TJ-SP nega recurso de Luciano Hang em ação contra a revista Fórum

ConJur - O juízo da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu negar, por maioria de votos, provimento a recurso de Luciano Hang contra decisão da 11ª Vara Cível que negou pedido de indenização do empresário contra a Publisher Brasil Editora Ltda, responsável pela revista Fórum.

Hang ajuizou ação em que pede R$ 25 mil de indenização a título de danos morais por conta da publicação da reportagem "Com dívida pública parcelada em 115 anos, dono da Havan compra jatinho de R$ 250 milhões". Na ação, o empresário sustenta que as informações são falsas, que atingem a sua honra e pedem a retirada do texto do ar.

Ao analisar o caso na 1ª instância, o juiz Dimitrios Zarvos Varellis apontou que a prova documental apresentada por Hang não demonstra a falta de veracidade das informações contidas na matéria jornalística impugnada.

"Destarte, uma vez que a matéria jornalística: a) não traz qualquer imputação ofensiva ou inverídica à honra e moral dos autores; e b) apresenta conteúdo que, de modo algum, extrapolou o caráter informativo, a improcedência da ação é medida de rigor", pontuou o magistrado que também condenou o empresário ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios ora fixados em 15%.

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