Nassif: Cármen Lúcia incorre no crime de prevaricação

247 - "Para entender os fundamentos do direito moderno: com a constituição dos Estados modernos, estes passaram a ter o monopólio da Justiça. É a única instituição que pode julgar, condenar ou absolver. Como contrapartida, os cidadãos passaram a ter o direito à tutela jurisdicional do Estado, isto é, o direito de terem suas demandas julgadas. Nenhum agente do Estado pode negar esse direito, sob risco de prevaricar", diz o jornalista Luis Nassif, no Jornal GGN.

"Especialmente no caso do habeas corpus (HC), um juiz se recusando a julgar comete o mesmo crime do médico que se recusa a atender o paciente que chega em estado grave ao pronto socorro. Em ambos os casos é crime com agravante, porque o mal provocado deixará sequelas – a morte ou a consumação do ato questionado pelo HC", acrescenta.

Jornalista continua, dizendo que a "ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) pode estar prevaricando, da mesma maneira que o médico que nega socorro ao paciente em estado grave, ao negar ao cidadão Lula o direito de ter julgado um pedido de HC. Pelo regimento do STF, HC tem preferência nos julgamentos. São incontáveis as vezes em que o STF determinou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que apreciasse HCs que mofavam nas gavetas de ministros".

"Além de prevaricar, ao não submeter o HC de Lula a julgamento, a ministra Cármen Lúcia pode também estar mentindo – e aí incorre em outro crime previsto no Código Penal", diz. "Estivéssemos em um estado de direito, Cármen Lúcia seria irremediavelmente denunciada pela suspeita de crime de prevaricação".

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