povo – e apenas eles.

Mas é curioso que ninguém fala em imoralidade neste caso.

Pergunto: cadê o abaixo assinado, uma denúncia contra "esse políticos" ? Cadê as marchadeiras de botox e cabelo tingido? Onde ficaram nossos moralistas de punho cerrado? Onde estão os cronistas do cronstragimento, os marqueteiros da "imagem" dos políticos?

Será que voltamos (ou nunca saímos?) à lógica dos dois mensalões, o do PT e o do PSDB-MG?

A Constituição reconhece os três poderes e não reconhece, de forma alguma, qualquer hierarquia entre eles.

E aí cabe a pergunta: se as Assembleias Legislativas podem impedir a abertura de uma investigação sobre governadores, por que o Congresso não tem o direito de decidir, como manda a Constituição, o destino de quatro deputados? Há uma diferença de princípio, uma visão de mundo?

Ou é a velha paróquia política do país ?

No caso dos governadores e deputados, a preferência é tão descarada que nem se abre uma investigação. Não vamos julgar e depois absolver. Não. Nem se começa o jogo. Não custa recordar de novo. A Lei diz que o mandato de um deputado só pode ser cassado por decisão do Congresso. Não é interpretação. Não é princípio genérico.

É texto da lei. É tão claro como dizer que o Brasil não pode fabricar bomba atômica. Ou que o racismo é crime e é inafiançável. Ou que a licença-maternidade deve durar quatro meses.

O jurista Pedro Serrano, especialista em Direito Constitucional, disse aqui mesmo neste blogue que essa prerrogativa é um dos elementos básicos da separação entre os poderes, definição que separa a República da Monarquia.

Embora diversos ministros do Supremo tenham feito elogios demorados à Constituição do Império – entre outros traços típicos, ela tratava os escravos como coisas – desde 1899 o país vive sob um regime republicano. O retorno à monarquia foi derrotado em plebiscito, junto com o parlamentarismo, lembra?

Teve gente que levou os descendentes de Pedro II e da Princesa Isabel para percorrer o país, na esperança de que algum fantasma do passado contribuísse para melhorar o marketing eleitoral da monarquia.

Mas o Supremo considerou por 5 votos a 4 que tem o direito de cassar os mandatos dos deputados condenados pelo mensalão. Muitos juristas – os mesmos que os donos da moral de hoje costumam ouvir quando lhes interessa — consideram que foi uma decisão que atravessou essa divisão entre poderes.

Num plenário que em situações normais inclui onze votos, cinco ministros acharam-se no direito de questionar um artigo explícito da Lei Maior. Quatro ficaram contra essa decisão.

Em qualquer caso, não custa lembrar que, como está estabelecido, a Constituição só pode ser modificada por uma emenda constitucional, com o voto de dois terços – e não maioria simples – dos parlamentares, que são os representantes eleitos do povo. Não é debate moral. É determinação legal.
Por que ela diz isso? Porque esse artigo 55 é coerente com o artigo 1, aquele que diz que "todo poder emana do povo, que o exerce através de seus representantes eleitos."

Uma decisão do Supremo deve ser cumprida e tem força de lei, diz o Ministro da Justiça.

Mas o que se faz quando, por 5 votos a 4, se estabelece uma diferença clamorosa, uma contradição com a própria Constituição?

Não é possível ser simplório nem empregar argumentos de autoridade. A menos, claro, que se pretenda criar um novo tipo de autoritarismo.Durante o Estado Novo, o Supremo autorizou que a militante comunista Olga Benário fosse enviada para a morte num campo de concentração nazista.

Seria imoral e ilegal tentar impedir a entrega de Olga Benário por todos os meios e recursos que poderiam preservar sua vida, sua dignidade e mesmo a filha que levava em seu ventre, vamos combinar.

Em 1964, o Supremo aceitou a tese de que a presidência da República ficara vaga depois que Jango deixou o país e deu posse à ditadura militar. Legal? Moral? Ou ilegal e imoral?

