Bachelet apresenta cronograma para Constituição pós-Pinochet

Frederico Füllgraf, de Santiago do Chile, Especial para o 247 - "Hoje estamos dando um passo fundamental rumo ao destino de nosso país. Estamos iniciando o processo que nos permitirá ter uma nova Constituição para o Chile", anunciou nesta semana, em cadeia nacional de rádio e televisão, a presidente Michelle Bachelet, cumprindo sua promessa de campanha, em 2013, de substituir a lei maior imposta em 1980 pelo ditador Augusto Pinochet por uma carta magna democrática.

Em comparação com o Brasil, que três anos após o fim da ditadura civil-militar, em 1988, promulgava sua constituição democrática, a transição democrática no Chile, iniciada em 1990, se arrasta há 25 anos, semeada por obstáculos que impediram lançar à lata de lixo da História o legado pinochetista.

O roteiro constitucionalista 

Refeita da tempestade de denúncias envolvendo vários ministros de seu governo, que arranhou sua própria imagem, a presidente socialista, contando com índices de aprovação em lenta recuperação (25%), reiterou seu compromisso com uma Constituição que expresse a vontade popular, “legítima e respeitada por todos..., motor da unidade nacional".

Bachelet foi eleita com essa vontade popular em 2013, e o expressivo segmento ideológico que aposta no aprofundamento e na ampliação da Democracia, vinha exigindo nas ruas uma Assembleia Constituinte com ampla consulta popular.

Segundo o roteiro que apresentou à Nação, a presidente chilena não exclui a conclamação de uma Constituinte, e seu cronograma, estendido até 2017, estreia nesses dias dias com um programa de "educação cívica constitucional" como primeira de um total de quatro etapas. Como segundo passo, em março de 2016, será dada a partida aos “diálogos da cidadania” - uma ampla consulta de base nos níveis municipal, provincial e regional, segundo a arquitetura administrativa do país andino.

Para garantir o caráter "participativo, livre e transparente" da consulta popular, o processo será acompanhado por um “Conselho Cidadão de Observadores”, formado por pessoas "de prestigio”, segundo as palavras da presidente.

Em posse do resultado dessa “síntese nacional”, será então elaborado o novo texto constitucional, que no início do segundo semestre de 2017 – período final do mandato de Bachelet – será finalmente enviado ao Congresso, cujo regimento exige a aprovação com 2/3 dos votos parlamentares.

As quatro alternativas rumo à Constituição

Segundo Bachelet, o atual Congreso é que habilitará o próximo, a ser eleito em novembro de 2017, para que decida entre quatro alternativas de inclusão cidadã. A primira opção seria uma Comissão Bicameral (Câmara de Deputados + Senado); a segunda, uma “Convenção Constituinte Mixta”; a terceira, a convocação de  uma Assembleia Constituinte e, finalmente, a quarta, a convocação de um Plebiscito para decidir entre as três anteriores.

Finalizando sua alocução, solene e convincente, Bachelet enfatizou a certeza de que os 13,0 milhões de eleitores chilenos saberão como conduzir adiante o proceso, "sem alterar nossa normalidade institucional" – uma expressão ao mesmo tempo serena e de advertência às ruas.

A “voz das ruas”

Como imediata reação ao anúncio de Bachelet, o Observatório Ciudadano – espécie de porta-voz dos movimentos sociais e organismos de Direitos Humanos – emitiu uma nota à imprensa, na qual expressa seu reconhecimento pela iniciativa da mandatária, não obstante “lamenta que a Presidenta não tenha optado por um proceso constituinte, cuja iniciativa principal seja a convocação de uma  Assembleia Constituinte, dado ser este o mecanismo mais consistente no tratamento dos DDHH para a elaboração de uma nova Constituição Política...”.

Preocupa o Obsrevatório que no proceso anunciado “a Presidenta confere ao executivo e ao parlamento uma margem importante de decisões discricionárias”, alfinetando com a advertência de que “é do conocimiento público que ambos poderes do Estado são hoje sériamente questionados pela cidadania, razão pela qual o proceso constituinte anunciado gera dúvidas e incertezas sobre a legitimidade de seus resultados finais.”

Contudo, o ponto fundamental cobrado há vários anos pelos movimentos sociais - entre eles a central sindical CUT e o movimento estudantil – é um texto constitucional que declare sepultado o truculento sistema político e econômico neoliberal, inaugurado pela ditadura Pinochet, que “provocou amplos niveis de desigualdade e de exclusão social no país”.