Na capa, Folha pede mesmo rigor contra o PSDB

247 - Assim como o jornal O Globo, a Folha de S. Paulo também passou a definir a Ação Penal 470 como um "Julgamento para a história". Com este título, o jornal de Otávio Frias Filho aponta num editorial de primeira página o surgimento de um novo país, mas diz que só haverá razões para celebrar se, no futuro, o rigor utilizado contra o PT vier a se tornar a regra – e não a exceção. "Outros casos, a começar pelo das relações de Marcos Valério com o PSDB de Minas Gerais, terão de ser examinados sem demora."

Ou seja: segundo o texto, pau que bate em Chico também deve bater em Francisco. Mas será que isso ainda é possível? O chamado "mensalão petista" ocorreu de 2003 a 2005 e as condenações estão colocadas. O "mensalão tucano" ocorreu em 1998 e ainda não foi nem sequer relatado – a esse respeito, o ministro Joaquim Barbosa já havia apontado o desinteresse dos meios de comunicação.

Mais grave ainda, o caso de Minas Gerais já beneficiou com a prescrição o então coordenador de campanha de Eduardo Azeredo, Wafrido dos Mares Guia, com a prescrição, em razão dos seus 70 anos, prestes a ser completados. Além disso, o inquérito, diferentemente do que atingiu o PT, foi desmembrado. Azeredo é réu no Supremo, mas outros réus caíram em primeira instância. E o mais grave de tudo é que o autor da denúncia, Antonio Fernando de Souza, ex-procurador-geral da República, ignorou os nomes de 79 políticos que receberam recursos do valerioduto tucano em 1998. A denúncia foi feita pelo próprio advogado Marcelo Leonardo, que representa Valério e disse ter apresentados até recibos de depósitos bancários. Segundo Leonardo, o ex-procurador considerou que, no caso do PSDB, houve "caixa dois eleitoral", um crime já prescrito – a não mensalão.

Abaixo, o editorial da Folha:

Julgamento para a história

Fixadas pelo Supremo Tribunal Federal as penas que recaem sobre os principais acusados do mensalão, o julgamento de um dos maiores escândalos da história republicana vai chegando ao seu desfecho.

A compra de votos de parlamentares, com recursos desviados do patrimônio público, foi capitaneada pelo principal auxiliar do presidente Lula, o então ministro José Dirceu. Na sessão de ontem do STF, sua punição por formação de quadrilha e corrupção ativa, ainda sujeita a ajustes, foi estipulada em dez anos e dez meses de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Não é o caso de celebrar, com espírito vindicativo, a decisão do tribunal. Haverá motivos para comemorar o resultado do julgamento apenas se, no futuro, o rigor e o cuidado que o presidiram se tornarem corriqueiros, e não, como ainda acontece, fatos excepcionais na política do país.

Um país em que a indignação dava lugar para o conformismo e em que todo escândalo estava destinado à impunidade e ao esquecimento -talvez esse país comece a ser outro, a partir de agora.

Até pelo ineditismo das circunstâncias, não se pode deixar de observar que o julgamento se deu com alguma dose de improviso. Não havia clareza quanto ao que fazer, por exemplo, no caso de empate entre os magistrados. Foi a meio caminho que se fixaram, ademais, critérios quantitativos para aumentar a pena dos condenados quando o mesmo delito se repetia várias vezes.

As discussões entre os ministros, que frequentemente extravasaram os contornos da serenidade que se espera de um tribunal superior, foram entretanto evidentes demonstrações de que a decisão se deu num clima de liberdade absoluta, com amplo espaço para a divergência.

Um julgamento minucioso, que resulta em condenações fundamentadas solidamente em nexos fatuais e lógicos, expôs-se dia a dia pelas câmeras de TV.

Culminou-se o trabalho do Ministério Público, da Polícia Federal e das CPIs que, deflagrado por revelações da imprensa crítica, desvendou uma das mais complexas e nefastas tramas criminais já urdidas nos bastidores do poder. Outros casos, a começar pelo das relações de Marcos Valério com o PSDB de Minas Gerais, terão de ser examinados sem demora.

Não será num dia que se banirá a impunidade da política brasileira, mas emergiram, como nunca, as condições para que isso aconteça.