Em 2010, o Supremo decidiu por 7 votos a 2, que só o Congresso poderia modificar a Lei de Anistia. Com isso, as investigações sobre torturas e execuções perderam uma base legal importante.

Pergunto: vamos proibir os jovens que denunciam torturadores nas operações esculacho, e não se rendem a uma decisão que – sem entrar no debate se correta ou não – envolve uma opção pela impunidade?

Vamos chamar a PM para dar porrada? (Quando ela não estiver perseguindo estudantes que portam maconha, o que lei diz que é legal em certa quantidade mas que muita gente considera imoral e por isso aprova todo tipo de repressão, até sem base legal).

Mais ainda. Vamos silenciar procuradores que, teimosamente, ainda procuram brechas para colocar os responsáveis por crimes contra a humanidade na cadeia, lembrando que a Constituição diz que a tortura não é passível de anistia ou graça?

Os 7 a 2 do Supremo deveriam garantir que esses garotos exemplares fossem silenciados para sempre?

Queremos a Submissão à autoridade, título de um livro antológico sobre técnicas de tortura?

Colocar a questão moral à frente da legal só ajuda a despolitizar um debate, a encobrir questões sérias e a impedir uma avaliação consciente do que está em jogo. No saldo, quem perde é a democracia.

Quando Genoíno se diz com a "consciência limpa dos inocentes" deveríamos dedicar alguns minutos de reflexão ao assunto.

Você pode, com base naquilo que viu e ouviu nas 53 sessões do julgamento, achar que ele é mesmo culpado e deveria renunciar ao mandato que recebeu.

Mas você poderia pensar o contrário.

A grande acusação é que ele assinou "empréstimos fraudulentos" que alimentaram o esquema, certo? Podemos ouvir isso todo dia, nos comentários de sabichões que frequentam o rádio e a TV.

Mas: veja só. A própria Polícia Federal, que investigou o caso e as contas do mensalão, concluiu que os empréstimos não eram uma fraude. Em seu relatório, a PF diz que os empréstimos foram verdadeiros, implicaram na remessa de dinheiro do Banco Real para o PT. A Justiça, mais tarde, supervisionou um acordo para o pagamento do empréstimo. Era ilegal? Era imoral? Ou o que?

Em todo caso, se era ilegal, pergunta-se: o que aconteceu com a turma do Banco Central que deveria fiscalizar essas coisas?

O que houve com quem referendou o acordo? Alguém foi punido por ser ilegal? Ou não se julgou moralmente conveniente?

Muitos ministros condenaram Genoíno porque "não era plausível" que ele "não soubesse" do que eles dizem sobre o que seria o "maior escândalo da história." Uniram o papel político óbvio de Genoíno no governo Lula com um esquema financeiro, sem conseguir provar seu envolvimento direto na "compra de votos" no Congresso. Não conseguiram apontar, sequer, qual projeto foi aprovado em troca de dinheiro.

Enquanto não se provar que Genoíno cometeu uma ilegalidade, estamos, mais uma vez, numa visão moral de uma pessoa, num julgamento que envolve a atribuição de atitudes e valores, mas não consegue reunir provas robustas – indispensáveis no direito penal — para sustentar o que diz.

O que é imoral, neste caso?

Embora o Supremo tenha condenado Genoíno, a lei dá ao deputado o direito de aguardar pelo exame de todos os recursos antes de considerar que o caso está encerrado. Junto com a liberdade, é a história de uma vida que está em jogo.

Ao contrário do que se poderia julgar do ponto de vista moral, ele tem o dever de resistir. A lei não lhe dá essa possibilidade por acaso. O necessário, para o esclarecimento de qualquer dúvida, de qualquer ponto de vista, é que que ele entre com seus recursos, que eles sejam ouvidos, examinados e conhecidos por todos. E a melhor forma de fazer isso é preservando seu mandato.

Vou adorar ouvir seus argumentos, na tribuna da Câmara. E vou adorar ouvir os argumentos contrários.
Será uma grande novidade. Em sete anos de investigações, o mensalão transformou-se no discurso de um lado só, uma única voz, uma única verdade.

