Reinaldo: Não pode existir modulação em matéria de direito fundamental

De acordo com o jornalista Reinaldo Azevedo, "devem ser anuladas todas as condenações em que delatados não tiveram assegurado o direito de entregar suas respectivas defesas depois de saber as alegações finais dos delatores"

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247 - O jornalista Reinaldo Azevedo alerta que, após o Supremo Tribunal Federal decidir que fará uam "tese" sobre quem deve dar as alegações finais em processos (delatores ou delatados),  "a dificuldade não está no presente ou no futuro, mas no passado". 

"O que fazer com os já condenados em processos em que se ignorou o princípio constitucional", escreve o jornalista em sua coluna publicada no Portal Uol.

"Não pode existir modulação em matéria de direito fundamental. Entendo que devem ser anuladas todas as condenações em que delatados não tiveram assegurado o direito de entregar suas respectivas defesas depois de saber as alegações finais dos delatores", acrescenta.



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