Plataformas devem repassar à Justiça dados de quem ofender Marielle pelas redes, decide STJ

Depois de notificados, os provedores terão dez dias para fornecer as informações

(Foto: Divulgação)
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247 - A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (23), por unanimidade, que dados pessoais de usuários que ofenderem a honra e a memória da vereadora Marielle Franco pelas redes sociais deverão ser fornecidos à Justiça pelas plataformas.  

Os ministros analisaram recurso apresentado pela companheira de Marielle, Monica Benício, e pela irmã dela, Arielle Barboza, contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que negou acesso aos dados.

Mediante a determinação do STJ, os provedores terão que repassar o nome, endereço, RG e CPF de quem fez postagens ofensivas à vereadora. 

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Os provedores terão dez dias após serem notificados para fornecerem os dados.

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