Cada advogado de defesa teve direito a um discurso de duas horas num julgamento que durou cinco meses. Isso impediu que dúvidas importantes, sobre Genoíno e sobre o mensalão, fossem discutidas e resolvidas. Nenhuma auditoria provou que os recursos usados pelo esquema do PT foram extraídos do Banco do Brasil. Não há sinal de desvio na Visanet, empresa que fazia os pagamentos para as agências de Marcos Valério. Ou seja: verdades que pareciam evidentes em 2005 teriam de ser examinadas, revistas e explicadas em 2012. Ou corrigidas, ou retiradas.

É por isso que o Congresso tem razão em debater suas prerrogativas e nossos moralistas de plantão erram quando tratam Marco Maia e seu provavel sucessor, Henrique Alves,como criadores de caso, encrenqueiros que jogam para a platéia. Se o artigo 55 não foi abolido – o que só os parlamentares tem o direito de fazer – é mais do que razoável que sua aplicação seja discutida. Um pouquinho de história, para quem tem a memória selecionada. A cronologia diz tudo neste caso. Ao longo de 7 anos de mensalão Congresso não moveu um dedo mínimo para atrapalhar a investigação. Tampouco cometeu qualquer gesto em direção ao STF que pudesse ser interpretado como ação indevida. Ficou silencioso em seu canto, respeitoso das atribuições de cada um. E é natural que queira ser respeitado, agora.

O ministro que decidiu a votação por 5 a 4 teve um voto oposto, em situação muito parecida.
Juízes não são obrigados a votar de modo identico a vida inteira.

Mas a democracia é um regime coerente.

Por isso a Constituição diz que o povo exerce o poder através de seus representantes eleitos. Esta frase não é enfeite, certo? O voto da maioria da população é o começo e o fim de tudo.

Abaixo, o texto da manchete de 247 na sexta-feira 4:

Caso Genoíno: se é legal, não é imoral

247 - Os jornais desta sexta-feira amanhecerão coalhados de indignação. Pretensos formadores de opinião, todos eles com contas bancárias bem mais recheadas do que as do deputado José Genoino (PT-SP), hoje acusado de ser um dos grandes corruptores da nação, reproduzirão a tese publicada nesta quinta-feira por Ricardo Noblat, colunista do jornal O Globo, e reproduzida no site do PSDB. Em resumo, a de que a presença de José Genoino no Congresso Nacional pode até ser legal (o que de fato é), mas seria também imoral segundo a ética da chamada "opinião pública".
Há, no entanto, uma contradição central nesse argumento, propalado por aqueles que, nos últimos meses, foram tão enfáticos na defesa dos posicionamentos do Supremo Tribunal Federal. O que expressa com maior precisão o senso moral de uma nação? A Constituição Brasileira, que garante aos eleitores de José Genoino o direito de serem representados por ele, ou a opinião de algumas famílias midiáticas, que é traduzida para o público (uma vez que os "publishers" raramente escrevem) por seus colunistas? Que moral deve ser seguida: a da lei brasileira ou a dos Marinho, dos Civita et caterva?

José Genoino, ao contrário do que pregam seus detratores, não tinha escolha. Está condenado na Ação Penal 470, mas a decisão não transitou em julgado. O acórdão não foi publicado. Sua condenação por formação de quadrilha se deu por seis votos a quatro e caberão embargos à decisão. A pena de prisão, portanto, poderá ser revista – ainda que isto seja improvável. Se ele não tomasse posse, estaria se acovardando diante de seus eleitores. E a covardia é – quase sempre – uma das piores escolhas morais.

É possível que, em algum momento, José Genoino venha a ser cassado e preso. Mas, até que isso aconteça, ele é um parlamentar com os mesmos direitos de um Paulo Maluf (procurado pela Interpol), de um Tiririca (eleito pelos paulistanos), de um Carlos Leréia (amigão de Cachoeira) e mesmo daqueles que se vangloriam de suas fichas-limpas. Genoino poderá integrar comissões, relatar projetos e até se candidatar a voos mais altos na Casa – não há, afinal, nada que o impeça, neste momento, de exercer seu mandato em toda a sua plenitude. E é apenas isso que, hoje, ele deve ao País.

