Relator da ONU diz que projeto de lei das fake news oferece risco à privacidade

O projeto de lei das fake news em tramitação no Congresso Nacional chamou a atenção de David Kaye, relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a proteção da liberdade de expressão, que emitiu um alerta sobre os riscos da celeridade do processo e da possibilidade de ataques à privacidade e contra a própria liberdade de expressão. 

“Se as pessoas pensam que o fato de compartilharem informações as tornará rastreáveis, o direito de privacidade já foi afetado”, disse Kaye ao jornal Folha de S. Paulo. Sobre um dos pontos mais polêmicos do PL 2.630/2020, que prevê a rastreabilidade dos serviços de mensagens por aplicativos, ele avalia que este tipo de medida promove autocensura e  o enfraquecimento dos debates públicos. 

“No mérito da questão, a rastreabilidade é uma interferência evidente à privacidade de todas as pessoas que recebem mensagens e compartilham mensagens”, ressalta Kayes. “Um dos valores de serviços como WhatsApp é que permitem às pessoas compartilharem informações de forma que não é exatamente anônima, mas muito próxima disso. Isso é importante para o debate público e para a liberdade de expressão. Se as pessoas pensam que o fato de compartilharem informações as tornará rastreáveis, o direito de privacidade já foi afetado”, completa.

Ainda segundo ele, uma ferramenta que pode ser adotada para evitar a disseminação de fake news está na transparência das plataformas. “A plataforma tem que ser clara sobre como avalia informação e sobre como permite que as pessoas compartilhem uma informação. Também é ideal ter um mecanismo aberto para que usuários com preocupações sobre a propagação de um conteúdo tragam suas queixas diretamente à plataforma”, observa.

Em relação as medidas em âmbito federal, o especialista enfatiza que “o governo tem a responsabilidade de proteger contra a desinformação e obrigação de proteger a saúde pública, por exemplo. O problema é que a desinformação é frequentemente algo que o governo faz. Em alguns sentidos, o que esse projeto de lei das fake news está tentando fazer é atacar um problema que não será suscetível ao regime legal”.

“O que você realmente precisa é que o governo faça duas coisas: diga a verdade às pessoas, seja honesto com as pessoas, compartilhe informações legítimas e garanta que a população tenha acesso à mídia independente, para que essas fontes compartilhem informações sem medo de penalidade”, ressalta Kaye.