Tereza Cruvinel: STF não deve aprovar direito de matar de policiais

Para garantir aos policiais o direito de matar em confrontos com criminosos sem ter que responder a processos, o presidente eleito Jair Bolsonaro terá que travar uma batalha renhida, talvez inglória, para aprovar o tal "excludente de ilicitude". Ainda que dobre o Congresso, o assunto acabará no STF", avalia a jornalista Tereza Cruvinel  para ela, "excludente de ilicitude" vai de encontro ao artigo quinto da Constituição e "ainda que, após grande batalha legislativa, o Congresso aprovasse uma ressalva, o assunto iria parar no STF, que provavelmente proclamaria sua inconstitucionalidade"

Tereza Cruvinel: STF não deve aprovar direito de matar de policiais
Tereza Cruvinel: STF não deve aprovar direito de matar de policiais

247 - "Para garantir aos policiais o direito de matar em confrontos com criminosos sem ter que responder a processos, o presidente eleito Jair Bolsonaro terá que travar uma batalha renhida, talvez inglória, para aprovar o tal "excludente de ilicitude". Ainda que dobre o Congresso, o assunto acabará no STF", avalia a jornalista Tereza Cruvinel em sua coluna no Jornal do Brasil.

Para ela, apesar da defesa feita por Bolsonaro sobre o assunto, ela observa que o "bom senso" recomenda que a medida não seja apresentada ao Congresso "em meio as reformas relacionadas ao problema central do déficit fiscal, como a previdenciária". "A Casa costuma refugar medidas polêmicas em dose dupla ou excessiva", analisa. 

"O "excludente de ilicitude" confronta diretamente com a Constituição que, no artigo quinto, define o direito à vida como direito fundamental e faz do artigo cláusula pétrea, que não admite restrição ou supressão. Ainda que, após grande batalha legislativa, o Congresso aprovasse uma ressalva, o assunto iria parar no STF, que provavelmente proclamaria sua inconstitucionalidade", observa a jornalista. 

Leia a íntegra do artigo no Jornal do Brasil. 

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