Abaixo, o artigo de Ricardo Noblat:
"Genoino, deputado. Legal, é. Imoral, também!", por Ricardo Noblat
* Artigo do jornalista Ricardo Noblat publicado nesta quinta-feira (03) no Blog do Noblat

O PT sente-se em dívida com seu ex-presidente José Genoino – aquele que estava à frente do partido quando Roberto Jefferson deflagrou o escândalo do mensalão.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Genoino a seis anos e 11 meses de cadeia em regime semiaberto.
Durante parte da pena ele ficará preso em colônia penal agrícola. Ou industrial. Ou em estabelecimento similar.
Há consenso dentro do PT: Genoino foi um inocente. Assinou sem ler ou sem medir as consequências papéis que Delúbio Soares, então tesoureiro do PT, pediu que assinasse.
Eram papéis relativos a falsos empréstimos bancários arranjados por Delúbio e o publicitário mineiro Marcos Valério – os dois condenados a muitos anos atrás das grades.
Abriu-se uma vaga de deputado federal do PT com a saída do seu titular para assumir o cargo de prefeito. Na condição de primeiro suplente, Genoino ocupará a vaga a partir de hoje.
É a homenagem que o PT lhe prestará. Quer dizer: homenagem por ter sido um bobão – na versão edulcorada do PT.
A condenação dos réus do mensalão ainda não transitou em julgado – o que só deverá ocorrer em meados deste ano.
Nada impede, portanto, que Genoino atravesse os próximos meses na condição de deputado. Nada impede, mas...
Em país onde a política é levada a sério um fato como esse seria considerado impensável.
Onde já se viu um condenado pela Justiça exercer função de representação popular? E o pudor? E o respeito à sacralidade do mandato eletivo? E a deferência ao eleitor?
Por meio do seu advogado, Genoino explicou que assumirá o mandato justamente em deferência aos mais de 90 mil paulistanos que votaram nele.
Quantos votaram em Genoino na eleição de 2002? O mensalão data de 2005.
Por que ele faltou com o respeito aos eleitores daquela época se metendo com o que não devia se meter?
Tem mais: Genoíno tomará posse durante o recesso da Câmara dos Deputados. Assim embolsará salário, verba de representação e outros benefícios referentes a 30 dias de férias.
É legal proceder assim? É. É moralmente defensável? Não, não é.
Até meados do primeiro semestre do ano passado, o PT imaginou que a maioria dos réus do processo do mensalão acabaria inocentada pelo STF.
Pouco antes do julgamento começar em agosto, contava com sua condenação – mas sem cadeia.
Quando a cadeia pareceu certa, facções do PT, quase todas influenciadas pelo ex-ministro José Dirceu, passaram a defender a tese de que o partido estava obrigado a reagir ao que viesse.
Dirceu pregou a ida para as ruas dos chamados movimentos sociais em protesto contra a previsível condenação dos mensaleiros. Uma vez condenado, bradou:
- Precisamos julgar o julgamento.
O Diretório Nacional do PT recusou a proposta de Dirceu. Menos por prudência, mais por realismo político.
Não viu ninguém disposto a ir para as ruas. De resto, concluiu que nada teria a ganhar desafiando o STF.
Rui Falcão, presidente do PT, insistiu ontem, em São Paulo, em dizer que o erro mais grave cometido pelo PT foi ter cedido à práticas de outros partidos apelando para o Caixa 2 como meio de financiar campanhas.
Negou o mensalão, pois.
Mas o que Rui poderia ter dito sem correr o risco de colidir com a maioria do PT? Jamais o partido admitirá que o mensalão existiu.
Mensalão teve a ver com desvio de dinheiro público. Caixa 2, com dinheiro privado escondido da Justiça.
Lula chamou o mensalão de farsa nos últimos sete anos. À luz da decisão do STF, mentiu.
Era só o que faltava o PT dar de barato que Lula, de fato, mentiu.