Teto de gastos faz Brasil afundar

247 - A assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos, Grazielle David, afirma que Emenda Constitucional 95 - a conhecida PEC do teto de gastos -, que congela os gastos públicos por 20 anos, jogou o Brasil em uma espiral de destruição estrutural e social. Grazielle aponta que o número de pessoas em situação de extrema pobreza no país passou de 13,34 milhões em 2016 para 14,83 milhões em 2017, o que significa um aumento de 11,2%.

Leia trechos da matéria assinada pela pesquisadora e publicada no jornal Le Monde Diplomatique e acesse a íntegra da reportagem - que conta com número expressivo de dados e microdados - no link subsequente: 

"O avanço da pobreza é um dos grandes efeitos tanto da recessão econômica quanto das medidas de austeridade adotadas para lidar com ela. Contudo, enquanto a expressão “crise econômica” estampa capas de jornais que alardeiam suas consequências mais óbvias – redução do emprego, da renda e do consumo –, as tais “medidas de austeridade” não aparecem como agravantes dessa situação de crise, e sim como solução.

Ora, além dos problemas econômicos e da queda do emprego, impactam a pobreza os significativos cortes orçamentários de políticas públicas essenciais para a proteção social. Ao contrário do que vendem os governos neoliberais que sustentam o “mito da austeridade”, segundo o qual um controle maior dos gastos do governo por si só solucionaria crises, o que observamos é um aprofundamento da desigualdade e da vulnerabilidade social. Isso porque o “corte de gastos” só acontece no lado mais fraco. Não vemos, por exemplo, o governo cortando despesas financeiras – que para 2018 têm dotação orçamentária autorizada de 54% do orçamento da União, superando o montante destinado às políticas sociais e aos investimentos.

As tais medidas de austeridade têm implicações na proteção social em decorrência de cortes orçamentários de políticas públicas essenciais. Impactam ainda o emprego, a renda e o consumo, por causa da adoção de políticas restritivas de direitos, como a reforma trabalhista, a reforma previdenciária, as privatizações e a reforma administrativa."

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