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Tijolaço: Intervém -‘desintervém’- intervém. A vergonha que vai parar no Supremo

"Quem acompanhou a entrevista dos ministros Raul Jungmann e Sérgio Etchegoyen – que quase não deixou falar o general-interventor Braga Neto – viu que não desceu goela abaixo dos repórteres a história de que a intervenção federal será revogada, na hora de votar a reforma da previdência e “re-decretada” depois, para driblar a proibição constitucional de que a Carta não pode ser emendada durante a vigência de intervenções", diz Fernando Brito, do Tijolaço; "É inevitável que esta questão seja judicializada"

"Quem acompanhou a entrevista dos ministros Raul Jungmann e Sérgio Etchegoyen – que quase não deixou falar o general-interventor Braga Neto – viu que não desceu goela abaixo dos repórteres a história de que a intervenção federal será revogada, na hora de votar a reforma da previdência e “re-decretada” depois, para driblar a proibição constitucional de que a Carta não pode ser emendada durante a vigência de intervenções", diz Fernando Brito, do Tijolaço; "É inevitável que esta questão seja judicializada" (Foto: Leonardo Lucena)
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Por Fernando Brito, do Tijolaço - Quem acompanhou a entrevista dos ministros Raul Jungmann e Sérgio Etchegoyen – que quase não deixou falar o general-interventor Braga Neto – viu que não desceu goela abaixo dos repórteres a história de que a intervenção federal será revogada, na hora de votar a reforma da previdência e “re-decretada” depois, para driblar a proibição constitucional de que a Carta não pode ser emendada durante a vigência de intervenções.

Não desceu e nem poderia descer, porque é uma burla das mais descaradas a um dispositivo constitucional que só um constitucionalista de marotices como Michel Temer poderia imaginar.

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É inevitável que esta questão seja judicializada, porque – mesmo sendo inédita a intervenção militar formal na Segurança Pública – o Supremo já julgou dúzias de ações pedindo intervenção nos Estados por outros motivos e, invariavelmente, afirmou que a intervenção é medida extrema, só passível de ser adotada se não há outra para substituí-la, com efeitos iguais ou semelhantes.

Se a intervenção pode ser casuisticamente extinta para ser substituída por uma “Operação de Garantia da Lei e da Ordem” (GLO) enquanto durar a necessidade de não viger para permitir a votação de emenda no Congresso e, em seguida, decretada de novo, está evidente quedas duas, uma: ou ela não era a única ação possível ou na sua cessação está sendo invocada uma razão de mera política parlamentar, completamente indissociada do seu caráter de “garantia da ordem”.

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Vai ser difícil, porque até figuras pró governo no STF já disseram que a intervenção é ato tão extremo que só se justifica quando não há outro a tomar. Gilmar Mendes escreve, em artigo na Revista Justiça e Cidadania, que um dos fundamento de legalidade de uma ato de intervenção é o de ser “necessário (isto é, insubstituível por outro meio menos gravoso e igualmente eficaz)”.

Ora, se pode ser,  planejada e confessadamente, substituído por uma operação de GLO (que aliás já está em curso),  é porque a intervenção não é “insubstituível”, por óbvio.

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A resposta, todos sabemos, é politica. Ou politicagem, porque em cooperação com as Forças Armadas, o Governador poderia, até, trocar os comandos que sejam considerados ineficazes ou comprometidos com a criminalidade.

Temer tirou de foco a Reforma da previdência, fugiu de encarar a votação na segunda ou terça usando um expediente que explora o desespero criado na população com o que já é grave no real mas fica ainda mais com a amplificação que lhe dão os meios de comunicação.

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Não é assim? Então leia o que disse o próprio general-interventor, na saída da entrevista em que quase não falou, descrito pelo insuspeito O Globo:

Recém-nomeado interventor federal no Rio de Janeiro, o general Walter Souza Braga Netto disse que a situação no Rio não está tão ruim. Ao fim da entrevista coletiva montada no Palácio do Planalto para explicar o decreto assinado pelo presidente Michel Temer, quando se encaminhava para o gabinete do presidente, ao subir as escadas, foi perguntado se a situação no Rio estava muito ruim. O general virou-se, fez que não, abanando o dedo indicador direito, e respondeu:

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 — Muita mídia.

General, o senhor que dá sinais de ser uma pessoa lúcida e pouco disposta a fazer terrorismo, perdoe a liberdade. Mas perca a mania de dizer a verdade aos jornais, porque não vai custar para o senhor ser crucificado se não colocar em marcha uma ação selvagem contra os pobres.

 

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