Áustria anuncia sua saída do Pacto Mundial de Migração da ONU

A Áustria deixará o Pacto Mundial de Migração da ONU, alegando que pode lançar as bases para a criação de um direito humano à migração, conforme anunciou nesta quarta-feira (31) o ministro das Relações Exteriores do país, Sebastian Kurz (foto)

Áustria anuncia sua saída do Pacto Mundial de Migração da ONU
Áustria anuncia sua saída do Pacto Mundial de Migração da ONU (Foto: POOL New)

247, com EFE - A Áustria deixará o Pacto Mundial de Migração da ONU, alegando que pode lançar as bases para a criação de um direito humano à migração, conforme anunciou nesta quarta-feira (31) o ministro das Relações Exteriores do país, Sebastian Kurz (foto).

"É importante para nós que não façamos um tratado de direito internacional para a Áustria, por isso decidimos que não vamos aderir ao pacto", disse Kurz.

Em consequência, a Áustria não estará presente na reunião de Chefes de Estado e de Governo para adotar o Pacto Mundial de Migração Segura, Ordenada e Regular, estipulado em julho na ONU, convocada para os dias 10 e 11 de dezembro, no Marrocos.

Além disso, "nos absteremos na votação da Assembleia Geral de 2019", acrescentou Kurz, em declarações divulgadas pela rádio pública "ORF".

O chanceler considerou que o acordo, que não é vinculativo e nem estabelece um direito à migração, "contempla algo como um compromisso do país se for assinado".

"Há alguns pontos que vemos criticamente e onde tememos uma ameaça à nossa soberania nacional", ressaltou Kurz.

Entre suas críticas ao documento da ONU, cuja elaboração técnica envolvia a Áustria, se referiu a passagens que poderiam limitar as atividades das forças de segurança para deportar imigrantes.

Ele também falou de "ideias que poderiam levar" a uma falta de diferenciação entre migração legal e ilegal, migração de mão-de-obra e asilo.

Kurz confirmou que a decisão oficial de retirar a Áustria deste processo internacional será sancionada nesta quarta-feira pelo conselho de ministros, e que Viena enviará para as Nações Unidas uma explicação formal.

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